repartição simples
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Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
...O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez ... . Abolindo-se o sistema vigente, de repartição simples, pura e simplesmente, para adoção da previdência privada, e custeio da ... -
Princípios Constitucionais da Previdência do Servidor Público
... de financiamento da previdência, resumidas no regime de repartição simples, de capitalização ou de repartição de capital de cobertura. ...
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... Regionais far-se-á através do voto direto e secreto, por maioria simples, exigido o comparecimento da maioria absoluta dos inscritos. #Redação ...2) estar com seu diploma registrado na repartição sanitária competente;. 3) não ser nem estar proibido de exercer a ...
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Política pública de previdência social no Brasil: impasses contemporâneos - entrevista especial com evilásio Salvador
...ça gradual na Previdência Social brasileira, do modelo de repartição simples para o modelo de capitalização. Como você traduz essa ...
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Análise de fatores influentes na relação entre constribuições e benefícios previdenciários
Este estudo procurou identificar fatores que podem corroborar com as diferenças entre as arrecadações e despesas previdenciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na revisão de literatura, discutiu-se as clientelas previdenciárias, a influência dos cenários trabalhistas e demográficos e socioeconômicos na previdência social, o debate sobre o déficit previdenciário e a conexão...
..., funciona a partir da distribuição intergeracional ou de repartição simples, no qual a geração atual de contribuintes é responsável pelo ... -
Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
E MBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS. REAJUSTE DO VALOR DO PRÊMIO. MUDANÇA DE FAIXAETÁRIA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. FATO SUPERVENIENTE. ALTERAÇÃO DOENTENDIMENTO DO STJ. LEGITIMIDADE DA PREVISÃO DE REAJUSTES DOSPRÊMIOS DO SEGURO COM BASE NA FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO. ANÁLISESOBRE A ABUSIVIDADE
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Decisão monocrática Nº 1368701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
...Contribuição previdenciária advém de um regime de repartição simples, em que cada geração custeia as aposentadorias daqueles que já ...
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Decisão da Presidência nº 3134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2018
...repartição simples e o Fundo Previdenciário no sistema de capitalização. Assim, os ...
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Preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos dos planos de saúde
Preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos planos de saúde
...repartição simples ou mutualismo. O sistema de repartição simples se baseia na ... -
Restituição do Recebido
... maiores regimes (RGPS e RPPS), de regra adotam o regime de repartição simples e plano de benefício deinido, ideias que deinem ampla ...
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Regime Especial
... benefícios é de benefício previamente deinido, e regime de repartição simples. O único benefício programado é a aposentadoria por idade. São ...
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Restituição do recebido
... maiores regimes (RGPS e RPPS), de regra adotam o regime de repartição simples e plano de benefício definido, ideias que definem ampla ...
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Acórdãos nº 2255706-23.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
Tutela de urgência – Tutela em caráter antecedente – Embargos de terceiro – Tutela no sentido de ser desbloqueado automóvel no sistema Renajud, a fim de a autora poder transferi-lo - Embargos de terceiro recebidos com efeito suspensivo - Efeito suspensivo que garante à autora a posse do automóvel e faculta vendê-lo através da simples tradição - Desbloqueio na repartição de trânsito que torna a...
... posse do automóvel e faculta vendê-lo através da simples tradição - Desbloqueio na repartição de trânsito que torna ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a ...simples de todos os últimos salários-de-contribuição relativos aos meses ...
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nº 2003.33.00.023366-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Agosto de 2004
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. O simples requerimento ou petição endereçada a repartição pública não constitui objeto material, para fins do disposto no art. 299 do Código Penal. 2. Recurso improvido.
...A jurisprudência é uniforme no sentido de que o simples requerimento ou petição endereçada a repartição pública não ... -
O sistema da dívida pública, a contrarreforma da previdência e o risco para a seguridade social
Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatizaão da previdência social. O governo Bolsonaro, com bases em falsas...
...ção o que poderia implicar na eliminação do regime de repartição simples, em que trabalhadores e empregadores contribuem para o ... -
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
...úblico brasileiro é formado por contribuições no modelo de repartição simples, na qual os ativos efetuam pagamentos que se destinarão ao ...
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Direito à transição: por uma superação da tradição privatista na previdência complementar
O presente artigo analisa a recepção dos conceitos de direito adquirido e expectativa de direito, tradicionalmente oriundos do Direito Privado, no âmbito da previdência complementar, a partir dos pressupostos específicos desse sistema previdenciário. Avalia, desse modo, que a concepção vigente é incompatível com a complexidade temporal e social das relações jurídicas de Direito Previdenciário, e...
...ão quase intuitiva, sua precisa conceituação não é uma tarefa simples, o que se demonstra pelos intermináveis debates que ocasiona na doutrina ... . Esses recursos são direcionados a um fundo de repartição simples, expressão da solidariedade da previdência pública brasileira. ... -
Regimes de Seguridade: México, República Dominicana e Guatemala
... sistema passou a ser de contribuição definida, migrando da repartição simples para o sistema de capitalização, em que os recursos arrecadados ...
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Acórdãos nº 1016875-23.2013.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – IMÓVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – Improcedência – Recurso do autor – Insurgência contra a cobrança de valores de comissão de corretagem em contrato de compra e venda de imóvel – Prescrição – Reconhecimento de ofício em relação à comissão de corretagem – Prazo prescricional de três anos –
...simples, dos valores despendidos a tais títulos Verbas de Repartição Sentença reformada Ação julgada parcialmente ... -
Acordao N° 1763601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2023
Processual civil. Embargos de declaração apelação cível. Ação de busca e apreensão. Financiamento de veículo com pacto adjeto de alienação fiduciária. Registro do contrato no órgão competente (detran). Ausência. Gravame registrado apenas no sistema nacional de gravames. Banco de dados privado. Exigência legal não atendida. Alegação de omissão e contradição. Vícios inexistentes. Prequestionamento.
... de alienação fiduciária seja registrado no DETRAN, repartição pública competente para o. licenciamento, não bastando o simples ... -
Distinções teóricas
... diferença por determinação legal, construção doutrinária ou simples conclusão da lógica. Nisso reside a distinção. . Esse rol de casos ...O regime contributivo, nesse caso, deve ser o de repartição simples, visando, preferencialmente, a base da pirâmide social, em ...
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Distinções Teóricas
... diferença por determinação legal, construção doutriná-ria ou simples conclusão da lógica. Nisso reside a distinção. Esse rol de casos ...O regime contributivo, nesse caso, deve ser o de repartição simples, visando, preferencialmente, à base da pirâmide social, em ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
...Afirmar pelo afastamento, simples" e puro, do regime jurídico constitucional tributário em virtude da exist\xC3"... se utilizar de conceitos determinados como técnica de repartição da competência tributária, e não de tipos . . Por uma questão ...
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O Que Significaria o Regime de Capitalização e de Repartição na Previdência Social?
... dos recursos necessários para suportar o pagamento dos benefícios, sendo que os dois regimes financeiros mais usuais são o de Repartição Simples, também conhecido como Orçamentário, e o de Capitalização. O atuário ao escolher um método de financiamento não estará reduzindo ou elevando ...