renúncia mandado advogado
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...Qualquer advogado da velha guarda sabia de antemão que se pedisse ...ça com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ...
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Parte geral
...à cessão a um terceiro, ao passo que a renúncia" abrange situações de desistência, de rene-gaç\xC3"..., serão registrados, em nome dela, por mandado judicial. . As pessoas responsabilizadas pelo ...ção do instituto em contrato no qual o advogado, aproveitando-se de desespero do cliente, firmou ...
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Processo penal
...renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos ... também é vedado utilizar-se da via do mandado de segurança para impugnar essa mesma decisão. ...133 que "o advogado é indispensável à administração da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068251120174058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806825-11.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: GEIZA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Wesley Metuzalemkart Feliciano Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... APELADO: GEIZA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Wesley Metuzalemkart Feliciano Silva ... síntese, Geiza Martins da Silva impetrou Mandado de Segurança contra ato da Reitora da ...O advogado da Impetrante comunicou a renúncia ao Mandado (Id 4050000.22616936), em seguida ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
...RECORRIDO. : WILLIANS MATEUS DA SILVA. ADVOGADO. : JOSÉ HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA. ... -
Contestação
... o endereço para a intimação do advogado, o número de inscrição na OAB e a sociedade de ...- Embora o compromisso arbitral implique renúncia ao foro Estatal, a discussão sobre a validade da ... estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão, em se tratando de bem ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... a jurisdição trabalhista as ações de mandado de segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, ... pessoa em seu favor independentemente de advogado ou de procuração expressa ou de autorização ..., seja por meio de transação ou renúncia. Na ação de cumprimento, a substituição ...
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Acordao N° 1667220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Civil e processual civil. Dupla apelação. Ação declaratória de inexistência de débito e cancelamento de protesto. Título de crédito. Duplicata. Vício inexistente. Autonomia. Prestação de serviço. Reconvenção. Pagamento devido. Renúncia de mandato. Ciência da parte. Representação. Ausência de regularização. Apelo da litisdenunciada não conhecido. Apelo da autora improvido. 1. Dupla apelação...
...RECONVENÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO. RENÚNCIA DE MANDATO. CIÊNCIA DA PARTE. REPRESENTAÇÃO. ... a representação processual, o mandado. retornou registrando “mudou-se do local” e, ...ção para fins de constituição de novo advogado em fase recursal, “o relator não conhecerá ... -
Da ética do advogado
... a prestação de serviços, o substabelecimento ou até mesmo a renúncia impõem consequências na contratação dos honorários: se substabelece, ... juntar o contrato de honorários aos autos antes da expedição de mandado...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... POPULAR SOCIALISTA PPS impetrou o Mandado de Segurança Coletivo 34. Quanto ao cabimento da ... jurisprudência no sentido de que a renúncia a cargos públicos que conferem prerrogativa de ...Dê-se ciência ao Advogado...
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Remédios constitucionais
..., a ação popular, o habeas data, o mandado de injunção e o mandado de segurança. A este ... não cabe condenação em honorários de advogado (ônus de sucumbência) na ação de mandado de ...Assim sendo, insuscetível de renúncia ou de delegação a pessoa jurídica de direito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029876-17.2019.8.19.0038 (Cível), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0029876-17.2019.8.19.0038 Recorrente/querelado: Fabiano de Oliveira Recorrido/querelante: Jane Gomes dos Santos Antônio Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo...
...APELANTE. : DEFENSOR PÚBLICO TABELAR. ADVOGADO. : JANE GOMES DOS SANTOS ANTONIO. APELADO. : ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... mandado de segurança contra ato jurisdicional e a ação ...ça se limita a homologar transação, renúncia ou reconhecimento a direito, de pouco adianta ... reconhecimento, pelo advogado, das peculiaridades e das limitações do ...
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Ação civil pública
.... (3) MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança . 22. ed. São Paulo: ... sofrerá condenação em honorários de advogado, custas e despesas processuais nas hipóteses de ... se a desistência da demanda, a renúncia do direito de recorrer, a desistência de ...
