relações diplomáticas brasileiras
-
DECRETO Nº 71534, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Estrutura, Funcionamento e Competencia do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
... Diplomaticas de caráter permanente ou temporario, das Delegações Permanentes junto a ... , cabendo-lhe coordenar todas as atividades das repartições brasileiras no mesmo país, salvo Delegações Permanentes Juntos a Oraganismos ...
-
Língua portuguesa
... (2) Embora as relações entre as orações e os termos das orações ... envolvendo as práticas orais 69 brasileiras ... SEVERO, Cristine Gorski. Uma visão ... , compositor que exerceu funções diplomáticas no Rio de Janeiro, inspirou-se na música popular ...
-
Tombamento
... internos e da realidade das cidades brasileiras, com a assimilação da importância do contexto ... que neles possam interferir, ou as relações" que se estabeleçam em função deles ... A an\xC3" ... pertencentes às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no País; as ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XVI -das Relações Exteriores; ... XVII -da Saúde; ... XVIII -do ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) participação nas ... ções, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e ...
-
Legislação Complementar
... representação em todas as regiões brasileiras e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados ... relações jurídicas pertinentes à contratação de ... fornecidos pelas autoridades diplomáticas ou consulares do Estado-Parte de cujo direito se ...
-
Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... Os referidos comícios foram decisivos uma vez que levariam milhões de manifestantes pessoas às ruas de outras grandes capitais brasileiras. As campanhas populares surgiram no ano anterior, bem como a Proposta de Emenda Constitucional número 5, do então Deputado Federal Dante de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XVII - das Relações" Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... \xC2" ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) ... ções, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e ...
-
DECRETO Nº 971, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Cumprimento, No Territorio Nacional, da Execução das Resoluções Mre/res. 1/91, Mre/res. 2/91, e Mre/res 3/92, Mre/res. 4/92 e Mre/res. 5/93, Adotadas pela Reunião 'ad Hoc' de Ministros das Relações Exteriores Dos Paises Membros da Organização Dos Estados Americanos.
... Art. 1° Ficam as autoridades brasileiras obrigadas, no âmbito de suas respectivas atribuições, ao cumprimento do ... que considerem a conveniência de reduzir suas missões diplomáticas no Haiti até que seja recuperada a institucionalidade democrática desse ...
-
A política externa brasileira no contexto da II Guerra Mundial
... O estudo das relações internacionais, segundo Jean-Baptiste Duroselle, ... bélico para as forças armadas brasileiras, há muito tempo requerido, porém, não na ... , que não cortaria relações diplomáticas e comerciais com a Itália (Seitenfus, 1985: ...
-
Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... tação das mulheres brasileiras que, de diversas partes do País, hoje se ... ção da violência na constância das relações familiares, bem como o abandono dos filhos ... em que se proíba relações diplomáticas, comerciais ou culturais, do Brasil com países ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XVI - das Relações Exteriores; ... XVII - da Saúde; ... XVIII - do ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) participação nas ... ções, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e ...
-
Por uma história social dos brasileiros na Segunda Guerra Mundial
... ção de pesquisa, como é o caso das relações internacionais constituídas no ambiente anterior ... brasileira e das negociações diplomáticas e militares com ... Revista Esboços, ... e a cessão de bases aéreas e navais brasileiras para uso de transporte ... Revista Esboços, ...
-
PORTARIA MAPA Nº 545, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... ícolas junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior, na forma do disposto ... unidades da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, ...
-
Da propriedade
... Segundo Albenir Gonçalves, as terras brasileiras seriam divididas em porções de cinquenta ... diplomáticas entre ambos os reinos e, em última análise, o ... ões dinásticas, fronteiriças e de relações entre Estados e populações, e principalmente de ...
-
Legislação Complementar
... Art. 1º Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de ... fornecidos pelas autoridades diplomáticas ou consulares do Estado-Parte de cujo direito se ... extraditando, de acordo com as leis brasileiras e respeitado o direito de terceiro, será feita ...
