relações diplomáticas brasileiras
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... - APEX para o Ministério das Relações Exteriores; ... VIII - a Câmara de Comércio ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) participação nas ... ções, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e ...
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Independência nacional
... defesa da soberania do Brasil em suas relações internacionais. Reflete, talvez da forma mais ... , em todas as constituições brasileiras". Explicitamente previsto na constituição do Imp\xC3" ... diplomáticas ou ainda as regras que os Estados dispensam ...
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Decisão monocrática Nº 184828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
... nas decisões políticas acerca das relações internacionais do país e, no particular, da ... ção de Viena sobre Relações Diplomáticas (Decreto nº 56.435/1965) e do artigo 23.2 da ... à posição adotada pelas autoridades brasileiras em face da condição jurídica dos pacientes. De ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
... individualizadas de pessoas físicas brasileiras e estrangeiras, residentes e não residentes no ... atos praticados por repartições diplomáticas brasileiras no exterior e pelo Ministério das ... no exterior e o Ministério das Relações Exteriores - MRE podem praticar, perante o CPF, ...
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DECRETO Nº 34294, DE 20 DE OUTUBRO DE 1953. Altera a Redação Dos Artigos 5 e 6 do Regulamento da Ordem Nacional do Merito, Baixado Com o Decreto 21.854, de 26 de Setembro de 1946.
... Justiça e Negócios Interiores e das Relações Exteriores e os Chefes dos Gabinetes Militar e ... Diplomáticas Brasileiras dirigirão as propostas ... § 4° O ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... anos, as agências e instituições brasileiras de educação, ciência e tecnologia vêm ... parceria internacional, mesmo que as relações bilaterais prevalecessem sobre esforços de ... as chancelarias e representações diplomáticas tiveram na coordenação do intercâmbio ... -
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVII - das Relações Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) participação nas ... ções, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... XVII - das Relações Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do ... b)relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) participação nas ... ções, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e ...
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DECRETO LEI Nº 2404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre o Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (afrmm) e o Fundo da Marinha Mercante e da Outras Providencias.
... ao frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operem em porto ... para uso próprio das missões diplomáticas e das repartições consulares de caráter ... através do Ministério das Relações Exteriores; ... d) que sejam objeto das ...
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Solução pacífica dos conflitos
... de litígios é dado inarredável das relações interestatais. 1343 Mas se no plano interno a ... ípio constante das Constituições brasileiras de 1946, 1967 e 1969, a expressa renuncia à ... ção de amistosas relações diplomáticas com outros Estados, principalmente aqueles com os ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... pelo Brasil ou coma qual não mantenha relações diplomáticas; de igual forma se procederá para ... comemorativas de datas festivas brasileiras ou estrangeiras. - Quando em território do ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... levar, inclusive, ao estremecimento de relações diplomáticas, v.g. caso da construção das ... hídrico de certas regiões brasileiras" constitui preocupação de todos ... 2 A QUEST\xC3" ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... João Victor da M. Baptista PPG em Relações Internacionais San Tiago Dantas ... ção de 1949 e rompeu relações diplomáticas com a União Soviética. Já que a América ... mercados externos para as mercadorias brasileiras, a busca pelo prestígio na política ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Civil
... Popular da China e os 45 anos das relações diplomáticas sino-brasileiras, no dia 30 de ...
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Direito administrativo
... § 3º A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade ... brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a ... estatais ou representações diplomáticas ...
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História Mundial
... (1) Com o New Deal, as relações entre os sindicatos e o patronado nos Estados ... árquica entre os chefes de missões diplomáticas. Até então, a maneira como era organizada a ... A guerra, assim, aumentou as reservas brasileiras não só em razão do crescimento das ...
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Decisão monocrática Nº 3435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... viagem comunicada pelo Ministério das Relações Exteriores, de modo que não poderia a ... ção de Viena sobre Relações Diplomáticas e dos artigos 143 e 144 do decreto nº 7.168, de ... 7.030/2009, e que as autoridades brasileiras ... Enfatizou a ilegalidade da atuação das ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... pode ocorrer mais amiúde no mundo das relações civis. As empresas podem comandar a distância, ... disso, o fato de muitas empreiteiras brasileiras atuarem, num determinado período, no Oriente ... dos bens das missões diplomáticas. Esta é matéria deslocada do âmbito deste ...
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Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , no exterior, pelas Missões diplomáticas, consulados de carreira, Consulados privativos e ... autorizados pelo Ministério das Relações Exteriores, e, no Brasil, quando fôr o caso, por ... a tôdas as autoridades consulares brasileiras no exterior e dará conhecimento ao Departamento ...
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Direito Penal
... (território ficto) as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se ... : incorreta, visto que as imunidades diplomáticas, por força da Convenção de Viena, incorporada ... p. 125). A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, incorporada ao nosso ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... CAPÍTULO 2 ... SALVAS A AUTORIDADES BRASILEIRAS ... Art. 3-2-1 Salva de Chegada ... Salva de ... Art. 6-3-3 Autoridades diplomáticas e consulares ... Às autoridades diplomáticas e ... Brasil e com o qual sejam mantidas relações diplomáticas ... Art. 8-1-2 Bandeira e hino ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo ... 9.18. As imunidades diplomáticas e consulares ... O Código Penal consagra o ... Acerca deste tema, quanto às relações diplomáticas, na atualidade vige a Convenção ...
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Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... REUNIÃO COM CHEFES DE MISSÕES DIPLOMÁTICAS. PALÁCIO DA ALVORADA. ANTEVÉSPERA DAS ... da Casa Civil, do Ministério das Relações Exteriores e da Assessoria Especial da ... e outros 21 a outras autoridades brasileiras. Diversas unidades foram acionadas para fins ...
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O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... 4 ... 3 Caso de outras UC’s brasileiras, como se pode notar, a partir de uma análise da ... está, de uma parte, nas tratativas diplomáticas que devem permear os mecanismos internacionais de ... e do Programa de Mestrado em Direito, Relações ... -
DECRETO Nº 11.923, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
... dos brasileiros e a fomentar as relações bilaterais com os países com os quais a ... instituições de educação superior brasileiras.§ 3º O PEC envolve previsão de retorno do ... , por intermédio de missões diplomáticas, escritórios, delegações e repartições ...