Requisição de Pequeno Valor
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Acórdão nº 2011/0139607-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. I. Recurso Especial originado de Agravo de instrumento, interposto contra decisão que indeferiu pedido de seqüestro de verbas públicas,...
... ESPECIAL. REQUISIÇÃO ... pagamento de Requisição de Pequeno Valor, ... -
Acórdão nº 2014/0262918-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ...
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Acórdão nº 2015/0318254-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO EXCEDENTE AO LIMITE. REQUISIÇÃO DE ... de Requisição de Pequeno ... Valor - RPV. ...
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Acórdão nº 2014/0279691-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que, em ...
- Acórdão nº 2015/0114674-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0112901-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERMO FINAL. LIQUIDAÇÃO DO VALOR. ... pagamento do Precatório/Requisição" de ... Pequeno Valor (RPV) ... 5. Agravo\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0161437-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2016/0023635-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Requisição de Pequeno Valor – RPV ...
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Acórdão nº 2015/0164028-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Requisição de Pequeno Valor ...
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Acórdão nº 2011/0011746-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUTOR FALECIDO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO MANDATO. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. ILEGITIMIDADE PARA O PROCESSO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL. DESNECESSIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0096603-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO/REQUISIÇÃO DE ... MORATÓRIOS. ... INCIDÊNCIA. ... Pequeno ...
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Acórdão nº 2015/0310107-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PRECATÓRIO ... REQUISIÇÃO ... da requisição de pequeno valor. Exegese do entendimento ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. OMISSÃO DO ACÓRDÃO ESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na espécie, não houve oposição de embargos de declaração pela ora agravante perante a Corte de origem. Assim, ao indicar violação ao art. 535 do CPC, revela-se...
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. OMISSÃO DO ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2016/0163798-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. 1. O Tribunal de origem entendeu não ser devida atualização monetária em se tratando de RPV. 2. Os recorrentes apresentaram Embargos de Declaração alegando que a
... REQUISIÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0072262-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ...
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Acórdão nº REsp 1336892 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Discute-se a possibilidade de fracionar o valor da Execução movida contra a Fazenda Pública de modo a permitir a cobrança dos honorários sucumbenciais pelo rito da Requisição de Pequeno Valor - RPV. 2. Os honorários advocatícios devem ser somados ao valor...
... Discute-se a possibilidade de fracionar o valor da Execução movida contra a Fazenda Pública de ... ários sucumbenciais pelo rito da Requisição de Pequeno Valor – RPV ... 2. Os honorários ... -
Acórdão nº 2015/0122856-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2011/0194130-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA ...
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Acórdão nº 2010/0028105-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ...
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Acórdão nº 2010/0102977-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... 4.cujo valor unitário, apurado segundo as normas do Artigo ... devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei ... caso de pagamento de precatório ou requisição de pequeno valor, ou pela fonte pagadora, no caso ...
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Acórdão nº 2014/0342837-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE ... sujeita a Requisição de Pequeno Valor ...
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Acórdão nº 2013/0297542-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NÃO EMBARGADA. RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ÀQUELE PREVISTO NO ART. 87 DO ADCT, PARA A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. RENÚNCIA POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA ORIGINALMENTE SUJEITA AO REGIME DOS...
... VALOR" EXCEDENTE ÀQUELE PREVISTO NO ART.\xC2" ... REQUISIÇÃO ... ção da requisição de pequeno" ... valor ocorreu com o ajuizamento\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0329032-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... precatório ou Requisição de Pequeno Valor, enquanto que o objeto ...
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Acórdão nº 2013/0158193-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUNTADA DA PROCURAÇÃO. REQUISIÇÃO" ... DE PEQUENO VALOR. PAGAMENTO COM\xC2" ...