reintegração de posse liminar
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Acórdão nº 1.0000.21.054763-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSESSÓRIA - ART. 561 DO CPC- REQUISITOS - PRESENÇA.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é indispensável prova dos requisitos previstos no art. 561 do CPC. - Para a concessão do pedido liminar de reintegração, é necessário, ainda, que a ação tenha sido ajuizada dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho (CPC,...
... nos autos da ao anulatria c/c reintegrao de posse ajuizada pelos autores/agravantes contra LAIS ... necessrios para o deferimento da liminar de reintegrao de posse requerida. Alegam que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.054763-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSESSÓRIA - ART. 561 DO CPC- REQUISITOS - PRESENÇA.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é indispensável prova dos requisitos previstos no art. 561 do CPC. - Para a concessão do pedido liminar de reintegração, é necessário, ainda, que a ação tenha sido ajuizada dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho (CPC,...
... nos autos da ao anulatria c/c reintegrao de posse ajuizada pelos autores/agravantes contra LAIS ... necessrios para o deferimento da liminar de reintegrao de posse requerida. Alegam que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.057521-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - CONFIGURAÇÃO. Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido e a perda da posse. Comprovada a presença dos referidos requisitos, deve ser deferida a liminar de reintegração de posse.
... de Janaba que, em ao de reintegrao de posse, movida em face de CARLOS ROBERTO XAVIER , riu a liminar, nos seguintes termos (ordem 14):"Inicialmente, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.057521-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - CONFIGURAÇÃO. Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido e a perda da posse. Comprovada a presença dos referidos requisitos, deve ser deferida a liminar de reintegração de posse.
... de Janaba que, em ao de reintegrao de posse, movida em face de CARLOS ROBERTO XAVIER , riu a liminar, nos seguintes termos (ordem 14):"Inicialmente, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.049200-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PRESENTES. LIMINAR DEFERIDA. Para que pedido liminar de reintegração de posse seja acolhido, necessário que seja comprovado o exercício da posse, o esbulho, a efetiva perda da posse e que essa tenha se operado a menos de ano e dia. Se a parte é notificada para desocupar o imóvel, mas nele permanece, resta caracterizado esbulho...
... Patos de Minas, MG, que deferiu o pedido liminar de reintegrao de posse formulado, deciso que fora ... -
Acórdão nº 1000504-74.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-03-2021
EMENTA: AGRAVO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR INDEFERIDA – EXERCÍCIO DA POSSE NÃO DEMONSTRADO – SITUAÇÃO QUE DESAFIA A REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – MANTENÇA DO INDEFERIMENTO – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.Sem a comprovação do exclusivo exercício da posse pelo autor, aqui agravante, sobre o imóvel objeto da lide, bem assim ausente elementos seguros do esbulho atribuído ao
... : [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... AGRAVO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR INDEFERIDA – EXERCÍCIO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.16.090380-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. CESSAÇÃO DA OBRA. ABSTENÇÃO DE CONSTRUÇÃO. REINTEGRAÇÃO NA POSSE DOS IMÓVEIS. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. - Comprovados nos autos os requisitos previstos no artigo 561 do CPC/15, a concessão da liminar de reintegração de posse é medida que se impõe. Deste modo, deve ser mantida a decisão que deferiu a suspensão...
... , proferida nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por Fundao Benjamin Guimares - Hospital ... , na qual o ilustre Juiz a quo deferiu a liminar para determinar a imediata intimao dos requeridos ... -
Acórdão nº 1.0000.17.090921-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Para deferimento do pedido liminar de reintegração de posse é necessário provar o exercício anterior da posse do bem e o esbulho ocorrido em menos de ano e dia, conforme
... /MG que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada contra Alcntara Participaes Ltda. - ME, indeferiu a medida liminar requerida pela autora, ora agravante, ... -
Acórdão Nº 5024973-90.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO AGRÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DIANTE DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, PELO ARRENDADOR, ACERCA DO DESINTERESSE NA CONTINUIDADE DO AJUSTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINOU QUE O AGRAVANTE DESOCUPE O IMÓVEL RURAL DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,...
... de despejo agrrio cumulada com pedido de liminar dereintegrao deposse" n ... prtica de crime dentro da rea arrendada (posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito), ... -
Acórdão Nº 0007265-45.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... -se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar de atribuição de efeito suspensivo, interposto ... Reintegração de Posse n o 0016873-83.2020.8.27.2706, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.188678-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - PRESENÇA. Conforme disciplinado pelo art. 561, do Código de Processo Civil, a liminar na ação de reintegração de posse exige a comprovação da posse, do esbulho e da intercorrência de prazo inferior a um ano e dia entre uma e outro. Verificado o preenchimento dos requisitos elencados no art. 561 do CPC, deve ser
... proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE ajuizada por MARIA DAS GRAAS DO CARMO CARVALHO, ... Tatiane Turlalia M. F. Saliba, deferiu a liminar de reintegrao de posse em juzo de retratao, nos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.066392-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO DA OBRA - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - Não evidenciada a urgência e necessidade da demolição imediata da construção dita irregular e, sobretudo diante do perigo de irreversibilidade do provimento, impõe-se a manutenção da decisão que deferiu parcialmente a liminar para...
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse com Pedido Liminar ajuizada pela ora agravante ... -
Acórdão nº 1.0000.22.117095-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC COMPROVADOS. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho e da perda da posse em razão do ato ilícito. Restando comprovados tais requisitos, de rigor o deferimento...
