rendas acacia
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 234 da Lei nº 7.186/06 (Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador) ... 3. Considerando que o recorrido deixou ... SEARA ALIMENTOS LTDA ... Advogado(s): ACACIA MARGARETE PINTO DOS SANTOS (BA 38991) ... JAMILE CARDOSO GOMES DE JESUS ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): ACACIA MARGARETE PINTO DOS SANTOS (BA 8991) HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR (BA ... O art. 155, caput, do então Código Tributário de Rendas do Município do Salvador (Lei Municipal nº 4.279/90) estabelecia que "o ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... a decisão vergastada não merece prosperar, na medida em que as rendas por ela auferida não ultrapassam o patamar de 03 (três) salários ... S. M. Representada Por Acácia Santos Mendes Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:0056733/BA) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 276 da Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador), inserido pela Lei nº 7.611/2008 e ... De Justiça Apelante: Isamara Da Costa Kruschewsky Advogado: Acacia Margarete Pinto Dos Santos (OAB:BA38991-A) Apelado: Caixa De Assistencia ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... complementar de outros documentos capazes de demonstrar suas rendas ... Cumpra-se ... Camaçari-Ba, 1 de julho de 2020 ... Fernanda ... RÉU: Nome: CARLOS UBIRAJARA SOUSA DEIRO Endereço: AV. ACACIA, S/N,, NOVA DIAS DÁVILA, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo ... à Sucam (75) 9813-4144, Jardim Acácia, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44004-432 ... DESPACHO ... Intime-se a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... complementar de outros documentos capazes de demonstrar suas rendas ... Cumpra-se ... Camaçari-Ba, data da prolação registrada no ... Acacia Cristina Da Cruz Sousa (OAB:BA59898) Custos Legis: Jose Domingos Martins ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... complementar de outros documentos capazes de demonstrar suas rendas ... Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e ... Acacia Cristina Da Cruz Sousa (OAB:BA59898) Custos Legis: Jose Domingos Martins ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , a Lei Municipal nº 7.186/2006 – Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador – prevê o fato gerador do IPTU, informando no ... Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Acacia Natercia Doroteia Silva Lopes Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... -16.2010.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: Acacia Hiram Silva de Souza e outros - INVDO: Hildiberto Vitoriano de Souza - ... documentos civis (com fotos e assinaturas); sobre bens e rendas dele; e 3) sobre a possibilidade de realização da audiência virtual ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... De Justiça Apelado: Carlos Henrique Araujo Silva Advogado: Acacia Margarete Pinto Dos Santos (OAB:BA38991-A) Apelante: Pdg Realty S/a ... 276 do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador – CTRMS, sem prévia e expressa autorização ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Rendas do Município de Salvador (R$ 1.000,00) não constitui um “piso” ... De Justiça Agravante: Rivonei Jesus Do Nascimento Advogado: Acacia Margarete Pinto Dos Santos (OAB:0038991/BA) Agravado: Sul America ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... rendas e proventos da demandada são provenientes dos repasses de entes públicos ... Advogado: Diego Correa Rodrigues (OAB:0022937/BA) Parte Ré: Acacia Soares Sales Advogado: Socrates Pires Dourado (OAB:0022091/BA) Despacho: ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... complementar de outros documentos capazes de demonstrar suas rendas ... Cumpra-se ... Camaçari-Ba, data de prolação registrada no ... RÉU: Nome: JOELSON MIRANDA DOS SANTOS Endereço: Rua da Acácia Vermelha, 37, Gleba E, CAMAçARI - BA - CEP: 42808-229 Tel: (71) ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... complementar de outros documentos capazes de demonstrar suas rendas". Por fim, com ou sem a apresentação da documentação requisitada, a mat\xC3" ... RÉU: Nome: JOELSON MIRANDA DOS SANTOS Endereço: Rua da Acácia Vermelha, 37, Gleba E, CAMAçARI - BA - CEP: 42808-229 ... Vistos etc ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , a Lei Municipal 7.186/2006 instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, estabelecendo no art. 60 o fato gerador do ... Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Autor: Acacia Silva Pereira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Autor: ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 276 da Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador), inserido pela Lei nº 7.611/2008 e ... ... ACACIA MARGARETE PINTO DOS SANTOS (BA 38991) ... Comarca: ...
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Diário dos Municípios
... a quitação de tributos e rendas municipais, com uso de cartões ... de débito ou crédito de forma à ... mil e seiscentos e doze reais e oitenta e oito centavos); ACÁCIA ... COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o ... nº ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Advogado: Jamile Cardoso Gomes De Jesus (OAB:BA44758-A) Advogado: Acacia Margarete Pinto Dos Santos (OAB:BA38991-A) Embargante: Brf S.a. Advogado: ... 140 da Lei n. 7.186/2006, Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador (CTRMS), tem como fato gerador o exercício do ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... RÉU: Nome: JOSE OSAIR GOMES DA CUNHA Endereço: Alameda Acácia Imperial, 40, N 40, Terras de Arieta, Terras de Arieta, SOROCABA - SP - ... complementar de outros documentos capazes de demonstrar suas rendas ... Cumpra-se ... Camaçari-Ba, data da prolação registrada no ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Central Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650-A) Agravado: Acacia" Nunes Morais Da Silva Advogado: Gianluca Sa Mantuano (OAB:BA34064-A) Decis\xC3" ... 276, da Lei Municipal nº. 7.186/2007 (Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador)", nos termos do art. 976 e seguintes do CPC ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 2 – Com efeito, o art. 140 do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, Lei Municipal n. 7.186/2006, preconiza que a ... 0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Acacia Cristina Moura Coelho Advogado: Gerusa Maria Ribeiro De Andrade ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... F. D. S. Advogado: Acacia Margarete Pinto Dos Santos (OAB:3899100A/BA) Apelante: Amil Assistencia ... Ocorre que o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, em seu art. 276, com a redação alterada pela ...