resolucao 1606 2005
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Decisão Monocrática nº 5017463-22.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Abril de 2017
... 1303/2003-1ª Câmara e Acórdão n. 139/2005-2ª Câmara), a Gratificação de Desempenho de ... 1606/2006-1ª Câmara, 532 e 533/2007 - 1a Câmara) ...
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Dos sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa
... p/ acórdão Min. Eros Grau, DJ 23.09.2005, p. 6) ... Cf. MEIRELLES, Hely Lopes ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... Precedente: ROAA-7/2005-000-24-00.3, DJU 17/3/2006. VI — No caso ... TST, RR 1606- 06.2010.5.03.0034, 3ª T., Rel. Min. Mauricio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000417-55.2017.5.06.0004), 12-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. Mesmo a título de prequestionamento, apenas admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT art. 897-A e CPC, art. 1.022) ou erro material (esse último por construção...
... ao que prevê a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial do ... (AIRR - 1606-76.2014.5.06.0003, Relator Desembargador ... -
PORTARIA MCID Nº 1.606, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
... , na Resolução nº 469, de 8 de março de 2005, do Conselho Curador do FGTS, e na Instrução ...
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BALANÇO - LUIZASEG SEGUROS S.A
... Constituída em 02 de setembro de 2005, conforme ... assembleia geral de seus ...
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Decisão Monocrática nº 1.0271.13.007905-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2019
... v. I, Malheiros Editores, 2005. 5ª ed., p. 663) ... Com ...
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Decisão Monocrática nº 1.0271.13.007905-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2019
... v. I, Malheiros Editores, 2005. 5ª ed., p. 663) ... Com ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... Precedente: ROAA-7/2005-000-24-00.3, DJU 17/3/2006. VI - No caso ... TST, RR 1606- 06.2010.5.03.0034, 3ª T., Rel. Min. Mauricio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10639-02.2016.5.18.0128)
... (TST-E-RR-98300-64.2005.5.15.0103, Relator Ministro: Horácio Raymundo de ... (RR - 1606-30.2011.5.15.0036, Relator Ministro: Guilherme ...
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Gerenciamento de resultados por meio da perda estimada de créditos em bancos brasileiros e luso-espanhóis
O estudo avaliou a existência de gerenciamento de resultado nas instituições financeiras brasileiras e luso-espanholas utilizando as estimativas de perda sobre operações de crédito. As estimativas sobre as operações de crédito constituem a principal estimativa das instituições financeiras, dadas as características das instituições, o gerenciamento de resultado no sistema bancário é especialmente...
... Conforme Spohr (2005), é difícil identificar se o gerenciamento de ... -
Acórdão Nº 0079500-18.2001.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
... 1606"/1628 autos físicos) ... Os cálculos de liquida\xC3" ... 2005" (folha 1401 dos autos físicos). Na impugnação \xC3" ...
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Acórdãos nº 0009919-98.2009.8.26.0292 de 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... INDENIZAÇÃO Portaria nº 1.606/2005" do DETRAN não obriga a pessoa jur\xC3" ...
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Acordão da , 13-03-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. COMPENSAÇÃO TRIBUTÃRIA. DESNECESSIDADE DE EQUIVALÊNCIA ENTRE OS TRIBUTOS. LEIS NS. 10.637/2002, 10.833/2003 E 11.051/2004. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE NO MOMENTO DO ENCONTRO DE CONTAS. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....
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Acórdão Nº 0028800-03.2009.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos homologados. Agravo de petiç
... /c o artigo 52, inciso III, da Lei nº 11.101/2005, e em cumprimento à determinação do juízo ... 1594/1596 e fls. 1606"/1607 do pdf), confirmada em sede recursal (acórd\xC3" ... -
Sentença nº 1001453-05.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... conhecido e provido, no particular" (ARR-1606-55.2015.5.08.0110, 8ª Turma, Relator Ministro ... O artigo 9º, II, da Lei n º 11.101/2005 preceitua que a habilitação do crédito deve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 0010510-61.2015.5.03.0156)
(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. TERMO INICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A Corte Regional manteve a sentença e considerou a data de ajuizamento da Ação Cautelar de Protesto, proposta pela...
... que a demanda foi ajuizada em 4/5/2005 e o protesto judicial, em 18/8/1998, pois ... Recurso de revista não conhecido” (RR-1606-33.2012.5.09.0013, 2ª Turma, Relatora Ministra ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-ARR - 1313-03.2011.5.10.0003)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NÃO ADMITIU RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. FUNCEF. DIFERENÇAS DE SALDAMENTO. INTEGRAÇÃO DA PARCELA CTVA AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 894, § 2º, DA CLT. Em consonância com a jurisprudência uniforme desta Subseção,...
... ção que lhe emprestou a Resolução nº 128/2005 do Tribunal Pleno desta ... Corte, ... (Ag-E-Ag-ARR-1606-51.2011.5.18.0002, Subseção I Especializada em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1988-78.2012.5.10.0019) 02-05-2018
... 1606 ... ... ção: DEJT 04/10/2013; RR - 226900-07.2005.5.02.0058, Relator Ministro: Mauricio Godinho ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 01/09/08NULL 23/12/13 ... 9000002-70.2005.8.10.0102 ... Procedimento ... do Juizado ... 03/09/14 11/11/14 06/01/15 ... 1606-23.2014.8.10.0033 ... Procedimento ... do Juizado ...
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Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Cív. 2005.70.00.033840-0⁄PR, fls. 77 do Resp ...
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Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Cív. 2005.70.00.033840-0⁄PR, fls. 77 do Resp ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 940-95.2011.5.03.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. EXECUÇÃO . DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO ANTES DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA. TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA SALDAR DÉBITO EM...
... 1598/1606 da reclamada ... Telemar Norte Leste S/A ... 11.101/2005, tampouco contrariedade ao plano de ...