Requisição de Pequeno Valor
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Acórdão nº 2016/0261307-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Requisição de Pequeno Valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2016/0136594-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Precatório/Requisição" de Pequeno Valor (RPV), ressalvada\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0056510-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... correspondente requisição ...
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Acórdão nº 2016/0012069-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ...
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Acórdão nº 2015/0188252-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO INVERTIDA. NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não cabe a fixação de verba honorária quando o executado
- Acórdão nº 2015/0013339-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0195867-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0246583-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO PELA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 83/STJ. 1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimento pacificado na jurisprudência do STJ, no sentido de que inexiste óbice legal ao cumprimento espontâneo da obrigação de pequeno valor...
... PEQUENO" VALOR. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO PELA \xC2" ... processual no caso de Requisição ... -
Acórdão nº 2008/0220614-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ART. 100, § 3º, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-278900-85.1988.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. EMISSÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. IMPOSSIBILIDADE. É pacífico nesta Corte superior o entendimento de que não é possível a conversão de precatório expedido antes da Emenda Constitucional nº 37/2002 em Requisição de Pequeno Valor (RPV) como meio de pagamento dos débitos da Fazenda...
... CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. EMISSÃO ANTERIOR À ... -
Acórdão nº 2015/0052860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por credor idoso, do valor" ... excedente, para recebimento de crédito\xC2" mediante Requisição de Pequeno Valor ...
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Acórdão nº 2011/0086997-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... necessários à expedição da Requisição" de Pequeno ... Valor. Precedentes: AgRg\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0200549-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISIÇÃO DE ... Pequeno" Valor (RPV), exceto se houver renúncia ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0310990-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... obrigações de pequeno ... requisição de pequeno ...
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Acórdão nº 2014/0222720-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. 1. Na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não incidem juros moratórios entre a data da elaboração da conta em execução e a da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor. 2. Agravo regimental
... requisição de pequeno valor ... -
Acórdão nº REsp 1251349 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. REQUISIÇÃO" DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO INCID\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1261940 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. REQUISIÇÃO" DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO INCID\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1250067 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. REQUISIÇÃO" DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO INCID\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0044792-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO" DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO-INCID\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0166900-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PUBLICA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR PAGO. QUESTÃO DECIDIDA PELO TRIBUNAL A QUO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. S
... A FAZENDA PUBLICA. REQUISIÇÃO DE ... SOBRE O VALOR ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1214373 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2015/0076865-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DA "EXECUÇÃO INVERTIDA". POSSIBILIDADE. 1. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada segundo o disposto no arts. 541 do Código de Processo...
- Acórdão nº 2015/0238480-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1060010 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. O recurso especial teve como objeto a impossibilidade de expedição de requisição de pequeno valor complementar, deixando de se manifestar quanto às rubricas compreendidas dentro do cálculo, tais como correção monetária e juros de mora e os momentos de sua incidência. 2. A irresignação recursal se
... a impossibilidade de expedição de requisição de pequeno valor complementar, deixando de se ...