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Decisao Nº 0063753-78.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-05-2023
... No evento n° 118, o Advogado dos Réus atravessou petição aduzindo a cia ao mandado, todavia INDEFIRO a petição do evento n° 118, ... CPC, sequer se identificando se houve renúncia em relação aos mandatos outorgados por ambos os ...
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Acórdão nº 80001997520178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 29 de Noviembre de 2018
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) n. 8000199-75.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: FABIO FERRO FONTES e outros Advogado(s): HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES MARTINS IMPETRADO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO MANDADO DE...
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Acórdão Nº 0008020-24.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA QUE DECRETA O ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CPC. RENÚNCIA AO MANDATO DE PROCURAÇÃO. INTIMAÇÃO EXPEDIDA PELO JUÍZO PARA A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. AR QUE RETORNOU COMO “NÃO PROCURADO”. MANDADO DE INTIMAÇÃO DIRIGIDO AO AUTOR PARA QUE CONSTITUÍSSE NOVO...
...485, III, DO CPC. RENÚNCIA AO. MANDATO DE PROCURAÇÃO. INTIMAÇÃO EXPEDIDA ...COMO “NÃO PROCURADO”. MANDADO DE INTIMAÇÃO DIRIGIDO. AO AUTOR PARA QUE TUÍSSE NOVO ADVOGADO E NÃO. PARA QUE PROMOVESSE O ANDAMENTO ... -
Acordao N° 1297490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Verba alimentar. Decreto de prisão. Citação por edital. Cumulação de ritos. Descabimento. Obrigação alimentar persistente e urgente. Artigo 536 do novo código de processo civil. Aplicação analógica. Recurso parcialmente provido. 1. A atuação da curadoria especial somente se justifica pela ausência de constituição de...
... pela ausência de constituição de advogado. Constituído, pois, advogado, cessa a atuação do Curador, não havendo de se falar em renúncia sem. necessidade de comunicação ao mandante. ...mandado de prisão é transitória. Aplicação ... -
Direito Processual Penal
... dia útil em todo o país, Técio, advogado de defesa de réu em ação penal de natureza ... dos três querelados, diante da renúncia ao exercício do direito de queixa realizado por ... instância; se for cometido no curso do mandado mas nenhuma relação tiver com o seu exercício, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... apresentados sofrem em muitas vezes renúncia parcial tendente á consecução final do ...ípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 4ª edição, p. 173/174). Assim, .... PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... apresentados sofrem em muitas vezes renúncia parcial tendente á consecução final do ...ípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 4ª edição, p. 173/174). Assim, .... PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 80167283820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 26 de Marzo de 2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8016728-38.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Exequente: SHIRLEY SANTOS RODRIGUES Advogado(s): JOSELENA CANDIDA DE SOUZA MACHADO Executado: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO CONTRA A...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0434530-06.2013.8.19.0001 (Cível), 24-06-2015
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. LEI ESTADUAL Nº 1.206/87. REAJUSTE DE 24%. MATÉRIA PACIFICADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. AÇÃO COLETIVA SINDICAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DIREITO RECONHECIDO DUAS VEZES PELA ADMINISTRAÇÃO. RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA....
...direito implica renúncia, pela Administração, ao prazo. prescricional ...partes, no Mandado de Segurança nº 0003051-. 74.1987.8.19.0000. O ...de advogado sejam reduzidos para R$ 2.000,00 (dois. mil ... -
Decisão monocrática Nº 0001775-29.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001775-29.2022.8.16.9000 DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO. 1. Relatório Ato coator: questionamento...
...DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO. DE NULIDADE DE ...112. O advogado poderá renunciar ao. mandato a qualquer tempo, ...renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
...10. O abuso de direito à renúncia é gerador de inelegibilidade dos ...) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL ... os demais, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus . § 2º ...