resolução 196 97
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e à pesquisa na área do esporte, à resolução de conflitos e à manutenção da integridade ... 97. Aplicar-se-ão aos atletas profissionais da ... Art. 196. A organização esportiva responsável pela ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 167 e nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, da ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 97. Sem prejuízo do disposto no art. 96, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020425720198250075), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0002042-57.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ROSIVANIA GAMA ADVOGADO: Osni Da Silva Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL....
... na inicial, com a extinção com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, ... 1º-F da Lei n. 9.494/97, a contar desta sentença, e correção ... 196).". (grifos acrescidos) ... A jurisprudência ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... º, incisos XXXVII, LIII e LIV; 22, inciso I; e 97 da Constituição ... Federal, se o art. 16 da ... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 196 de 218 ... RE 1101937 / SP ... quando não ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278971-17.2017.8.19.0001 (Cível), 27-04-2021
Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Morais. Administrativo. Constitucional. Relação de consumo. Plano de Saúde. Demandante hipertenso com quadro de acidente vascular encefálico hemorrágico agudo, associado a paresia dimidio esquerdo. Alegação de negativa de cobertura de sua internação em Centro de Terapia Intensiva (CTI) após as 12 (doze) primeiras horas de...
... Arts. 5º, ... 6º, 196 e 198 da CR/88. Verbete Sumular nº 65 do TJRJ ... art. 3º, XIV, da Resolução Normativa nº 259/2011 da ANS, que ... nº 362 e nº 97 da Corte Cidadã e deste Tribunal, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 58, III. LARB, art. 37 ... Lei nº 9.494/97, art. 2º-A. LJESP, art. 14. Lei nº 13.140/15 ... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 322. Súmula 231/STF. Súmula 196/STJ. Enunciado 72/TJRJ ... @@CAPÍTULO IX. Das ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y2d2{bottom:195.434286px;}.y1c7{bottom:19697 ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y11fe{bottom:195.784315px;}.y2597{bottom:196 ... 987441pt;}._13{width:82.710787pt;}._14{width:97 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 23, além dos arts. 30, 144, 196, 205, e seus ... incisos, todos da Constituição ... 9.474/97 (conhecida como “Lei do Refugiado”) - ... orçamentários próprios para a resolução da ... situação, criou grupos de trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento
... o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: ... I - não houver ... Antonio José Bento, CPF nº 287.372.703-97, constatou-se que houve transmissão de DIRPF ... 01/01/2010 a 29/03/20 17, foram originadas 196 declarações no endereço MAC 5C-C9-D3-02-BF-C0 ... -
Processo nº 0014894-27.2006.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
... ão ao embargante. 2. A Resolução ... processuais (artigo 196 ... vista do disposto no artigo 97, da ...
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Processo nº 0250696-68.2011.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... 196" e ... 198 da Constituição Federal\xC2" ... SAS/Nº 55/99. Resolução SES nº 1899/2002 e ... 97 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... ART. 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.469/97. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... v. Súmula 196 do STJ ... v. Art. 4º, XVI, da LC ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 196 de 254 ... ADI 1945 / MT ... serviços, conforme ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... 58 da Lei nº ... 9.504/97 – Lei das Eleições ... A Lei nº 13.188/15, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 196 de 255 ... ADI 5418 / DF ... retificação. No ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... cumprir o dever inscrito no art. 196 da CF/88, a tutela da saúde ... Dito de outra ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 97 de 224 ... ADPF 811 / SP ... família, é ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 196) ... § 1º Os termos a que se refere o caput ... Da Taxa de Câmbio ... Art. 97. Para efeito de cálculo do imposto, os valores ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... De resto, o art. 65 da Lei n. 8.213/97 apenas restringe para a empregada doméstica e ... 3 a T., 2.196/91, rel. Min. Antonio Amaral) ... • Tendo em ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°) ... 196) ... § 2° A repartição é obrigada a dar ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Direito processual civil
... 17, I, da Lei 9.394/97 e art. 221 da Constituição da República). - ... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 196 Em outras palavras: estão fora do alcance da ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0124828-70.2017.8.19.0001 (Fazendária), 15-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0124828-70.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NELSON DURVAL FERREIRA GOMES DE MATTOS RECURSO INOMINADO ¿ AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ RI DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0009237-52.2020.8.19.0002 (Cível), 03-05-2022
Recurso Inominado nº 0009237-52.2020.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Rosilene Amado De Magalhães RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE HOME CARE - DOMICILIAR TRATAMENTO DE LESÃO CEREBRAL DIFUSA COM DISAUTONOMIA SEVERA. SENTENÇA DE...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... – 2 a T. – Ap. n. 2.875/97 – rel a Alice de Barros – DJMG 24.4.98 – ... as lúcidas conclusões de Estêvão Mallet 196 : ... “A Medida Provisória n. 2.180, ao ...
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Acórdão Nº 0700224-75.2021.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2022
... SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO ... DO MÉRITO POR CONSIDERAR INADEQUADA A VIA ... CF/88). DIREITO À SAÚDE ( = ART. 6º E 196 DA CF/88) ... VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO ... 2º-B DA LEI ... 9.949/97, DEVE SER RESTRITIVA. PRECEDENTES DESTA ... CORTE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0152252-14.2022.8.19.0001 (Cível), 30-11-2023
Embargos de Declaração nº 0152252-14.2022.8.19.0001 Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: CLAUDIA DEMETILDES MIRANDA VIEIRA DE OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu às fls. 202/204 em face da Decisão Colegiada de fls. 195, que deu parcial...