resolução 196 97
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Falência e recuperação de empresas
... 97, da LFRE requerer a quebra. Porém, na prática, ... civis, comerciais, fiscais e trabalhistas 196 ... Assim, não há que se diferenciar ... as Leis nº 6.024/74 e 5.768/71 e resolução do BACEN nº 2.309/96 ... Companhias de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0338407-33.2019.8.19.0001 (Cível), 17-12-2021
Recurso inominado nº 0338407-33.2019.8.19.0001. Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO ROLLIN PINHEIRO. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado do réu. Trata-se de ação movida por MARCELO ROLLIN PINHEIRO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no qual a parte autora, Policial Civil, aduz que fazia jus à Gratificação de Delegacia Legal no valor de R$850,00 (Dec. Estadual nº 25.847/1999)
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039187-77.2018.8.19.0002 (Criminal), 18-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0039187-77.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO SOARES DA COSTA RECURSO INOMINADO - AUTOR BOMBEIRO MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - RI DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032985-50.2019.8.19.0002 (Fazendária), 27-08-2020
Recurso Inominado nº 0032985-50.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorridos: BIANCA PINHEIRO GAGLIANO, CRISTIANE GOMES DA SILVA e JORGE FERREIRA DE LIMA RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. AÇÃO DE COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. REAJUSTE SALARIAL. INCORPORAÇÃO DE ADICIONAIS VINCULADOS. LEI MUNICIPAL 909/2018 QUE CONCEDE REAJUSTE A TODOS OS SERVIDORES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0136560-77.2019.8.19.0001 (Fazendária), 01-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0136560-77.2019.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JACIRA MARTINS DO NASCIMENTO, ELIZABETE CARDOSO GONÇALVES, MARCLEIDE SANTOS LEITE e ROBERTA ARANTES DA SILVA EMENTA. GRATIFICAÇÃO ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 17.042/98 ART. 6º. REAJUSTE GEE. DIREITO PESSOAL. APOIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002990-59.2021.8.19.0054 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002990-59.2021.8.19.0054 Recorrente - WILLIAN FERNANDES DE SOUZA e TATIANA ANGELINA ROSA DE CARVALHO Recorrido - TNL PCS S/A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Decisão Monocrática Nº 0300164-42.2014.8.24.0070 do Segunda Vice-Presidência, 19-09-2019
... 1º-F da Lei 9.494/97", com redação dada pela Lei 11.960/2009, em rela\xC3" ... 196 dos autos principais), retornando os fólios a ... "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ... I - acolher ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... nº 2.004/53 foi revogada pela Lei nº 9.478/97 ... AUTA.indd 79 07/08/2015 17:44:09 ... AutA Alves cArdoso ... A Resolução Conjunta nº 1/99 da Agência Nacional de ... 169. Idem ... AUTA.indd 196 ...
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Resolução
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... 217 48000.003716/97-46 Malhado Cabiúnas Mistura 781,0371 218 48000.003666/97-70 Malombê ... 1.269,2066 195 48000.003804/97-10 Lagoa Aroeira RGN Mistura 845,7307 196 48000.003748/97-32 Lagoa Bonita Espírito Santo 812,3888 197 ...
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Resolução
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... 225 48000.003866/97-69 Merluza Condensado de Merluza 1.578,2733 226 48000.003576/97-89 ... 1.692,3529 195 48000.003664/97-44 Lamarão Baiano Mistura 1.582,6893 196 48000.003665/97-15 Leodório Baiano Mistura 1.582,6893 197 48610.004000/98 ...
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Sentença com número 5442364-32.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-01-2024
... REGIME DE ESCALA (24 X 72 HORAS). MÉDIA 196 HORAS MENSAIS ... INFERIOR AO CÁLCULO DE 200 ... no artigo 37, inciso IX, da CF/88, Resolução Normativa 0017/98 ... do Tribunal de Contas dos ... 1º-F da Lei 9.494/97, com ... redação dada pela Lei nº 11.960/2009, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0066120-53.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso inominado nº 0066120-53.2019.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: ADRIANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. DECLÍNIO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0414625-10.2016.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0414625-10.2016.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ GUSTAVO BARCELOS LIMA RECURSO INOMINADO - AUTOR MILITAR POSTULA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ¿ RI DO RÉU ¿ AUSÊNC
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Controle de constitucionalidade
... pelo Congresso Nacional, por meio de resolução ... Dessa forma, caso a lei delegada, editada ... do recurso extraordinário, bem como no artigo 97, da Carta Magna, que faz menção expressa ao ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 196 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 1.577/97 — CPC, art. 495 — ... liminar em ação ... 196 — CLT — eliminação ou neutralização da ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... Coimbra: Almedina, 1993, p. 431. (97) RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Do fundamento ... Acesso em: 14 jul. 2020. (196) Na época, as duas marcas eram concorrentes. Na ...
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As nações unidas
... Ela foi adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações ... (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97) ... Art. 2º (Vetado) ... Art. 3º Impedir ... Foi ratificado por 196 países. A Convenção foi assinada pelo Brasil ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... se manifesta [ ... ] de sua humanidade total” 196 ... Pelas considerações aqui expostas e ... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ... cit., p. 97" e 98 ... acaba, por vezes, impedindo o acesso \xC3" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... de 3.174,97 m (três mil cento e setenta e quatro metros e ... ,39'' e distância de 0,82 m até o vértice 196, definido pelas coordenadas E: 279.676,753 m ...
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Acórdão nº 1.0657.12.000452-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... trânsito em julgado da sentença de resolução de mérito é capaz de consolidar a segurança ... 196 da CR/88, devendo o Poder Público possibilitar o ... 73, § 10º da Lei 9.504/97", de modo a preservar a continuidade do serviço p\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0113847-40.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-08-2023
Recurso Inominado n.º 0113847-40.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUCIANA MATHIAS AMADEU PINTO VOTO Cuida-se de ação proposta em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO por LUCIANA MATHIAS AMADEU PINTO, na qual afirma que exerce a função de agente de educação infantil e que desde que ingressou na carreira recebe gratificação prevista pelo Decreto 17.042/199
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0268525-81.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-03-2023
Recurso Inominado nº 0268525-81.2019.8.19.0001 Recorrente 1: RITA DE CASSIA MACHADO Recorrente 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDORA MUNICIPAL INATIVA. GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PRETENSÃO À INCORPORAÇÃO DA VERBA NOS PROVENTOS E...
... para julgar EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos ... do artigo art. 51, II ... -
Prestações previdenciárias
... 8.212/91, n. 8.745/93 e n. 9.528/97, e com o disposto a seguir (IN INSS n. 45/2010, ... demais casos, aqueles constantes na Resolução CNEN-NE-3.01 ... Fundamentação: Instrução ... Obs. 2: A Resolução INSS/PRES n. 196/2012 estabelece os procedimentos a serem adotados ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... não é uma foto nítida e em alta resolução da realidade; ela se parece mais com uma das ... aos chamados “orçamentos participativos” 97 na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei ... de 1995, acrescentado pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, prevendo a adoção ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... 97 Na contratação eletrônica de bens imateriais ... 196 Porém, conforme visto, dada sua natureza virtual ...