requerimento de justificativa eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0602974-78.2018.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Apesar da ausência de justificativa plausível, porquanto a responsabilidade pela prestação de contas é do ... deverá observar os seguintes pré–requisitos: I – requerimento do registro de candidatura; II – inscrição no Cadastro Nacional ...
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Do procedimento comum
... requerimento para essa finalidade (CLT, art. 840), pois este ... citado (réu), deixou, sem qualquer justificativa razoável, de contestar os fatos alegados na ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Diário Oficial del 23-02-2022 - Poder Legislativo
... Estado, ainda mais em ... um ano eleitoral”, pon- ... tuou José Queiroz. “Es- ... pero ... Discussão Única do Requerimento nº 3996/2022 ... Autor: Dep. Eriberto Medeiros ... Justificativa ... Apresentamos o presente Projeto de Lei, para ...
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Decisão monocrática Nº 0601711-69.2022.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), que indeferiu o seu Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) ao cargo de Deputado Federal, nas ... irreversibilidade do indeferimento do registro, não havendo justificativa jurídica para que novos recursos públicos venham a ser disponibilizados ...
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Direito processual penal
... requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para ... pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão ... ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; ... d) os conflitos de competência entre ...
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Legislação Complementar
... por turma, perfil socioeconômico e justificativa para seu atendimento; ... II — objetivos do ... em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou ... e nulos, do resultado do processo eleitoral, acompanhada de lista de presença dos votantes ...
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EDITAL DE ABERTURA CCS Nº 13, DE 15 DEZEMBRO DE 2022
... , a Certidão de Casamento, o Título Eleitoral, a Carteira ou Cédula de Identidade expedida ... : não serão aceitas as cópias do Requerimento de Justificativa Eleitoral - Comprovante do ...
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Decisão monocrática Nº 0600180-10.2020.6.11.0047 de Tribunal Superior Eleitoral
... de telefone diverso do informado à Justiça Eleitoral em seu Requerimento de Registro de Candidatura; b) a decisão agravada, à luz do ... Logo, não prosperando a justificativa apresentada e incontroversa a efetivação do gasto, resta evidente a ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... Deverá formular tal requerimento no plano judicial, segundo o STJ. 19 Trata-se de ... poderá o MP, com a devida justificativa, promover uma demanda de conhecimento, conforme ... de sua candidatura junto à Justiça Eleitoral, não podendo o Ministério Público impugnar a ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... ão interlocutória que indefere requerimento" de efeito suspensivo em sede de embargos à execu\xC3" ... não merece subsistir caso inexista justificativa para o tratamento distinto daquele estabelecido ... Ação Civil Pública em matéria eleitoral ... A primeira lei preconiza a inaplicabilidade ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , a causalidade deliberativa ou justificativa das regras de criação, alteração e ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos ... provisório, as medidas urgentes, a requerimento das partes ou de ofício; e, no caso de conflito ...
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Lei 8.112/1990
... de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral ... Está correto o que se afirma APENAS em: ... ída vantagem do contracheque, o requerimento para a defesa do direito deverá ser dirigido à ... ção por igual prazo, mediante justificativa, sem a remuneração. (D) As penalidades de ...
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Direito Constitucional
... forçada em domicílio, sem uma justificativa prévia conforme o direito, é arbitrária. Não ... Nesse caso, o alistamento eleitoral de Maria é obrigatório ... (D) A CF exige, ... conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração ...
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Acórdão Nº 0096985-51.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-11-2019
... ELEITORAL. RESSALVA DO ART. 73, V, C DA LEI Nº ... , o ora impetrante redigiu requerimento a próprio ... punho ao reitor da UVA, pleiteando ... justificativa de "ausência de efetiva vacância e necessidade ...
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Decisão monocrática Nº 0601928-96.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) e indeferiu o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) do recorrente ao cargo de Deputado ... irreversibilidade do indeferimento do registro, não havendo justificativa jurídica para que novos recursos públicos venham a ser disponibilizados ...
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Decisão monocrática Nº 0601455-67.2022.6.11.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... que o candidato já possuía à época e não os juntou sem justificativa adequada, ou seja, fora das hipóteses previstas no art. 435 do CPC” ... que a arrecadação de recursos é permitida a partir do requerimento de registro de candidaturas (art. 3º, inc. I, al. –a', da Res. TSE nº ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... á ao juiz, ex offi cio ou a requerimento do interessado, providenciar para que o ... a uma ou mais de uma circunscrição eleitoral, ou somente a um ou mais de um município ou ... ônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 15 (quinze) dias ... § 2º Sem ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... como incidente processual a requerimento da parte interessada, do Ministério Público ou ... uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que estabelecia regras gerais para seus serviços ... @@@3.6.2 Justificativa ... Justifica-se a ação direta de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , alertando para a existência de requerimento expresso de cadastramento dos novos procuradores ... ável, ou seja, não alterá-la sem justificativa; íntegra e coerente, ou seja: a jurisprudência ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ...
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Alistamento, Transferência, Revisão e Segunda-via do Título de Eleitor
... consideradas operações de alistamento eleitoral: a) o alistamento; b) a transferência; c) a ... , mediante o preenchimento do ERA (Requerimento de Alistamento Eleitoral) ... - Ausência do voto ou de Justificativa em 3 (três) eleições consecutivas - É ...
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Decisão monocrática Nº 0600080-11.2021.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... da 9ª Zona Eleitoral de Almenara/MG, que indeferiu o requerimento, formulado pelo impetrante, de fornecimento de nominata de eleitores do ... Precedente. 3 – Relativamente à justificativa" apresentada de que o documento é essencial à realização da fiscalizaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0601479-46.2022.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-10-2023
... silente quanto aos seus rendimentos e bens por ocasião do requerimento de registro de candidatura, o candidato/prestador logra demonstrar no ... ção de permissionário do doador, e pugnou, com base nessa justificativa, que fosse considerada regular a receita “mediante aplicação da regra ...
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Do processo judiciário do trabalho
... do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre ... do trabalho, de processo judicial eleitoral e de processo administrativo. O art. 15 do CPC de ... que este último não precisa de justificativa ... A CLT regulamenta a questão no art. 801, ...
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Decisão da Presidência nº 6371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... ção de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 2016, nota-se que o parlamentar a retificou em ... razão para o não acolhimento da justificativa de que a ausência de menção ás aludidas cotas ... Ministério Público, ou submeter o requerimento à decisão competente do Tribunal; ( ... ) ... Do ...
- Acórdão nº 24631 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2016