Resíduos Industriais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000096-18.2017.5.06.0231), 11-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PREPARO NÃO DEMONSTRADO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INVÁLIDO. DESERÇÃO CONFIGURADA. Com efeito, constitui o juízo de admissibilidade o momento processual de se proceder ao exame dos pressupostos necessários ao conhecimento do apelo, consubstanciados em depósito recursal, custas processuais, prazo, legitimidade, interesse e...
... M. VENTURA ... RECORRENTE :GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A ... RECORRIDO : MANOEL MARTINS DA COSTA NETO ... -
Decisão da Presidência nº 785189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2014
... ÇÃO DE EMPRESA PARTICULAR ESPECIALIZADA PARA A COLETA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS IRRELEVÂNCIA DA CONTRATAÇÃO EMPRESA QUE TAMBÉM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000096-18.2017.5.06.0231), 25-03-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. No termos do artigo 897-A da CLT, os embargos declaratórios também se prestam para provocar a reapreciação dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso. Todavia, muito embora cabível a medida para esse fim específico, no caso dos autos, não há o que alterar na decisão colegiada. Não laborou em erro este Órgão ao...
... M. VENTURA ... EMBARGANTE :GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A ... EMBARGADO : MANOEL MARTINS DA COSTA NETO ... -
Utilização de resíduos no setor de energia: repercussões sociais, econômicas e ambientais
... derivados de RSU visando substituir combustíveis fósseis tradicionais como carvão, óleo combustível e gás natural em processos industriais, sendo aplicado principalmente na indústria de cimento e em usinas termelétricas no mundo todo ... A busca por energéticos com menores fatores ...
- Súmula, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 103/21 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO
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A disposição dos resíduos
... 2.1. INTRODUÇÃO ... Neste capítulo serão examinados os processos envolvidos nas soluções para os rejeitos industriais, tais como os aterros sanitários e a transferência de resíduos para outros países, ou outras tentativas de disposição desses, bem como na ...
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Para uma teoria geral da história das ideias jurídicas ambientais a partir da racionalidade de Enrique Leff
Contextualização do tema: a temática se insere na crítica à colonialidade do direito na América Latina, especificamente no direito ambiental. Esta colonialidade se assenta na incapacidade do mercado dialogar e internalizar o mundo dos direitos com os valores das comunidades campesinas, das populações tradicionais, indígenas, quilombolas e das massas urbanas, que formam o saber ambiental....
... Assim, bens comuns como o vento, a água e até mesmo os resíduos foram monetarizados e transformados como capital natural 13 ... Um exemplo ... da água, pelo acúmulo crescente de lixo e de resíduos industriais e, sobretudo, pelo acirramento das contradições sociais do capitalismo ... -
Sentença nº 1000378-14.2022.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... ÇÃO TRABALHISTA em face de GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A. e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP ...
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Acórdão nº 1.0878.15.001388-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA - TAXA DE COLETA DE LIXO - INEXIGIBILIDADE - NÃO CONFIGURADA- O serviço público de coleta de lixo possui natureza jurídica tributária, porquanto presentes todos os requisitos constitucionais para sua cobrança: utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e...
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Acórdão nº 1.0878.15.001388-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA - TAXA DE COLETA DE LIXO - INEXIGIBILIDADE - NÃO CONFIGURADA- O serviço público de coleta de lixo possui natureza jurídica tributária, porquanto presentes todos os requisitos constitucionais para sua cobrança: utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e...
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Normas Regulamentadoras Descritas Individualmente
... ça para operações de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras; ... ü item 11.2. trata de normas de ... NR-25. Resíduos Industriais ... Esta NR trata dos resíduos gasosos, líquidos ou ...
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A destinação dos resíduos sólidos das empresas inovadoras: a Lei do Bem e o seu papel na sustentabilidade ambiental e social
... de todo o resíduo sólido produzido e também uma das maiores responsáveis pelas agressões ambientais por conterem os resíduos industriais em geral produtos químicos, metais pesados, substâncias tóxicas. Nesse cenário, o Estado deu um passo importante, com a entrada em vigor da Lei ...
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Decisão da Presidência nº 814351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2015
... SAÍDAS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE MADEIRA E DE CASCA DE ARROZ DESTINADOS A CENTRAIS GERADORAS ...
- Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 02/2021 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
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DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
... , qualidade e preço, ou que não se adaptem aos processos industriais ou tecnologias aplicadas ... ARTIGO NONO. ? Para que as mercadorias ... ção prévia para importação de cinzas, desperdícios, resíduos e sucatas de minérios não ferrosos ... 13. A emissão de Guias de ...
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Mineração e tragédias no estado de Minas Gerais. Até quando?
Mineração e tragédias em Minas Gerais. Até quando?
... ) e feria dois dos objetivos básicos da política nacional de resíduos sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/2010, que são: a) a disposição ... úblico e pelos empreendedores no exercício de suas atividades industriais ou econômicas, porque se deve considerar, por primeiro, como freio ... -
Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional
O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a governança corporativa pode auxiliar na prevenção de desastres ambientais, bem como apresentar como a implantação de programas de compliance vem sendo utilizada como investimento na economia reputacional das mineradoras após os desastres ocorridos no Brasil. Para atingir esta finalidade, propõe-se utilização de método hipotético dedutivo por...
... de Cataguazes, em 2003, lançou “1,2 bilhão de litros de resíduos tóxicos, diga-se de passagem, nos rios Pomba e Paraíba do Sul, e atingiu ... ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000692-87.2017.5.07.0032), 2018-04-29
... alguns momentos da jornada de trabalho a mesma realiza coleta de resíduos ... 3) Não. A reclamante não trabalha com Lixo urbano vejamos o que ... f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000730-02.2017.5.07.0032), 2018-04-29
... alguns momentos da jornada de trabalho a mesma realiza coleta de resíduos ... 3) Não. A reclamante não trabalha com Lixo urbano vejamos o que ... f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000794-26.2019.5.06.0143), 17-06-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. art. 479, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, pelo que, à míngua de subsídios outros, deve prevalecer a conclusão vertida no laudo...
... RESíDUOS INDUSTRIAIS LTDA ... Recorridos : OS MESMOS ... -
Talden Farias: Política Nacional de Segurança de Barragens
A Política Nacional de Segurança de Barragens
... ção final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de ... -
Decisão da Presidência nº 806706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2015
... Conclui, assim, que a limpeza de lixos industriais não é de competência municipal, mas das próprias geradoras, no caso as empresas que operam com resíduos industriais ... A decisão agravada negou seguimento ao recurso pelos ...
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Decisão monocrática Nº 60408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... ão de serviços de coleta, compactação, armazenamento de lixo, resíduos industriais, comerciais, residenciais e hospitalares, locação de ...
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Introdução
... ído num passado recente para solucionar o problema de despejo de resíduos industriais oriundos de materiais tóxicos. Normalmente construídos como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000077-82.2017.5.06.0143), 13-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. COISA JULGADA MATERIAL. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, a planilha de cálculos integrante à decisão sujeita-se à coisa julgada material, não sendo possível discutir os cálculos em fase de execução, ante os efeitos da preclusão, salvo evidente erro material, o que não é a hipótese. Agravo improvido.
... Agravante: STERICYCLE GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA ... Agravado: JADEILDO DE SANTANA ... Advogados: ...