Requisição de Pequeno Valor
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... do precatório ou da requisição ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cálculos e a expedição de requisição de pagamento e o ... ção e a requisição de pequeno ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2016/0292599-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALOR". DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS\xC2" ... Requisição ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de sucumbência mediante requisição" de pequeno valor ... mesmo quando \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de capital) se referem apenas ao valor dos bens adquiridos por herança ... requisição ...
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Acórdão nº 2015/0310093-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do precatório ou da requisição ...
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Acórdão nº 2016/0276773-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do precatório ou da requisição de ... pequeno valor (RPV). ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0309991-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISIÇÃO" ... DE PEQUENO VALOR. REVISÃO. MAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0011492-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Requisição de Pequeno Valor - RPV ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2016/0051001-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2014/0218226-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2016/0098534-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2016/0085458-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. JUROS DE MORA ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO OU RPV. DESCABIMENTO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões...
... requisição de pequeno valor (RPV) ... -
Acórdão nº 2010/0148932-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do precatório ou da requisição de ... pequeno valor (RPV). ...
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Acórdão nº 2014/0122956-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO ...
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Acórdão nº 2009/0107514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ...
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Acórdão nº 2006/0109081-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VALORES INSCRITOS EM PRECATÓRIO E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. DESTAQUE DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE REQUERIDO ANTES DA EXPEDIÇÃO DOS REFERIDOS INSTRUMENTOS. 1. Não há como abrigar agravo regimental que nã
... INSCRITOS ... PRECATÓRIO ... REQUISIÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0101116-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO OU RPV. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.
... requisição" de pequeno valor (RPV) aplica-se \xC2" ...