relevantes
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... relevantes em sua dimensão cultural e com predominante interesse público, conforme critérios de avaliação estabelecidos pelas autoridades competentes dos ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 528 ... Ocorrendo dissídio ou circunstâncias que perturbem o funcionamento de entidade sindical ou motivos relevantes de segurança nacional, o Ministro do Trabalho e Previdência Social poderá nela intervir, por intermédio de Delegado ou de Junta Interventora, com ...
- Em vigor Código Civil
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Personagens femininas de videogames falam menos e têm diálogos menos relevantes, diz estudo
Elas já são tantas quanto eles. As mulheres representam metade dos jogadores de videogame em todo o mundo, mas os preconceitos de gênero continuam vivos nessa indústria, que é a maior do entretenimento, já superando a música e o cinema. As personagen...
- Decadência: artigo 150, §4º x artigo 173, I na aplicação a dois casos relevantes: creditamento indevido e ICMS-importação 'por conta e ordem
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Pools de Patentes: Tópicos Relevantes para Defesa do Interesse Público
A colaboração privada viabilizada por pools de patentes pode trazer benefícios tais como a redução nos custos de transação, promoção da interoperabilidade entre produtos complementares e promoção de uma divisão eficiente de trabalho. No entanto, deixar que a formação de acordos de colaboração seja regida somente pelas forças do mercado privado pode acarretar em riscos para o interesse público uma
- Temas relevantes sobre assédio moral
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA - CPRH. PARTE NÃO INTEGRANTE ... DO FEITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. PONTOS RELEVANTES ... SOBRE OS QUAIS DEVIA SE PRONUNCIAR O TRIBUNAL DE ...
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Direitos do Migrante
... Relevantes ao Direito do Trabalho 605 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd 605 10/07/2017 17:49:45 ... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Relevantes ao Direito do Trabalho 333 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd 333 10/07/2017 17:48:51 ... presente Carta, poderá ser ...
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Processos Coletivos
... § 3 o Dependendo da especificidade do bem jurídico afetado, da extensão territorial abrangida e de outras circunstâncias consideradas relevantes, o juiz poderá especificar, em decisão fundamentada, a destinação da indenização e as providências a serem tomadas para a reconstituição ...
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Os valores relevantes na proteção dos dados pessoais na LGPD
Marcio Pestana: Valores relevantes na proteção dos dados na LGPD
Com a proximidade da vigência e eficácia plenas da LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as presentes considerações se voltam a examinar os valores adotados expressamente pelo normativo, que se mostram relevantes para o resgu... -
Excludente de Responsabilidade por Atraso no Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos do Setor Elétrico e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão
... ͷ FALCÃOǡ JoaquimǤ Temas Relevantes no Direito de Energia Elétricaǡ Tomo )Ǥ Rio de Janeiroǣ Synergiaǡ ʹͲͳʹǤ PrefácioǤ ... Amy Wildermuthǡ quanto a este impacto ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... ções da EPE e da CCEEǤ Em relação aos aspectos de transmissãoǡ o ONS desempenha o papel de protagonistaǡ com contribuições relevantes da EPEǤ Por ϐimǡ no que tange ao mecanismo de submissão de lances há uma maior participação da CCEEǤ ... Nesta seção a análise se ...
- Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
- Reorganização do marco legal do setor elétrico: aspectos principiológicos das consultas públicas MME nº 32 e 33/2017
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A Responsabilidade do Estado no Exercício da Função Regulatória e a Crise do Setor Elétrico Brasileiro
... Relevantes ...
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Aspectos relevantes da inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeito
O presente texto trata dos aspectos relevantes do tema inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeitos legitimados constitucionais. O estudo objetiva realizar uma abordagem crítica acerca dos principais tópicos relacionados à referida tese, visando-se averiguar as condições e possibilidades de sua efetiva aplicabilidade, isto é, a ocorrência do câmbio de legitimidade de sujeitos...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes ... § 3º A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por ...
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Acórdão nº 2016/0291319-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. APRESENTAÇÃO. INCOATIVA RECEBIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O REPÚDIO DAS TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA. QUESTÕES...
... RELEVANTES" ... URGENTES. ... MANIFESTAÇÃO. INCUMBÊNCIA. NULIDADE. OCORRÊNCIA. ... TESES DEFENSIVAS DECLINADAS NA PEÇA PROCESSUAL. NOVA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0224914-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. APELAÇÃO. QUESTÕES PERTINENTES E RELEVANTES NÃO APRECIADAS. AGRAVO INTERNO. REPRODUÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO NÃO FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/15. 1. Impugnação à...
... JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. APELAÇÃO. QUESTÕES ... PERTINENTES E RELEVANTES" NÃO APRECIADAS. AGRAVO ... INTERNO. REPRODUÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO ... NÃO FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO\xC2" ... -
Criminalização do repasse de informações relevantes confidenciais
Maíra Salomi: Criminalização do repasse de informações sigilosas
Publicada no dia 13 de novembro, a Lei 13.506 inseriu uma série de mudanças ao processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Muito embora em essência não fosse um diploma pena... -
Taxas de eficácia da CoronaVac são relevantes, dizem especialistas
A notícia de que a vacina produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac atingiu eficácia de 78% a 100% contra a covid-19 foi comemorada por especialistas. Nesta quinta-feira, o presidente da instituição, Dimas Covas, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1377630 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- O Tribunal de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia nos limites do que lhe foi submetido. Não...
... DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO ... 1.- O Tribunal de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia nos limites do que lhe foi submetido. Não há que falar, portanto, em violação do artigo 535 do CPC e julgamento ...