requerimento de justificativa eleitoral
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Direito Administrativo
... poderá invalidar de ofício ou a requerimento do interessado. O Poder Judiciário, por sua vez, ... de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral ... A: incorreta, pois atos omissivos ... 8.112/90), não havendo, então, justificativa para suspender a responsabilização ...
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EDITAL Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2022
... legível); g) certidão de quitação eleitoral (obrigatório para o candidato com, no mínimo 18 ... : não serão aceitas as cópias do requerimento de justificativa eleitoral - Comprovante do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe ... ÚBLICO CONCURSADO — AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL — SERVIDOR AFASTADO ... Eleitoral, tão especializada quanto a trabalhista, em cuja ...
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Acórdão Nº 4441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... de requerimento" ministerial. Duração prolongada das investigaç\xC3" ... 350 do Código Eleitoral ... Em síntese, o recorrente sustenta que i) o ... (i) não há justificativa do porque a diligência agora ... pretendida não ...
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O julgamento no TSE: pedindo licença para uma análise jurídica
O julgamento no TSE: pedindo licença para uma análise jurídica
... o interesse público de lisura eleitoral” ... De plano já se percebem os graves ... texto, alterou-se a redação, cuja justificativa se pode ver na coluna aqui na ConJur) ... Na ... ção em juízo só se pode fazer a requerimento de quem tem legitimidade ativa para tanto: o MP ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar ... Parágrafo único ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ... apresentados pelo executado, sem justificativa", no prazo designado, reputar-se-ão corretos os c\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 38039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
... ático, em razão da aprovação do Requerimento 1034/2021 ... 2. Em breve resumo, ... ícias falsas; (ii) inverídica a justificativa apresentada no Requerimento 1034/2021, uma vez ... conhecida por atuar durante a campanha eleitoral de 2018, próxima ao então candidato Jair ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... ón necesaria, identificativa y/o justificativa, entre derecho y moral”, contrariamente ao ... de suspeitas de fraude no processo eleitoral, sem provas; e discursos reiterados a favor de ... CPC: “Em que pese a ausência de requerimento expresso pela concessão de medida cautelar, na ... -
Decisão da Presidência nº 3977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2015
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que indeferiu o pedido de registro de ... REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA (RRC) ... a ser atendida: não se vislumbra justificativa para que um indivíduo que já tenha sido ...
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Serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT) e comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)
... A justificativa para um prazo tão longo de instalação do SESMT ... ção, o funcionamento, o processo eleitoral, entre outros. A seguir serão transcritos e ... pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado (subitem 5.29) ... O pedido de ...
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Decisão monocrática Nº 4679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... 350 do Código Eleitoral ... De acordo com os autos, o ... óbvio, o Judiciário não deve, sem justificativa legítima, arquivar investigações. Contudo, as ... se impõe, ainda que sem requerimento do acusador, como a ausência de justa causa para ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... pelo juiz de ofício, ou a requerimento das partes ou dos jurados (art. 497, XI, do CPP) ... mínimos ao jurado faltoso, sem justificativa legítima. Essa é a penalidade. Não se pode ... direitos políticos no livro Direito Eleitoral , Série Provas e Concursos, Editora ...
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Das Provas
... o “protesto” do advogado cujo requerimento, destinado à intimação das testemunhas do ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ... cinco dias úteis do recebimento do requerimento" formulado pela Comissão Mista a que se refere o \xC2" ...
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Outros documentos
... é o documento, na forma de requerimento, firmado por várias pessoas que solicitam a uma ... ou documento que comprove o alistamento eleitoral; ... • Na inexistência da obrigatoriedade ... e comprovantes de votação/justificativa/ pagamento de multa da última eleição (dos ...
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Decisões Monocráticas nº 180814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2020
... Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Florisvaldo de ... L, contra julgado do Tribunal Superior Eleitoral pelo qual, em 24.9.2019, negado provimento ao ... segredo de justiça, à míngua de justificativa legal, requerimento da parte ou ordem judicial, e ...
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Algumas notas sobre liberdade de expressão e democracia - O caso das assim chamadas 'fake news'
... e correto andamento do pleito eleitoral, acirra sectarismos, instila a divisão social, ... gerados por usuários, ressalvada a justificativa por justa causa (incisos IV, V, VI do artigo ... Proteção ao Consumidor); III – requerimento do ofendido, de seu representante legal ou de ...
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Decisão monocrática Nº 0600524-70.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... § 2º de seu artigo 1º que –O pedido será acompanhado de justificativa – contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de ... 5. Acolhimento parcial dos pedidos. O requerimento encontra–se justificado no ID 158266644, p 1–6. Por ofício ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... REQUERIMENTO – IMPROPRIEDADE. 7 Documento assinado ... Cabe perquirir se há justificativa para a lei compelir a mulher a manter a ... só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o Código não ...
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências ... Na justificativa para a elaboração do enunciado supracitado, ... de forma consciente do processo eleitoral e, assim, eleger candidatos que efetivamente ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... A justificativa para a escolha do tema repousa na maneira como ... em 1932 com a previsão no Código Eleitoral e, pouco depois, em 1934 com a ... deles, tais como: legitimidade para requerimento, filiação biológica e/ou afetiva e fundamento ... -
Arrecadação e Gastos de Campanha
... Até as Eleições de 2014, a Lei Eleitoral admitia que os recur-sos de origem privada fossem ... aos recursos do Fundo, deverá fazer requerimento por escrito ao órgão partidário respectivo ... da Senadora Kátia Abreu, em sua justificativa, aponta que um dos variados e elevados custos de ...
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Da possibilidade de candidaturas avulsas no direito eleitoral pátrio: análise da jurisprudência do STF
Em nosso sistema eleitoral pátrio não há possibilidade de candidaturas avulsas, posto o vínculo partidário como como condição de elegibilidade elencado pelo §3º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, hodiernamente o tema foi levado para discussão perante o Supremo Tribunal Federal, visto haver conflito entre norma constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica, que tem status supralegal.
... n.], 2018, p 1229-1230. 9 “Art. 91. Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos ... Tal medida, sob a justificativa de contribuir para o fortalecimento dos partidos brasileiros, além de ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... ções do cargo, e desde que haja justificativa plausível e pertinente, exigir outros ... A isenção se efetivará mediante requerimento do candidato, no prazo previsto no edital, ... ção para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Direito Eleitoral ... 5 a ed., Rio de Janeiro: Forense, 1999 ... haver indicação do endereço e requerimento de intimação por mandado, quando não puder ser ... justificativa que autoriza o ofendido (ou seus sucessores) a ...