... Pitangui, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse movida em face de CARLA ADRIANA DE FARIA e MARIA ... ALVARES MACIEL, que indeferiu a liminar de reintegrao de posse pedida. Em suas razes ... -
Acórdão nº 1.0000.17.013552-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DA POSSE DEFERIDA PELO JUÍZO "A QUO". DEMOLIÇÃO DO BEM INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REQUISITOS NECESSÁRIOS À PERMISSÃO DE DEMOLIÇÃO DO BEM NÃO COMPROVADOS.- A razão da proteção do direito do possuidor contra violência e arbitrariedade até mesmo do próprio dono baseia-se na preocupação de evitar-se o exercício "manu...
... deciso que deferiu, em parte, a liminar pleiteada nos autos da ao de reintegrao de posse ... -
Acórdão nº 1.0000.17.013552-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DA POSSE DEFERIDA PELO JUÍZO "A QUO". DEMOLIÇÃO DO BEM INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REQUISITOS NECESSÁRIOS À PERMISSÃO DE DEMOLIÇÃO DO BEM NÃO COMPROVADOS.- A razão da proteção do direito do possuidor contra violência e arbitrariedade até mesmo do próprio dono baseia-se na preocupação de evitar-se o exercício "manu...
... deciso que deferiu, em parte, a liminar pleiteada nos autos da ao de reintegrao de posse ... -
Acórdão nº 1.0000.21.210798-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA PARCIALMENTE PELO JUÍZO "A QUO". PEDIDO DE DEMOLIÇÃO DO BEM. REQUISITOS NECESSÁRIOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - A razão da proteção do direito do possuidor contra violência e arbitrariedade até mesmo do próprio dono baseia-se na preocupação de evitar-se o exercício "manu militari" dos próprios direitos, o...
... deciso que concedeu apenas em parte a liminar pleiteada nos autos de ao de reintegrao de posse ... -
Acórdão nº 1.0000.17.084399-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - MATÉRIA TURVA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO.- Não comprovada, de pronto, a posse anterior da Autora, nem o esbulho praticado pelo Réu, há menos de ano e dia, deve o Juiz, obrigatoriamente, designar data para que se realize audiência de justificação prévia, nos termos do art. 561, do...
... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em face de CRISTINA GONALVES DIAS, que ... Nesses termos, INDEFIRO o pedido liminar. Defiro o pedido de justia gratuita. ( ... ) ... -
Acórdão nº 1.0684.17.001791-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO POSSE DE IMÓVEL. PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. - Nas ações possessórias, sendo demonstrada a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, o deferimento de liminar de reintegração de posse é medida que se impõe.
... da Ao Possessria com Pedido de Mandado Liminar (sic) movida por Lcio de Alcntara Coelho e Maria ... , deferiu o pedido de reintegrao de posse dos autores no imvel, determinando que a r se ... -
Acórdão nº 1.0684.17.001791-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO POSSE DE IMÓVEL. PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. - Nas ações possessórias, sendo demonstrada a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, o deferimento de liminar de reintegração de posse é medida que se impõe.
... da Ao Possessria com Pedido de Mandado Liminar (sic) movida por Lcio de Alcntara Coelho e Maria ... , deferiu o pedido de reintegrao de posse dos autores no imvel, determinando que a r se ... -
Acórdão nº 1.0000.23.021377-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Para que seja concedida a medida liminar de reintegração de posse, devem estar presentes os requisitos do art. 561 do CPC, a saber, posse anterior do autor, esbulho praticado pelo réu há menos de ano e dia, e perda da posse. Ausente a prova dos requisitos...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por CLEMENTE SOUSA BRAGA, deferiu a ... elementos trazidos nos autos, DEFIRO a liminar, nos termos do art. 561 e 562 do Cdigo de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.230646-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR CONCEDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR COMPROVADA. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, mostram-se necessário que estejam presentes os requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil de 2015, bem como se tratar a ação de força nova. Hipótese em que restou devidamente...
... 37) que, nos autos de ao de reintegrao de posse ajuizada por CRISTIANA GONALVES CHINAIT, deferiu o pedido liminar, nos seguintes termos: "Examinados, decido.Nos ... -
Acórdão nº 50299595220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PEDIDO LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NA SITUAÇÃO CONCRETA DOS AUTOS, NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 562 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... ão judicial que, em ação de reintegração de posse ajuizada em face de DANILO AUGUSTO NAI, indeferiu o pedido liminar, nos seguintes termos: ... Trata-se de ação de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104267-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. Para concessão da liminar em reintegração de posse, faz-se necessária a comprovação da posse, do esbulho (e sua data) e da perda da posse. Carecendo a demanda de dilação probatória para apurar-se a área da posse, com a necessária a formação
... de Minas, nos autos da ao de reintegrao de posse com pedido liminar movida em face de JOO CARLOS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.247297-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 - PRESENÇA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. - Para a expedição do mandado liminar de reintegração de posse, a petição inicial deve estar devidamente instruída com documentos que comprovem a posse do autor, o esbulho praticado pelo réu e a...
... ordem 40) dos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por CONCEIO MARIA SOARES, que deferiu a ... [ ... ] Conceder, de modo liminar, a reintegrao de posse a uma pessoa que sequer ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS.1. Reconsideração, em parte, da decisão singular, tão somente para afastar o teor das Súmulas 282 e 356 do STF, porquanto a matéria foi devidamente analisada pelo Tribunal local.2. No caso, derruir as conclusõe