relevantes
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A Polêmica Transferência das Demais Instalações de Transmissão (DITs) das Transmissoras para as Distribuidoras
... ǡ por proposição do Operador Nacional do Sistema Elétrico Ǧ ONS e mediante aprovação da ANEELǡ as instalações sejam consideradas relevantes para a operaç ã o da Rede Básica ... Ǣ ͷ ȋgrifos nossosȌ ... O Grupo GRǦLivreǡ que elaborou o Projeto RESEBǦCOMǡ também trouxe as ...
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Taxa condominial. Cobrança
... ça de Despesas Condominiais - Os documentos exigíveis e os inexigíveis com a petição inicial" apud Condomínio Edilício - Aspectos Relevantes - Aplicação do Novo Código Civil, coord. de Francisco Casconi e José Roberto Neves Amorim, págs. 253/254, Método, 2006). De há muito este ...
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O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
... A boaǦféǡ nesse sentidoǡ serve ao dever de lealdade do responsável pela consulta para com as informações do projeto relevantes à compreensão das comunidades indígenas afetadasǤ ... ʹ͵ͳǡ Ț ͵͑ da CFǡ como demonstradoǤ Visando encerrar as d’vidas quanto ao ...
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Regulação de Setores Dinâmicos: O Modelo RIIO Britânico para as Smart Grids
... Há incertezas em como enquadrar ou elaborar questões, assim como falta de informações porque relevantes" áreas não foram investigadas ou porque os métodos à disposição são limitados. E, quanto às coisas “inconhecíveis”, os tomadores de decis\xC3" ...
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... uma tarifa potencialmente alta que cobria ineϐiciências econômicas relevantes ... De um lado, é comum dizer-se que ela não promove a eϐiciência econô-mica, na medida em que o concessionário não tem estímulo ou ...
- Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
- Aumento da Inadimplência e das Perdas Comerciais - Histórico e Análise do Impacto nas Distribuidoras sob a Ótica Regulatória e Jurídica
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Lei nº 11.418 de 19/12/2006. ACRESCENTA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPOSITIVOS QUE REGULAMENTAM O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... § 1o Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa ... § 2o O recorrente deverá ...
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LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... Art. 852-I. A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório ... § 1° O juízo adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo ...
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Acórdão nº 2015/0219368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA. PRINCÍPIO DA ... PERPETRADA ... ECONÔMICO. TESES RELEVANTES NÃO ABORDADAS ... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO EXISTENTE. ... RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0073769-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ... apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da ...
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Acórdão nº 2015/0284578-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ... apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da ...
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Acórdão nº 2016/0064339-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. ANÁLISE DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão proferido pelo Tribunal de origem está...
... analisou todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. Não há, ... portanto, as omissões indicadas pelo ora recorrente ... -
Acórdão nº 2016/0088124-3 de T4 - QUARTA TURMA
... relevantes ao deslinde da ... controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pelo ...
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Acórdão nº 2016/0192010-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da ... controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIARES DE ESCRITÓRIO. REENQUADRAMENTO. ESCRITURÁRIOS. QUADRO DE CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULAS 7 E 182 DO STJ. 1. A Corte de origem apreciou todas as questões...
... 1. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da ... controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida ... -
Acórdão nº 2015/0226872-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ... apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FATOS QUE CARACTERIZAM A POSSE NÃO DILUCIDADOS. ESBULHO NÃO EVIDENCIADO. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Dá-se provimento a recurso especial, em razão de contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil, quando o acórdão recorrido não se manifesta sobre pontos relevantes suscitados em apelação e em embargos de declaração. No...
... Código de Processo Civil, quando o acórdão recorrido não se manifesta sobre ... pontos relevantes suscitados em apelação e em embargos de declaração. No caso, ... -
Acórdão nº 2016/0114589-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ... apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da ...
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Acórdão nº 2016/0208808-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS AFASTADOS PELA ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do artigo 535 do CPC/73, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se,
... recorrido manifestou-se, de maneira clara e fundamentada, acerca de todas as ... questões relevantes" para a solução da controvérsia, apenas não adotando a tese ... defendida pelo recorrente ... 1. A instância\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0170970-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não, o seu entendimento, analisando os pontos omitidos, considerados ... relevantes para o deslinde da controvérsia ... 3. Agravo Interno não provido. ...
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Acórdão nº 2016/0109246-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ... apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da ...
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Acórdão nº 2015/0311903-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ... apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da ...
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Acórdão nº 2016/0039173-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MODIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Tendo a ...
... INTERNO DESPROVIDO ... 1. Tendo a Corte de origem analisado todas as questões relevantes" para a solução da lide de ... forma fundamentada, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... 2. Na\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0030016-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da ... controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pelo ...