repatriação de capital
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DECRETO Nº 10.531, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
... , já descontado o efeito advindo do aumento da escolaridade e do capital humano, cresceria à mesma média do período de 1970 a 2019, isto é, ... qualificados nas empresas nacionais, inclusive mediante a repatriação de capital humano qualificado; - ampliar a integração e capilaridade do ...
- Guerra Israel x Hamas: Brasil completa operação de repatriação nesta 2ª após fim do drama do grupo em Gaza
- Com repatriação, fluxo cambial volta a ficar positivo em outubro
- Meirelles: governo não faz questão que nova lei da repatriação seja aprovada
- Não haverá mudança na lei de repatriação, diz Meirelles
- Meirelles: governo não faz questão que nova lei da repatriação seja aprovada
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... do Estado de origem das referidas pessoas para eventual repatriação ... Artigo 19 ... As Partes na presente Convenção se comprometem, ... reais), visando ao seu enquadramento como instrumento híbrido de capital e dívida, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional, ficando, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053709720164058500), 17-12-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA INCIDENTE SOBRE VALORES REPATRIADOS. MEDIDA PROVISÓRIA 753/2016. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Apelação em face da Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razã
... , ao pagamento do imposto de renda sobre ele, a título de ganho de capital, à alíquota de 15% (quinze por cento), vigente em 31 de dezembro de ... alega, em apertada síntese, que a multa criada pela lei da repatriação possui natureza jurídica de mora, pelo que, em obediência aos arts. 159 ... -
Ainda há mais dúvidas e incertezas sobre a lei de repatriação de recursos
Dúvidas e incertezas sobre a lei de repatriação de recursos
... ítulo de propriedade, ( ... ), sujeitando-se a pessoa, física ou jurídica, ao pagamento do imposto de renda sobre ele, a título de ganho de capital, à alíquota de 15%, vigente em 31 de dezembro de 2014” ... Note-se que é condição sine qua non para beneficiar da anistia penal (artigo 5º, ... -
Acórdão Nº 2301-009.831 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/12/2021
... necessária declaração na origem e apuração do ganho de capital e ... recolhimento de imposto de renda correspondente; ... c) O citado ... de capital promovidas na suposta empresa PDRCV, para fins de repatriação desses recursos em 2010, não estejam lastreadas por ... documentos sem ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... modificam na procura de caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ainda de um direito novo, quando ... do marítimo); 165 (seguridade social do marítimo); 166 (repatriação do marítimo) ... 7. Da terminologia ... a) termo navio compreende ...
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Legislação Complementar
... as despesas com a permanência e com as providências para a repatriação do viajante ... Art. 42. O tripulante ou o passageiro que, por motivo ... 18. Valor do investimento de capital estrangeiro: (Se couber) ... 19. Data do último investimento: (Se ...
- Repatriação: contribuinte deve retificar ir até dia 31
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Contratos com características específicas
... física) compromete-se a pagar as despesas relativas à repatriação do estrangeiro contratado ... 6 - Cláusula sexta. A repatriação ao ... ção acionária em empresa brasileira de, no mínimo, 5% do seu capital social integralizado; ... III - constituição de procurador no Brasil, ...
- Brasil levará 15 estrangeiros em voo de repatriação da FAB
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Decisão da Presidência nº 993244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2016
... ações judiciais, porquanto não constituem renda, acréscimo de capital ou lucro, fatos geradores das referidas exações ... A correção ...
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Parecer da PGFN cria novas dúvidas sobre Lei da Repatriação
André Gomes: Parecer da PGFN cria dúvidas sobre Lei da Repatriação
... regularização será considerado acréscimo patrimonial adquirido em 31 de dezembro de 2014 e tributado pelo imposto de renda como ganho de capital, a uma alíquota de 15%. O parecer discute se a base de cálculo do imposto de renda a ser pago “restringir-se-á ao montante do ativo existente ... -
Análise de conjuntura em atos: a crise brasileira em contexto viral
... do golpe de 2016 e suas articulações com a crise estrutural do capital, desde 2008, quando estourou a crise financeira mundial, até o presente ... Essas multis “brasileiras” ampliavam sua presença e repatriação" de lucros obtidos no exterior. Para isso importava, decididamente, a pol\xC3" ...
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União não pode autuar contribuinte com base em sua declaração ao Rerct, decide JF
União não pode autuar contribuinte com base na declaração ao Rerct
... Segundo o autor da ação, a Lei 13.254/2016 (Lei de Repatriação) instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária ... ém ativos não declarados no exterior, é considerado ganho de capital para efeito de incidência do imposto de renda ... O que a lei fez foi ... -
Decisão Monocrática nº 5007484-36.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Marzo de 2017
... Alegou, resumidamente, que a referida 'Lei da Repatriação' (Lei nº 13.254/2016) inicialmente dispõe, em seu art. 6º, que os ... , ao pagamento do imposto de renda sobre ele, a título de ganho de capital, à alíquota de 15% (quinze por cento), vigente em 31 de dezembro de ...
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Decisão Monocrática nº 5053855-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2016
... Sustenta, em síntese, que a referida 'Lei da Repatriação' (Lei nº 13.254/2016) inicialmente dispõe, em seu art. 6º, que os ... , ao pagamento do imposto de renda sobre ele, a título de ganho de capital, à alíquota de 15% (quinze por cento), vigente em 31 de dezembro de ...
- Drama de grupo em gaza chega ao fim e completa operação brasileira de repatriação
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ATA - VIACAO RAPIDO BRASIL S A
... ça: Acionistas representando 71% (setenta e um por cento) do capital so- ... cial da Sociedade, conforme assinaturas apostas no Livro de ... da redução de capital e repatriação do valor correspondente. Com isso, o ... capital social passará a ser de ...
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Convocação - TUBOpeças IND. E COM. S.A
... tas representando a totalidade do capital social, conforme o artigo 124, §4º ... da Lei das S/A. Ordem do ... da redução de capital e repatriação do valor correspondente. Com isso, o ... capital social passará a ser de ...
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Decisão Monocrática nº 5053738-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2016
... , a parte autora sustenta que a Lei n.º 12.354/16 (Lei da Repatriação) impõe as seguintes obrigações ao contribuinte que aderir ao ... , ao pagamento do imposto de renda sobre ele, a título de ganho de capital, à alíquota de 15% (quinze por cento), vigente em 31 de dezembro de ...