-
O Brasil e a história das relações internacionais
Na historiografia brasileira e mundial, a História Diplomática deu lugar à História das Relações Internacionais. Todavia, ambas tem caminhado paralelamente, com periodizações próprias e dissociadas, sem dialogar apropriadamente. O presente artigo busca associar ambas periodizações, posicionando o Brasil dentro da História das Relações Internacionais mundiais, desde a fase colonial ao século XXI.
... , essa tendência atingiu sua forma acabada nas histórias Diplomáticas de Hélio Vianna e Delgado de Carvalho. Essa abordagem cedeu o seu lugar ... positiva por parte dos Estados Unidos, convenceu lideranças brasileiras da época da necessidade de ampliar os vínculos internacionais do Brasil ... -
Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... com o estudo das normas jurídicas brasileiras relacionadas à vida dos refugiados no Brasil ... origem ou por suas representações diplomáticas e consulares ... Art. 44. O reconhecimento de ... De acordo com o assessor de relações exteriores da Universidade, “abrir as portas da ...
-
Legislação Complementar
... representação em todas as regiões brasileiras e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados ... relações jurídicas pertinentes à contratação de ... fornecidos pelas autoridades diplomáticas ou consulares do Estado-Parte de cujo direito se ...
-
Decisão monocrática Nº 218377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... da Bolívia pelas autoridades brasileiras sem autorização da autoridade boliviana ... és de ofício com o Ministério das Relações" Exteriores da Bolívia” ... Salienta que, \xE2" ... ser retomado pelas autoridades diplomáticas, com respeito aos direitos previstos na CADH e à ...
-
DECRETO Nº 99578, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. Consolida Normas Sobre a Organização e Funcionamento do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... III - representar o Governo brasileiro por meio das Missões Diplomáticas, de caráter permanente ou temporário, e das Repartições Consulares; ... ções, cabendo-lhe coordenar as atividades das repartições brasileiras ali sediadas, exceto as das Missões e Delegações permanentes perante ...
-
Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... de relações internacionais nas sucessivas leis fundamentais brasileiras no século passado, no México esse fenômeno também teve reflexos sobre ... ências do Chefe do Poder Executivo, “dirigir as relações diplomáticas e celebrar tratados”. Somente na reforma de 1988 foram enumerados ...
-
Programa ciência sem fronteiras: um retrospecto da política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação
Este estudo busca compreender de maneira retrospectiva como ocorreu o ciclo do programa Ciência sem Fronteiras (CsF) ao considerá-lo uma política pública intersetorial. Para tal, tem como objetivo: descrever a intersetorialidade do CsF enquanto uma política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação, uma política educacional e uma política de redução de desigualdades; investigar a formulação, a
... 1 Relações Internacionais. Mestre em Administração ... ão internacional das instituições brasileiras abrindo oportunidades semelhantes para cientistas ... exterior, melhorando as relações diplomáticas em termos de colaboração com as instituições ... -
Quadros, Goulart e a política externa independente: a consolidação do autonomismo na política externa
... pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas - UNESP, UNICAMP, ... , 2011) da época, como pelas vozes diplomáticas mais ativas, como Oswaldo Aranha que, em 1947, ... égica nas relações internacionais brasileiras. Trata-se do explícito deslocamento do eixo da ...
-
Direito Internacional
... principio constitucional que rege as relações internacionais do Brasil. Desde 2008, após o ... ção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961. Também é parte em tratados ... ) De acordo com as normas jurídicas brasileiras atualmente vigentes, para que um ocupante de ...
-
Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... IV – das representações diplomáticas; e ... V – importadas ou adquiridas no País ... pelas delegações estrangeiras e brasileiras em competição oficial de tiro no País e os ... Parágrafo único. O Ministério das Relações Exteriores se manifestará previamente à ...