resolucao 1606 2005
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000783-87.2016.5.06.0341), 01-02-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADVOGADA EMPREGADA. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. JORNADA LABORAL PREVISTA NA LEI N.º 8.906/1994. HORAS EXTRAS A PARTIR DA 8ª DIÁRIA. O exercício da atividade advocatícia, por causídica empregada em regime de dedicação exclusiva, deve atrair a incidência das regras contidas na Lei n.º 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), bem...
... analisada recentemente pela SBDI-1 no E-RR 1606-53.2011.5.15.0093, j. em 28/9/2017, ainda ... 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 73. v. 1.) ... Sobre o assunto, confira-se ... -
Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... @2005. Como pode ser definida a Incapacidade Parcial e ...
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Decisão monocrática nº 0016160-77.2012.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-10-2022
... ‘ O requerente no ano de 2005 efetuou emprestimos da seguinte forma: 03 notas ...
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Plenário
... ;}.y199{bottom:1605.866667pt;}.y368{bottom:1606 ... TCE nº 104121-6/2016 (E-03/1730624/2005) - Interessado: VERA LÚCIA AL- VES - Voto: ...
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Acórdãos nº 2222078-14.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... resumo, que, em 14 de dezembro de 2005 vendeu à agravada o veículo descrito ...
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Acórdãos nº 0002071-75.2009.8.26.0093 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Guarujá - VOTO Nº 6672 JMV 3/7 1.606/2005 do Detran/SP; finaliza destacando ...
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Furto
... ço fora do comum 1605 , como saltar muro 1606 ou se transpuser muro (ou grade) de mais de 1,70 ... ério Público do Estado de São Paulo - 2005 ... BATISTA, Weber Martins. Op. cit., p. 132 ...
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RESOLUÇÃO Nº 554, DE 12 DE MAIO DE 2020
... nº 01 ao RBAC nº 91 e revoga a IAC nº 1606.A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ... V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 76400-09.2009.5.09.0020)
... ( ... ) (TST - RR 85/2005-002-22-00.1 - Relª Minª Maria de Assis Calsing ... analisada recentemente pela SBDI-1 no E-RR 1606-53.2011.5.15.0093, j. em 28/9/2017, ainda ...
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Acórdão nº 1.0145.10.016166-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - QUITAÇÃO TÁCITA - PRESCRIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - PLANO COLLOR I - CORREÇÃO MONETÁRIA - DIFERENÇAS - JUROS MORATÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Em se tratando de ação que pleiteia as diferenças de correç
... 172/90, o Banco Central editou a circular n 1606, em 19 de maro de 1990, atravs da qual foi ... 4 DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005 - ARGIO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP ... -
Acórdão nº 2008/0268916-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - REGULARIDADE FORMAL - ERRO NA INDICAÇÃO DO DEVEDOR E AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Inexiste omissão em acórdão que expressamente decide todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, inclusive com minuciosa descrição fática da lide. 2. O erro na indicação do...
... Gomes nº 1581 e à rua Frederico Mentz nº 1606, loja 109 ¨c¨; ... em 1º/06/95, abriu ... É DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/12/2005, DJ 06/02/2006 p. 225 ... A ausência ou ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5138 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... de determinao constante do Acrdo 2152/2005-TCU-Plenrio (TC Processo 004.145/2005-7 ) : ... conforme previsto na Portaria GM/MS n 1606/2001, entre outras normas, que dispe serem ...
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O reconhecimento aos chimpanzés do direitode utilizar os writs do habeas corpus e do de homina replegiando
Os chimpanzés, e demais animais não-humanos, apesar de ainda serem considerados por muitos como meras coisas jurídicas, vêem sendo cada vez mais considerados pelo commom law como sujeitos de direitos básicos, vez que a moralidade social e as políticas sociais mudam, e a experiência humana avança. Até um passado relativamente recente, um escravo africano era considerado uma coisa sem direitos; no...
... , e por volta de setembro de 2005, de acordo com outra estimativa, para ... Leis são de 24 de março de 1606); CAL. Código Civil § 22.2 (2005) ... -
Acórdãos nº 0080309-40.2012.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... veículo, nos termos da Portaria 1.606/2005 do DETRAN (fls. 07/41). Ao se ...
- Versão original Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
- Versão original LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... (REQUERENTE) ... 26/01/15 06/10/1606/10/16 ... 4 100-48.2015.8.10.0139 ... 15/02/17 26/07/2226/07/22 ... 2005 301-40.2015.8.10.0139 ... Procedimento ... do ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... pelo requerido, através do expediente nº 2005/06114-4, pertencente ao Processo nº ...
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Acórdãos nº 1008569-31.2014.8.26.0309 de 34ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... , por força da Portaria nº 1.606/2005 do DETRAN. Acrescenta que vendeu o ...
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Sentença nº 1001579-78.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... 273/1606" do PDF, os registros que acompanham a defesa da 2\xC2" ... na forma dos Provimentos 01/1996 e 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, ...
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Acórdão nº 1.0555.17.000435-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO FEITO NÃO DEMONSTRADA - SOBRESTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - VÍCIO POR JULGAMENTO 'EXTRA PETITA' - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - QUITAÇÃO TÁCITA - CARÊNCIA DE AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO...
... 172/90, o Banco Central editou a circular n 1606 em 19 de maro de 1990 atravs da qual determinada ... 4 DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005 - ARGIO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP ... -
Acórdão nº 1.0555.17.000435-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO FEITO NÃO DEMONSTRADA - SOBRESTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - VÍCIO POR JULGAMENTO 'EXTRA PETITA' - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - QUITAÇÃO TÁCITA - CARÊNCIA DE AÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO...
... 172/90, o Banco Central editou a circular n 1606 em 19 de maro de 1990 atravs da qual determinada ... 4 DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005 - ARGIO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ERESP ... -
Sentença nº 1000859-17.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... 1606 que: “ De acordo com a cronologia dos fatos, ... o disposto no Provimento No.01/96 e 03/2005, ambos da Corregedoria Geral da Justiça do ...
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Decisão Monocrática nº 158331 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Junio de 2014
... nome de Waldemar Luiz Corra - datado de 31.8.2005, bem como Declarao de Microempresa, ...