Representação do sistema cooperativista
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou ... e exclusão e as normas para sua representação nas assembléias gerais; ... III - o capital ... A orientação geral da política cooperativista nacional caberá ao Conselho Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ários o apoio à sua integração ao sistema produtivo; ... VIII - promover e estimular o ... familiar bem como as entidades de representação dos produtores rurais; ... III - identificar ... ção e educação associativista e cooperativista para o público do meio rural; ... III - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... , quando esse permanecer custodiado no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, ... de missão diplomática ou representação consular ... #Convenção de Viena sobre ... aos requisitos da legislação cooperativista (Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971); ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... sem terra, mantida a paridade de representação entre o poder público e a sociedade civil ... , e promoverá a ampliação do sistema cooperativo, bem como de outras modalidades ... á promover a expansão do sistema cooperativista, prestando, quando necessário, assistência ...
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Cooperativas
... decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou ... e exclusão e as normas para sua representação nas assembléias gerais; ... III – o capital ... A orientação geral da política cooperativista nacional caberá ao Conselho Nacional de ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... o exame pontual da legislação cooperativista, desde 1907, enfatizando traços distintivos ... ça nas deliberações, ao contrário do sistema referenciado na participação do sócio no ... para cada sócio; d) vedação de representação de mais de um sócio nas deliberações; e) ...
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Acórdão Nº 0020610-83.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
... no órgão responsável pela representação do sistema cooperativista. Refere que a fim de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... % (vinte por cento), a título de representação, calculados sôbre o total de remuneração, ... ído, de acôrdo com a legislação cooperativista vigente, ao capital social realizado, que poderá ... e por outras emprêsas que utilizem êsse sistema de promoção de venda de seus produtos, sendo ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, Institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas e Dá Outras Providências.
... decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou ... e exclusão e as normas para sua representação nas assembléias gerais; ... III - o capital ... A orientação geral da política cooperativista nacional caberá ao Conselho Nacional de ...
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Relações de trabalho lato sensu
... geral de conexão dos trabalhadores ao sistema socioeconômico capitalista; a circunstância de ... , caso exista efetiva relação cooperativista envolvendo o trabalhador lato sensu ... O objetivo ... a 626, CCB/2002); contrato de representação comercial (Lei n. 4.886/1965) e/ou de agência ...
- Acórdão nº 1301-002.056 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Junio de 2016
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Cooperativas de crédito como negócios de impacto: o caso da Sicoob Credichapada
As cooperativas de crédito podem assumir a forma de negócios de impacto social na medida em que desenvolvem ações que geram desdobramentos que minimizem a condição de vulnerabilidade e pobreza. Este estudo buscou descrever e analisar os impactos sociais e econômicos proporcionados aos alunos atendidos por um programa de educação desenvolvido pela cooperativa de Crédito Sicoob Credichapada. A...
... a custos mais baixos que o sistema bancário, em termos de juros e taxas ... com o Program a Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira, criado pela ... pers pectiva pode indicar a representação do interes se dos cooperados e, portanto, ... -
Terceirização trabalhista
... , indubitavelmente, uma inflexão no sistema trabalhista do País, já que contrapunha à ... , evidenciado que o envoltório cooperativista não lida com profissionais efetivamente ... ção diz respeito à garantia de representação e atuação sindicais por meio do sindicato da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O sistema tributário brasileiro deteriorou-se ao longo dos ... , prefixada de comum acordo com a representação dos varejistas. Esse preço deverá ser mantido ... e organização associativista e cooperativista; ... - apoio à pesca industrial e à indústria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011787-05.2019.8.19.0083 (Fazendária), 15-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0011787-05.2019.8.19.0083 RECORRENTE: Carlos Frederico Blasiyh ADVOGADO: Meire Ribeiro Silva De Freitas (RJ125683) RECORRIDO: CARBENS COOPERATIVA DE BENS AUTOMOTORES ADVOGADO: Leonardo Rodrigues Rocha (RJ176205) VOTO CARBENS COOPERATIVA DE BENS AUTOMOTORES - Falha na prestação de serviço - Narra a parte...
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Relações de trabalho lato sensu
... geral de conexão dos trabalhadores ao sistema socioeconômico capitalista; a circunstância de ... , caso exista efetiva relação cooperativista envolvendo o trabalhador lato sensu ... O ... a 626, CCB/2002); contrato de representação comercial (Lei n. 4.886/65), e/ou de agência e ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... nome dos seus sócios por intermédio de um mandato ou representação em sentido estrito. Todos os negócios realizados por estas espécies ... das suas finalidades certamente descaracterizará o modelo cooperativista ... 3.7.7 Cooperativas de produtores ... As cooperativas de ...
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Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
Propósito - O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas na inclusão do novo marco regulatório para o cooperativismo na agenda governamental. O cooperativismo, enquanto modelo de realização de atividades econômicas com enfoque no desenvolvimento social e sustentável, atualmente precisa do estabelecimento de uma regulação adequada as demandas de mercado e que...
... óprias dificuldades que o segmento cooperativista enfrenta para sua sobrevivência ... Enfim, ... 47-72) 49 ... dos focos do Sistema OCB 1 , para viabilizar o aprofundamento do ... Brasileiras (OCB) que realiza a representação política institucional, a Confederação ... -
Da gênese das contradições: A contradição capital-trabalho e a sociabilidade do cooperativismo popular
... mais de três séculos, a doutrina cooperativista tem contribuído para ... do Cooperativismo (SESCOOP) integra o Sistema Cooperativista Nacional. Esse órgão foi criado ... [g40][g49][g37][g123][g40][notdef] representação na realidade brasileira, Nasciutti (2001) destaca ...
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Cooperativismo de trabalho: uma forma de o trabalhador se organizar e ter melhores resultados a despeito da precarização do emprego
... marco legal próprio que visa proteger o sistema contra as contratações indevidas entre empresas ... ícia e, também, o espírito cooperativista, fundamental para o sucesso de entidades como ... em cooperativas que privilegia a representação" com caráter democrático ... Com a publica\xC3" ...
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Organização Sindical
... I — Organização vertical. Sistema confederativo da representação sindical. II — ... ȱopiniãoȱ realçava o sentido cooperativista, tendo sido editado apenas para atribuir ao ...
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Decisão monocrática Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... das cooperativas participantes do Sistema Cooperativista Nacional. Outrossim, afirma a ... , como regra, na existência de representação em, ao menos, 9 (nove) estados da federação; ...
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Organização Sindical
... 5. Estrutura. 6. Representação sindical. 6.1. Representação sindical e a ... Organização vertical (Sistema confederativo de representação sindical) ... para permitir um esforço cooperativista nacional.” (143) ... A Consolidação das ...