relações diplomáticas brasileiras
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DEC 8374 de 11/12/2014 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO 5.978, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM, E O DECRETO 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE PRORROGAÇÃO DE ESTADA.
..., setores consulares das missões diplomáticas e escritórios de representação do Brasil no ... pelas repartições consulares brasileiras no exterior ao cidadão brasileiro residente ou ...á objeto de atos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça." (NR). ...
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Outras formas de contratação
... os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens ... conciliável, porque se as regras brasileiras sobre a matéria forem violadas, ensejarão a ...ção do Estado: missões diplomáticas, repartições consulares, delegações dos ...
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Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
...IV – das representações diplomáticas; e. V – importadas ou adquiridas no País com a ... pelas delegações estrangeiras e brasileiras em competição oficial de tiro no País e os ...Parágrafo único. O Ministério das Relações Exteriores se manifestará previamente à ...
- EDITAL Nº 8, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA CANDIDATOS AO QUADRO DE ACESSO AO POSTO DE ADIDO AGRÍCOLA JUNTO ÀS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR
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Da improbidade e suas congêneres
... a punição reservada ao ímprobo, nas relações de trabalho, é a sua dispensa (CLT, art. 482). ... deve ser utilizado pelas autoridades brasileiras, especialmente quanto a quebra de sigilo ... estatais ou representações diplomáticas de país estrangeiro, de qualquer nível ou ...
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DECRETO Nº 89766, DE 07 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
...I - política internacional;. Il - relações diplomáticas, serviços consulares;. III - participação nas negociações comerciais, ...Art. 19 - As Comissões Brasileiras" Demarcadoras de Limites têm por finalidade efetuar trabalhos de demarcaç\xC3"...
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DECRETO Nº 31754, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1952. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 2.614.877,10, Destinado a Atender as Despesas de Transporte Aereo de Malas Diplomaticas Entre a Secretaria de Estado e as Missões Diplomaticas, No Periodo de 1945 a 1949. de 1945 a 1949
..., por via aérea de malas diplomáticas trocadas entre a Secretaria de Estado das Relações Exteriores e as Missões diplomáticas brasileiras, no período de 1945 a 1949. Parágrafo único. O crédito especial de que trata êste artigo será automàticamente registrado pelo o Tribunal de ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo ... 9.18. As imunidades diplomáticas e consulares . O Código Penal consagra o ...Acerca deste tema, quanto às relações diplomáticas, na atualidade vige a Convenção ...
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DECRETO Nº 36193, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954. da Nova Redação Ao Decreto 35.519, de 19 de Maio de 1954, que Aprovou o Regulamento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização.
..., em colaboração com as, Missões diplomáticas e as repartições consulares, devam executar no ... em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores os convênios e acôrdos ...áticas e Repartições consulares brasileiras, lhes serão transmitidas por intermédio do ...
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DECRETO Nº 91658, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
...I - política internacional;. II - relações diplomáticas, serviços consulares;. III - participação nas negociações comerciais, ..., cabendo-lhe coordenar todas as atividades das repartições brasileiras no mesmo país, salvo Delegações Permanentes junto a Organismos ...
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DECRETO Nº 94327, DE 13 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
...I - política internacional;. II - relações diplomáticas, serviços consulares;. III - negociações comerciais, econômicas, ... cabe prestar assistência às pessoas físicas ou jurídicas brasileiras, desempenhar funções notariais e fiscais, tratar da promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Cria a Carteira de Comercio Exterior, Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, e da Outras Providencias.
...ômico e Consular, do Ministério das Relações Exteriores, pelo diretor do Departamento Nacional ... ao uso próprio das missões diplomáticas e repartições estrangeiras, ou de seus ... igual tratamento às representações brasileiras e respectivos funcionários;. II - os animais, as ...
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Direitos do Migrante
..., que se encontre nas fronteiras brasileiras ou em território nacional; g) tenha sido ... eventuais direitos adquiridos em relações" contratuais ou decorrentes da lei brasileira. . \xC2"... 730.3 As missões diplomáticas e repartições consulares estrangeiras . ...
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PORTARIA Nº 3.410, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
...ção política e social, ocupar-se das relações públicas, do preparo e do despacho de seu ... - OPAQ em instalações industriais brasileiras; III - sistematizar as informações recebidas ...diplomáticas brasileiras e estrangeiras, no exterior e no ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
..., de forma a revelar aspirações diplomáticas; (iii) a criação de espaços econômicos por ... aprimoramento da corporação e suas relações com o ambiente interno, na busca por uma melhor ... o papel das autoridades públicas brasileiras" no exercício de tal mister , atrai para o Judici\xC3"... -
Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
...Relações Exteriores e Defesa Nacional será presidida pelo ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...ções, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e ...
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As relações diplomáticas entre Brasil e Alemanha em 1939 no alvorecer da II Guerra Mundial
O presente artigo discutirá as relações diplomáticas, políticas, militares e econômicas entre Brasil e Alemanha durante o ano de 1939. Trata-se de um período complexo, pois em 1938, em função de um incidente diplomático, deixou-se vago o cargo de embaixador brasileiro em Berlim e de embaixador alemão no Rio de Janeiro. Este acontecimento dificultou as relações políticas. Todavia, não interrompeu...
...brasileiras com aquele país. O estudo dessa documentação teve o cuidado de tentar averiguar por quem e para quem foram escritos os documentos. Para tanto, ... -
DECRETO Nº 99261, DE 23 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
...c) representar o Governo brasileiro por meio das Missões Diplomáticas, de caráter permanente ou temporário, e das Repartições Consulares;. ...ções, cabendo-lhe coordenar as atividades das repartições brasileiras ali sediadas, exceto as das Missões e Delegações permanentes perante ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...b) representações diplomáticas" no exterior;. c) residências funcionais, em Bras\xC3"... Federal e de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do Ministério ... a competividade de empresas brasileiras no exterior;. III - para o Banco do Nordeste do ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... em articulação com o Ministério das Relações Exteriores. . ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...ções, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
..., ouvido prèviamente o Ministério das Relações Exteriores;. e) de país que desvalorizar ... ao uso próprio das missões diplomáticas e repartições estrangeiras, ou de seus ... igual tratamento às representações brasileiras e respectivo funcionários:. II - os ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... publica) e um direito privado para as relações e assuntos dos indivíduos: [..]”. ... uma ampliação das relações diplomáticas portuguesas, para além dos reinos peninsulares. ...: abria a Inglaterra às exportações brasileiras, e sobretudo interessava os ingleses na defesa da ...
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Prevalência dos direitos humanos
... principais inovações em matéria de relações internacionais em nosso constitucionalismo, 360 o ... a manutenção de relações diplomáticas com governos estrangeiros com a ocorrência de ... nuances importantes nas posições brasileiras, sobretudo em relação ao papel mais robusto a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... para tornar-se o direito das “relações de trabalho”, aí incluindo o trabalho ... e que define as zonas climáticas brasileiras de acordo com a temperatura média anual de meses ... restem prejudicadas as relações diplomáticas entre os Estados envolvidos. Modernamente, a ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... pelo Brasil ou coma qual não mantenha relações diplomáticas; de igual forma se procederá para ... comemorativas de datas festivas brasileiras ou estrangeiras. - Quando em território do ...