resolução 148 2001
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Decisões Monocráticas nº 766165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2012
... que regem a matéria (Resolução 148/2001 e Lei Complementar 35/1979) ...
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Decisão da Presidência nº 766165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2012
... que regem a matéria (Resolução 148/2001 e Lei Complementar 35/1979) ...
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Decisão monocrática Nº 1349212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... 6° DA RESOLUÇÃO N° 237/97. TODAVIA, INEXISTINDO ÓRGÃO ... 148 do documento eletrônico 9) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148588920214050000), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0814858-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e outros ADVOGADO: Jose Carlos De Santana Camara Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811630-29.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... A Resolução n.º 71, de 31 de março de 2009, alterada pela ... de 1995 e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima enumeradas ... Art. 148. Durante o plantão, o magistrado plantonista ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 148. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ). O princípio in dubio pro misero há de ser ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 148/90.2, ac. 1. a T. 1.792/91, rel. Min. Fernando ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 148 de 177 ... ADI 5469 / DF ... competência ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... :0.000000px;}.x9{left:32.039738px;}.x6{left:148 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... P ortaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 53 da Lei ...
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LCP 156 de 28/12/2016 - LEI COMPLEMENTAR. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... financeiros e as demais condições pactuadas nos contratos originais, inclusive aquelas para as quais houve renegociação nos termos da Resolução nº 353, de 19 de dezembro de 2000, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS ... Art. 13. A cessão de que trata o ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... seu consequente protocolo. (eDOC 148) ... Após haver a União se manifestado pelo ... complementares e resolução do Senado Federal aplicáveis ao caso ... Por ...
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Auxílio doença - espondiloartrose
... º 8 desta Corte Regional e pela Súmula n.º 148 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e ução n.º 242, de 09/07/2001, do Conselho da Justiça Federal, que aprovou o ...
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Decisão Nº 00112352220118200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-09-2021
... COMPATIBILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 148/2001 DO TJ/PE COM A LOMAN. MATÉRIA ...
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Acórdão, Processo nº 5083439-08.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... ária, das Súmulas nºs 08 desta Corte e 148 do C. STJ, bem como da Resolução nº 242/2001 ...
- Acórdão Nº 0900220-06.2017.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92-61.2012.5.03.0094) 28-02-2018
... nº 17 desta Corte foi cancelada pela Resolução nº 148/2008 deste Tribunal Superior, exatamente ... NEGOCIAÇÃO COLETIVA APÓS A LEI Nº 10.243/2001. PREVISÃO DE NÃO PAGAMENTO DO ... TEMPO GASTO ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Editora Método ... 1ª Edição – 2001. Ps. 129 ... mágica e com uma inconsciência ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ... ão autoral, como preceitua o artigo 943 148 do casario civil ... No entanto, instigante ...
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Lei nº 13.631 de 01/03/2018. Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Leis Complementares nºs 156, de 28 de dezembro de 2016, e 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 1º Para fins de ... de 1997, e na Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001 ... Art. 2º Aplica-se a dispensa dos requisitos referidos no art. 1º ...
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Benefício de auxílio doença
... ária, das Súmulas nº 08 desta Corte e 148 do C. STJ, bem como da Resolução nº 242/2001 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 148) e do próprio juiz (art. 146), nos casos de ... Seguindo esse entendimento, a Lei 10.358/2001 introduziu o inc. V ao art. 14, assim como o ...
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Acordao N° 1251404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Direito previdenciário. Plano de previdência complementar de entidade fechada. Previ. Resultado superavitário. Destinação. Benefício especial temporário-bet. Prescrição afastada. Reversão de valores ao patrocinador. Ônus da prova. Corresponsabilidade pelo custeio. Ilegalidade e inconstitucionalidade da resolução nº 26/2008 da cgpc não reconhecidas. Desequilíbrio atuarial e...
... INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 26/2008 DA CGPC NÃO ... RECONHECIDAS ... Tomo VI. Campinas: Bookseller, 2000, p. 135-148") ... 3. O termo inicial do prazo da prescrição \xC3" ... 75 da Lei Complementar nº 109/2001, ... definidora do prazo prescricional de 5 ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 2001 – p. 223) (RDT 07/2001 – p. 65) ... 146 e 148 ... § 2 o Quando se alegar que o ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... 148 Capital e trabalhadores estavam unidos e a ... de capital e trabalho, bem como na resolução das questões sociais referentes a tal ... Rio de Janeiro: Zahar, 2001, p. 69-70 ... BAUMAN, Zygmunt ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018440-38.2020.8.19.0002 (Criminal), 18-11-2022
Recurso Inominado nº 0018440-38.2020.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrida: Jose Luiz de Assis Filho RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso inominado de ação de que a Parte...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0006977-31.2022.8.19.0002 (Criminal), 30-01-2023
Recurso Inominado nº 0006977-31.2022.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrida: Hedjane Silva da Costa RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA.. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso inominado de ação de que a Parte...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028923-59.2022.8.19.0002 (Criminal), 12-05-2023
Recurso Inominado nº 0028923-59.2022.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrida: Samuel Felix da Silva RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso inominado de ação de que a Parte...