requerimento de justificativa eleitoral
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Anexo - Resolução nº 23.341
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Ementa: Calendário Eleições 2012 ... competente, até às 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a Prefeito, a ... , em urnas de contingência ou de justificativa ... 15. Último dia para o partido ...
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Decisão da Presidência nº 26090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2016
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... ELEITORAL ... INELEGIBILIDADE ... EFEITO SUSPENSIVO ... Relatório 1 ... Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pela Coligação ... A justificativa seria a conclusão ali trazida no sentido da ...
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Acórdão Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... em ano eleitoral, conforme estatuído no art. 73, § 10, da Lei ... se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ... III - corrigir erro material ... Vê-se, ... a justificativa de ausência de prova de que os contemplados ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Geralmente a justificativa de alongamento das causas nos tribunais ... instrutórios, de ofício ou a requerimento" determinará a realização das atividades probat\xC3" ... ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; (Incluída pelo Ato Institucional n. 2) f )os ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... : reforma do Estado (principalmente eleitoral), controle/responsabilidade ( accountability ), ... , México e Estados Unidos, em que a justificativa é necessária para a negativa de fornecimento da informação e não para o requerimento de acesso à mesma ...
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Decisão monocrática Nº 62609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... ática não atente aos critérios de justificativa -, a decisão reclamada extrapola sua esfera de ... deliberações tomadas pela comissão eleitoral, restando evidente – pelo teor reproduzido ... obrigatoriedade prevista é que o requerimento" seja assinado pelo candidato a Diretor Presidente\xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 0606992-27.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... A justificativa geral apresentada foi que a diferença de valores contratados entre ... ão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. Parágrafo único. Considera–se omissa a ...
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Decisão monocrática Nº 0601988-32.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-11-2023
... Formula, ainda, requerimento genérico de produção de provas. Magno Pereira Malta apresenta sua ... , atrair apoiadores e mobilizá-los, ao ponto de conferir uma justificativa aparentemente racional e legítima para a prática de atos ...
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Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... de requerimento" ministerial. Duração prolongada das investigaç\xC3" ... eleitoral, no valor total de R$ 600.00,00 (seiscentos mil ... óbvio, o Judiciário não deve sem justificativa legítima ... arquivar investigações. Contudo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109005020184058100), 27-05-2021
AC Nº 0810900-50.2018.4.05.8100 APELANTE: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE APELADO: ESTADO DO CEARÁ E OUTRO ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ JORGE LUIS GIRAO BARRETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA ESTADUAL. OFICIAL DE JUSTIÇA. PRIORIDADE NO CUMPRIMENTO
... judiciais expedidos pela Justiça Eleitoral e de reembolso nos termos do artigo 3º da Lei ... pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro material " ... De acordo ... contestatória, em sentença, sob a justificativa de que " O autor atribuiu à causa o valor de R$ ... -
Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... da participação no processo eleitoral, seja como eleitor, seja como candidato, enquanto ... nº 48, de 1935, que as admitiam a requerimento de eleitores. Conforme o art. 88 do Código ... ou política – que servem como justificativa para exonerar quanto ao cumprimento de ...
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Legislação Complementar
... recondução por meio de novo processo eleitoral ... § 5º O Ministério Público Federal ... requerimento dos órgãos e das autoridades a que se refere o ... 3º, com justificativa da necessidade da parceria, detalhamento da ...
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Diário Oficial del 27-03-2019 - Poder Legislativo
... Formoso, por requerimento ... da Primeira Vice-Presidente ... da Casa, ... em apertada síntese, nos termos da justificativa, visa ampliar os meios de divulgação sobre a ... aos novos membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que se deu no dia ... 18 ...
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Decisão monocrática Nº 0600004-60.2021.6.14.0096 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-10-2023
... 2. O debate nos autos do processo não é sobre a justificativa ou não desta política, a sua validade é um pressuposto, de maneira que ... à Justiça Eleitoral pelo partido político, devendo o requerimento ser instruído com a prova da filiação partidária (parágrafo 1º, ...
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Leis
... Parágrafo único. Tal requerimento" não suspenderá o curso da ação e se processar\xC3" ... dia com as exigências da legislação eleitoral; ... d) folha corrida de antecedentes expedida ... de comunicação por escrito, com justificativa e endereço da nova sede ou das unidades ...
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Premissas fundamentais
... pagamento de quantia depende de requerimento executivo (art. 513 e 523). A segunda, de que as ... a cobertura de tratamento sob a justificativa de que a doença do paciente não está contida ... fiscal, fraude econômica, fraude eleitoral etc ... Em todos estes casos o núcleo comum ...
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Decisão monocrática Nº 0601617-68.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... REQUERIMENTO DE FORÇA FEDERAL. RESOLUÇÃO–TSE N.º 21.843/04. MANIFESTAÇÃO DOS ... § 2º O pedido será acompanhado de justificativa – contendo os fatos e as circunstâncias de que decorra o receio de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... V - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, ... (cinco) dias úteis do recebimento do requerimento formulado pela Comissão Mista de que trata o ... caput, serão acrescidas, na Justiça Eleitoral, as despesas necessárias à realização das ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... e de forma documentada, eventual justificativa para o não cumprimento do acordo ... Desse ... Tal requerimento, desde que esteja em conformidade com as leis e ... às Resoluções advindas da Justiça Eleitoral. Vejamos a ementa do julgado: 1. Os ...
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Decisão monocrática Nº 0600888-20.2022.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ário eleitoral interposto contra acórdão que indeferiu o requerimento de registro de candidatura de Carlos Augusto Mansque ao cargo de Deputado ... irreversibilidade do indeferimento do registro, não havendo justificativa jurídica para que novos recursos públicos venham a ser disponibilizados ...
- Decisão Monocrática nº 060405647 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 58738 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
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Decisão monocrática Nº 38053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... , em razão da aprovação do Requerimento nº 1.040/2021 ... 2. No intuito de ... justificativa constante do Requerimento nº 1.040/2021 (evento ... conhecida por atuar durante a campanha eleitoral de 2018, próxima ao então candidato Jair ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... ão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração ... II — justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados ... , como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... ço de 2009, quando o Superior Tribunal Eleitoral cassou o mandato do governador do Maranhão ... – 140 West 1st Avenue” (Requerimento Aviso de Rezoneamento – Primeira Avenida, 140) ... grupo de cidadãos sem que houvesse justificativa plausível para tal discriminação, de modo que ...