repartição simples
- Acórdão Nº 0304184-55.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
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Acórdão Nº 5022828-61.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INDEFERIDAS NA INSTÂNCIA A QUO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO EVIDENCIADOS NA HIPÓTESE. ENTENDIMENTO DA CORTE DA CIDADANIA RECONHECENDO A LEGALIDADE NOS REAJUSTES APLICADOS EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA. ADEMAIS,
... dos seguros de vida sob regime da capitalização (em vez da repartição simples), o que não é o caso dos autos.Da leitura do julgado ... -
Acórdão nº 50681250920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO. MUTUALISMO. REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCABIMENTO. DA INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO 1. É OPORTUNO DESTACAR QUE O PECÚLIO OBJETO DO PRESENTE LITÍGIO POSSUI FORMA CONTRATUAL ANÁLOGA AO SEGURO, ASSIM, SÃO APLICADAS SUBSIDIARIAMENTE AS NORMAS DA...
... que o plano em análise se trata de pecúlio pelo regime de repartição simples, cujo princípio fundamental é o mutualismo puro, visando que o ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... por cento do respectivo valor, desde que se comuniquem à repartição arrecadadora o nome e endereço do proprietário, e o valor do pagamento ... a essas áreas, que reverterão ao patrimônio do alienante, com a simples devolução das despesas feitas ... § 4º Na regulamentação das ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... , pelo autor do procedimento ou por agente preparador, na repartição ou fora dela, produzindo efeitos com a assinatura do sujeito passivo, seu ... § 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta ...
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Acórdão nº 50009883420158210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... limitadoras de seu direito, mormente em razão de serem pessoas simples e de pouquíssima instrução, valendo lembrar que uma das recorrentes era ... , o seguro em análise é baseado no regime financeiro de repartição simples, ou seja, os prêmios pagos pelos segurados de um mesmo grupo em ...
- Acórdão Nº 0302316-16.2018.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
- Acórdão Nº 5005163-08.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
- Em vigor Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
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Acórdão nº 50048610620198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... de vida em grupo são geridos sob o regime financeiro de repartição simples, de modo que os prêmios arrecadados do grupo de segurados ao ...
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Acórdão nº 2011/0215561-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que no valimento simples do art, 117, IX, como sustenta a Comissão ... na repartição ...
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Acórdão nº 1.0707.14.003613-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CARTÃO DE CRÉDITO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - AFASTAMENTO - SUCUMBÊNCIA PARCIAL - REPARTIÇÃO. A simples contraposição genérica não amparada em contraprovas é inane para afastar o direito ao recebimento do crédito pelo uso do cartão de crédito. Veda-se a aplicação ao débito de comissão de permanên
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Acórdão Nº 0307927-36.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... básicas de complementaridade, mutualidade e o regime de repartição simples, sob pena de todo o sistema ser progressivamente inviabilizado ou ...
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Acórdão Nº 0312290-32.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... básicas de complementaridade, mutualidade e o regime de repartição simples, sob pena de todo o sistema ser progressivamente inviabilizado ou ...
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Acórdão Nº 0800650-64.2011.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-11-2017
... encontra fundamento no mutualismo (regime de repartição ... simples) e na solidariedade intergeracional, além de ser regra ...
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Acórdão Nº 0018713-82.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO DE VIDA COLETIVO. É SEDIMENTADA A COMPREENSÃO FIRMADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ DA LEGALIDADE DA CLAUSULA DE RENOVAÇÃO. CONTRATO QUE, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, NÃO É VITALÍCIO. "PERMISSÃO PARA NÃO RENOVAÇÃO DOS SEGUROS DE VIDA EM GRUPO OU A RENOVAÇÃO CONDICIONADA A REAJUSTE QUE CONSIDERE A FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO, QUANDO EVIDENCIADO...
... COMPATÍVEL COM O REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES, ... AO QUAL AQUELES PACTOS SÃO SUBMETIDOS E ... CONTRIBUI PARA A ... -
Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... A destituição dos prepostos poderá ser dada mediante simples comunicação dos leiloeiros às Juntas Comerciais, acompanhada da ... escala, que não lhe toca a vez de efetuá-los, indicará à repartição ou autoridade que o tiver designado àquele a quem deva caber a ...
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Acórdão nº 0042052-17.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
RECURSO ESPECIAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – ART. 1.030, II, DO CPC – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PLANO DE SAÚDE COLETIVO – CLÁUSULA DE REAJUSTE DE MENSALIDADE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA – RECURSO REPETITIVO RESP 1568244-RJ – RETRATAÇÃO POSITIVA – ACÓRDÃO READEQUADO.A cláusula de aumento de mensalidade de plano de saúde conforme a mudança de faixa etária do beneficiário encontra...
... do beneficiário encontra fundamento no mutualismo (regime de repartição simples) e na solidariedade intergeracional, além de ser regra atuarial e ... -
Acórdão nº 0018879-61.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
RECURSO ESPECIAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – ART. 1.030, II, DO CPC – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PLANO DE SAÚDE COLETIVO – CLÁUSULA DE REAJUSTE DE MENSALIDADE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA – RECURSO REPETITIVO RESP 1568244-RJ – RETRATAÇÃO POSITIVA – ACÓRDÃO READEQUADO.A cláusula de aumento de mensalidade de plano de saúde conforme a mudança de faixa etária do beneficiário encontra...
... do beneficiário encontra fundamento no mutualismo (regime de repartição simples) e na solidariedade intergeracional, além de ser regra atuarial e ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... a existência da infração, podendo ser, inclusive, a repartição fazendária, em face dos elementos de prova disponíveis ... SUBSEÇÃO ... ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e para verificar a ocorrência das hipóteses de exclusão de ...
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Acórdão Nº 0005208-82.2015.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... do beneficiário encontra fundamento no mutualismo (regime de repartição simples) e na solidariedade intergeracional, além de ser regra atuarial e ...
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Acórdão nº 70053615860 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 26-04-2023
... , onde o sistema de financiamento dos benefícios é o de repartição simples, a Previdência Privada utiliza o regime financeiro de ...
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Acórdão nº 51975512420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. LIMINAR. REDUÇÃO DA ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. DÉFICIT ATUARIAL DO SISTEMA. A SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDE UM CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE, DESTINADAS A ASSEGURAR OS DIREITOS RELATIVOS À SAÚDE, À PREVIDÊNCIA E À ASSISTÊNCIA...
... ário do Município de Porto Alegre, seja no regime de repartição" simples, ou o de capitalização ... A prova até então judicializada n\xC3" ... -
Acórdãos nº 1036300-76.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Pecúlio I' Estruturado no regime financeiro de repartição simples, que assegura somente o pagamento de pecúlio por ...
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Acórdãos nº 1015766-14.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... Novo plano, estruturado no regime financeiro de repartição simples, que assegura somente o pagamento de pecúlio por ...