relações diplomáticas brasileiras
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relações de governo com representantes da sociedade civil ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) participação nas ... ções, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e ...
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Embaixadores defendem o impeachment de dilma
... todas as representaes diplomticas brasileiras fora do pas. interpretado, na linguagem da ...
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Direito internacional público
a. PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ... OAB/UNIFICADO CESPE - 2009.2 ... que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação ... crimes em águas jurisdicionais brasileiras" pertence exclusivamente à Divisão de Polícia A\xC3" ...
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DECRETO Nº 637, DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
... Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores baixarão as instruções necessárias ... ções Exteriores e pelas missões diplomáticas e repartições consulares brasileiras ... Art ...
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Direito Internacional
... (C) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável ... crimes em águas jurisdicionais brasileiras" pertence exclusivamente à Divisão de Polícia A\xC3" ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... e encaminh-lo a todas as embaixadas brasileiras no exterior, a todos os pases com os quais ...
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DECRETO Nº 7948, DE 12 DE MARÇO DE 2013. DispÕe Sobre o Programa de Estudantes- Convenio de GraduaÇÃo - Pec-g.
... ções de Ensino Superior - IES brasileiras ... Parágrafo único. O PEC-G constitui um ... conjuntamente pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério da Educação, nos ... por intermédio das missões diplomáticas e repartições consulares brasileiras ... § ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... articulação com o Ministério das Relações Exteriores; ... VIII - realizar o acompanhamento ... ções estrangeiras por empresas brasileiras de navegação e para liberação do transporte ... II - relações diplomáticas e serviços consulares; ... III - participação ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... da Defesa, ouvido o Ministério das Relações Exteriores ... CAPÍTULO II ... DAS DEFINIÇÕES ... VI - às representações diplomáticas; ... VII - aos integrantes de Forças Armadas do ... natureza às exportações de Prode brasileiras, o Ministério da Defesa, em articulação com ...
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Hipoteca de navio estrangeiro é válida e eficaz no Brasil
Hipoteca de navio estrangeiro é válida e eficaz no Brasil
... Art. 3o - As embarcações brasileiras, exceto as da Marinha de Guerra, serão inscritas ... pelo Brasil e com os quais mantenha relações diplomáticas? ... Seria lógico que navios ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na ... credos nas escolas públicas brasileiras, em detrimento de outros credos e ... com quem mantém relações diplomáticas)”( O estado laico & a liberdade religiosa ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , aos pagamentos efetuados a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no País, destinados ... , repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de ... 34. raio X e radioterapia; ... 35. relações públicas; ... 36. serviço de despachante; ...
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Decreto nº 11.011 de 29/03/2022. Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais.
... ério da Defesa ou das Forças Armadas brasileiras no exterior, de que tratam os art. 56 e art. 57 ... Art. 3º As relações trabalhistas e previdenciárias dos Auxiliares ... pelas demais Representações Diplomáticas da República Federativa do Brasil no país da ...
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STF suspende ato que expulsa funcionários de Embaixada da Venezuela
... houve violao a normas constitucionais brasileiras, tratados internacionais de direitos humanos e s ...
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Na itália, caso nunca foi ideológico
... a participao direta de autoridades brasileiras, a extradio de Cesare Battisti fortalece as ...
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DECRETO Nº 7214, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Estabelece Principios e Diretrizes da Politica Governamental para as Comunidades Brasileiras No Exterior, Institui as Conferencias Brasileiros No Mundo - Cbm, Cria o Conselhor de Representantes de Brasileiros No Exterior - Crbe, e da Outras Providencias.
... ção, e tendo em vista o disposto na Convenção de Viena sobre Relações Consulares, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto ... ção entre brasileiros no exterior e as representações diplomáticas e consulares, inclusive pela rede mundial de computadores ... Art. 3º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A economia e a sociedade brasileiras contam com recursos e capacidade técnica ... associados às forças armadas e às relações exteriores são apresentados nas Partes IV e ... , através de nossas missões diplomáticas ...
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Decreto nº 51.698 de 05/02/1963. APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DA ORDEM DE RIO BRANCO.
... , mediante proposta do Ministro das Relações Exteriores, ao Conselho da Ordem ... § 1º Os ... serão encaminhadas pelas Missões diplomáticas brasileiras ao Conselho da Ordem, por intermédio ...
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DEC 8374 de 11/12/2014 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO 5.978, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM, E O DECRETO 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE PRORROGAÇÃO DE ESTADA.
... , setores consulares das missões diplomáticas e escritórios de representação do Brasil no ... pelas repartições consulares brasileiras no exterior ao cidadão brasileiro residente ou ... á objeto de atos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça." (NR) ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... relações públicas, do cerimonial e do preparo e despacho ... - manter interlocução com missões diplomáticas brasileiras junto a organismos internacionais; ...
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História do Brasil
... , em grande parte associadas às relações de controle e de dependência. No externo, a ... , impulsionaram as discussões diplomáticas entre os reinos ibéricos acerca dos limites de ... repercussão nas elites provinciais brasileiras, particularmente em regiões distantes do Rio de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... a punição reservada ao ímprobo, nas relações de trabalho, é a sua dispensa (CLT, art. 482) ... deve ser utilizado pelas autoridades brasileiras, especialmente quanto a quebra de sigilo ... estatais ou representações diplomáticas de país estrangeiro, de qualquer nível ou ...
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DECRETO Nº 89766, DE 07 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... I - política internacional; ... Il - relações diplomáticas, serviços consulares; ... III - participação nas negociações ... Art. 19 - As Comissões Brasileiras" Demarcadoras de Limites têm por finalidade efetuar trabalhos de demarcaç\xC3" ...