requerimento de justificativa eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0601097-80.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... utilizar a decisão eivada por notória nulidade como única justificativa para o indeferimento da candidatura ” (ID 158124525, p. 8 ). ... TRE/RJ con cluiu (ID 158 124507 ): “ Requerimento de Registro de Candidatura. Eleições 2022. Não preenchimento das ...
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Simulado Delegado PF
... única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ... (27) Compete à Advocacia-Geral da ... competente quanto à legalidade do requerimento estrangeiro, independentemente do momento de ... banca CESPE, que deu a seguinte justificativa: “Embora tenha sido citada no item a ...
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A prática do novo júri
... iniciado de ofício pelo juiz ou por requerimento do Ministério Público, defensor, curador, ... b) expedição de ofício ao Cartório Eleitoral para os fins do art. 15, III, da Constituição ... o Ministério Público do fato e da justificativa para que adote as providências institucionais ...
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Acórdão Nº 207290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME ELEITORAL. ABSOLVIÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO VINCULAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES. REEXAME DE PROVAS: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... requerimento de medida liminar, impetrado por Pedro Henrique ... incidente da execução, apresentar justificativa sobre eventual ... dificuldade do seu dever ... -
Inteligência artificial e direito digital
... 25/2019 foi a justificativa que levou em consideração o princípio da ... processo eleitoral reconfigurou a democracia; 9) o ensino jurídico ... que a empresa que se saiu melhor no requerimento foi a Flimit, que respondeu corretamente à ...
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Segurança do trabalho - NR-4 e NR-5
... requerido a esse órgão por meio de requerimento que conterá: ... a) nome dos profissionais ... A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de ... de quatro reuniões ordinárias sem justificativa ... A vacância definitiva de cargo, ocorrida ...
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Decisão da Presidência nº 26077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2016
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... ELEITORAL ... INELEGIBILIDADE ... EFEITO SUSPENSIVO ... Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pelo Diretório ... A justificativa seria a conclusão ali trazida no sentido da ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos financeiros ... cinco dias úteis do recebimento do requerimento" formulado pela Comissão Mista a que se refere o \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1402058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que, em sede de embargos de declaração, restou ... justificativa da ausência de prequestionamento da matéria ... em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, haja vista se tratar de fato ...
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Licitações
... do fim do exercício financeiro é justificativa aceitável para dividir a obra em duas parcelas, ... eleitoral ativa ... 2114) (2012) Banca: FCC – Órgão: ... do início da sessão, mediante requerimento escrito ... E) concessão de prazo de três ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... em regime disciplinar dependerá de requerimento circunstanciado, elaborado pelo diretor do ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à ... ática do delito, mas apresenta uma justificativa que o isentará de pena ... Há divergência ...
- Eleitor que faltou ao 1º turno deve justificar ausência até quinta
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Do Poder Judiciário no Brasil
... Militar, e, nas Justiças do trabalho e eleitoral, inferiores são os tribunais regionais; b) a ... solicitação do juiz da comarca, requerimento do Ministério Público ou do réu, ou de ... o intelecto e se mantém a justificativa da criação desta classe de magistrados, que ...
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Decisão monocrática Nº 4426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... dela dependentes, ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Natal/RN, a quem, nos lindes da determinação ... ão judicial cinge-se à análise do requerimento de abertura da investigação, das prorrogações ... À míngua da apresentação de justificativa pelo Órgão Ministerial, a princípio, não se ...
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EDITAL Nº 16, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
... íodo de inscrições: a) preencher o Requerimento de Atendimento Diferenciado, conforme ... legível); g)certidão de quitação eleitoral (obrigatório para o candidato com, no mínimo 18 ... as cópias do requerimento de justificativa eleitoral - Comprovante do eleitor, em razão da ...
- Quem não votou no 1º turno pode votar
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Decisão da Presidência nº 36560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... do Congresso Nacional que deferiu o Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar Mista ... a necessidade de tutela do processo eleitoral fase de legitimação para o exercício do ... da investigação que lhe serve de justificativa, tratando-se de verdadeira condição de validade ...
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Decisões Monocráticas nº 36560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... do Congresso Nacional que deferiu o Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar Mista ... a necessidade de tutela do processo eleitoral fase de legitimação para o exercício do ... da investigação que lhe serve de justificativa, tratando-se de verdadeira condição de validade ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar), quando denegatória ... der por deferimento do magistrado a requerimento formulado pelo membro do Ministério Público ... , retificação ou inclusão de justificativa ...
- Edital, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 36/2022 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande
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Decisão monocrática Nº 1374868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral assim ementado (peça 113 – meus grifos e no ... da Corte Superior Eleitoral, à justificativa de que: i. a alegada ofensa à matéria ... ária da Justiça Comum no momento do requerimento de registro de candidatura, o que somente ...
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Decisões Monocráticas nº 167633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... COMPETÊNCIA JUSTIÇA ELEITORAL RELEVÂNCIA NÃO DEMONSTRADA ... HABEAS ... Dizem haver sido o requerimento para vista dos autos formulado em 15 de maio de ... de Justiça, deixando de apresentar justificativa concreta, sem aludir a qualquer diligência em ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ória capacidade econômica, ou, a requerimento do devedor, por fiança bancária ou garantia ... NR-31 sem que haja, pelo menos, uma justificativa plausível ... Nossa conclusão: a) apesar ... e Emprego a cópia de todo o processo eleitoral da CIPA. Basta manter esse processo dentro do seu ...
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Direito Processual Penal
... ou do MP (inciso II, 1ª parte); requerimento da vítima (inciso II, 2ª parte); por força de ... (C) O prefeito que praticar crime eleitoral será processado pelo tribunal de justiça do ... seja tolhida de plano, sem qualquer justificativa legal. 2. No entanto, conquanto se confira ao ...
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Da instituição sindical
... e inadequação material do requerimento de registro sindical por denominado sindicato ... tratamento diferenciado sem nenhuma justificativa, o dano moral aflora, presentes o ato ilícito, o ... d) as atribuições, o processo eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e ...