relações diplomáticas brasileiras
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Fatores da abolição da escravatura
... o vice-reino; todas as províncias brasileiras passavam a ser territórios ultramarinos ... forte que o das hostes diplomáticas: a teimosia “do conjunto dos interesses do ... da sociedade brasileira, abrangendo as relações de trabalho por modo geral e, particularmente, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000071-87.2015.5.06.0000), 11-08-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. ASSOCIAÇÃO HISPANO-BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES. CENTRO CULTURAL. VÍNCULO COM O ESTADO ESTRANGEIRO ESPANHOL. ATIVIDADES NÃO AFETAS A REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DESCARACTERIZADA. Não evidencia violação a direito líquido e certo o ato...
... Diplomáticas, de invocação equivocada. Não possui imunidade ... de interesse decorrente das relações diplomáticas entre o Brasil e a Espanha, pois ... em todas as Constituições brasileiras, e que figura no artigo segundo da Constituição ... -
Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... b) representações diplomáticas no exterior; ... c) residências funcionais, em ... Federal e de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do Ministério ... a competividade de empresas brasileiras no exterior; ... III - para o Banco do Nordeste ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XVII - das Relações Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) participação nas ... ções, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XVII - das Relações Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) participação nas ... ções, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... Com efeito, em 2012, as emissões brasileiras de GEE já eram 43% inferiores aos parâmetros de ... ério da Fazenda; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Agricultura, Pecuária ... aspecto importante das relações diplomáticas (TOLEDO, 2012). O Tratado de Cooperação ... -
Análise de conjuntura em atos: a crise brasileira em contexto viral
... Essas multis “brasileiras” ampliavam sua presença e repatriação de ... de. “O BNDES como ator das relações exteriores brasileiras durante o governo Lula ... diplomáticas, projetavam o Brasil política e economicamente ...
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... Por volta de 1850, por pressoes diplomaticas internacionais, em especial pela Inglaterra (11), ... culturas populares, indigenas e afro-brasileiras, isto e, reconhecendo a existencia de um projeto ...
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Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... em articulação com o Ministério das Relações Exteriores ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) participação nas ... ções, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... Trata-se de vis directiva às relações interestatais que surge “da necessidade que ... da Antártida e iniciativas brasileiras conduzidas em âmbito multilateral, como a ... início do XX em correspondências diplomáticas e instrumentos convencionais, o termo ... 1881 ...
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Acórdão Nº 7494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
Rejeitam-se os embargos
... pelos colaboradores às autoridades brasileiras que, não ... obstante estarem relacionados aos ... pressupostos próprios atinentes às relações diplomáticas estabelecidas ... entre Estados ... -
Decreto nº 3.959 de 10/10/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - política internacional; ... II - relações diplomáticas e serviços consulares; ... III - participação nas negociações ... V - apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais ... Parágrafo ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... estudo sendo que, a partir daí, novas relações tanto familiares, como econômicas, sociais e ... , Departamento das Comunicações Brasileiras no exterior ... Revista Científica Direitos ... todas as imunidades e prerrogativas diplomáticas. Outro ponto que merece destaque é o fato de que ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de cohabitação ou de ... nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo ... estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro. (Incluído pela Lei nº ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VI - as autoridades diplomáticas ou consulares brasileiras e os órgãos ... Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores, e as procurações traduzidas para o ...
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A amiga vidraça. Os médicos
... com princípios basilares das relações externas, tais como o da não interferência, ou ... , dentre todas as sendas, matutas ou diplomáticas, que você já percorreu e ainda vai percorrer ... das maiores empresas transnacionais brasileiras. Pois o rio que era Doce virou mar de lama e foi ...
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DECRETO Nº 9.683, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... ções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e ... internacional; III - relações diplomáticas e serviços consulares; IV - participação em ... ções, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e ...
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DECRETO Nº 2246, DE 06 DE JUNHO DE 1997. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e Dá Outras Providências.
... I ? política internacional; ... II ? relações diplomáticas e serviços consulares; ... III ? participação nas negociações ... V ? apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais ... Parágrafo ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... 3.1. Jurisdição, relações internacionais, cooperação e Direito ... de modo limitado por negociações diplomáticas diretas, para o alcance de acordo entre os ... que rege as relações internacionais brasileiras, em seu art. 4º: “A República Federativa do ...
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Acórdão nº MS 12358 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... OUTROIMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE ... contratados por chefes de missões diplomáticas e repartições consulares o enquadramento no ... lotados nas Comissões Diplomáticas Brasileiras no Exterior, nominados de Auxiliares Locais, ...
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Brasil pode adotar sanções econômicas contra Rússia pela agressão à Ucrânia?
Opinião: Brasil pode adotar sanções econômicas contra a Rússia?
... interrupção completa ou parcial das relações econômicas ... É importante mencionar que, ... diplomáticas, comerciais e culturais; e ainda mais ... econômicas exercidas por empresas brasileiras na Rússia ou na Ucrânia podem ter ... -
Autodeterminação dos povos
... inciso IV, que “o Brasil se rege nas relações internacionais pelo apoio às conquistas de ... ao Brasil estabelecer relações diplomáticas com povos e com movimentos de libertação ... , os prejuízos às exportações brasileiras causados pela manutenção do exclusivismo ...
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DECRETO Nº 1756, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... I - política internacional; ... II - relações diplomáticas e serviços consulares; ... III - participação nas negociações ... V - apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais ... Parágrafo ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... ílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é ... sua alocação nas repartições diplomáticas brasileiras não tem caráter deinitivo ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... dos tempos pelas constituições brasileiras, incluindo–se a atual Constituição Federal de ... A intensiϐi-cação das relações interestatais é um dos grandes motivos pelos ... ão, a assinatura (ou troca de notas diplomáticas) e a publicação ... Sendo assim, após a ...