resolução 196 97
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... não é uma foto nítida e em alta resolução da realidade; ela se parece mais com uma das ... aos chamados “orçamentos participativos” 97 na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei ... de 1995, acrescentado pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, prevendo a adoção ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... édios da execução específica, da resolução e da indenização ... Esta segunda função ... XXV, 2. ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, p. 97, “A bilateralidade – prestação, ... 1.196 do CC/2002. Assim, não há o direito de ...
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Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA. COBERTURA DEVIDA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMISSÃVEIS. SÚMULA N. 168/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, "Cabem serem observados os seguintes parâmetros objetivos para admissÃ
... 2º da ... Resolução Normativa n. 439/2018 da ANS, que atualmente ... 2º-A, CAPUT, DA LEI N.º 9.494/97, ... EM RAZÃO DE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO TER ... 196/2017, ... pág. 146) ... Havia, anteriormente, ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE ... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... Pág.: 196) ... I - do domicílio do réu ou, a critério ...
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Direito Tributário
... 97, II, do CTN; C: correta, conforme comentários ... , somente poderia ser veiculada por Resolução do Senado Federal ... (B) É inválida, pois ... 138 e 196 do CTN; II: incorreta, pois existe a hipótese ...
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Jurisprudência e Ementário
... 196 da Constituição Federal. Ademais, os ... empresarial foi regulamentada pela Resolução CONSU nº 19/1999, que dispôs sobre a absorção ... 2008.4.01.3400, 2356-16.2009.4.01.4000, 14646-97.2007.4.01.3300 e 38664-08.2009.4.01.3400. 12. Nos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.fs1{font-size:52.753623pt;}.fs4{font-size:97 ... ;}.y17a{bottom:195.733333pt;}.y21e{bottom:196 ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
@Resolução nº 23.390, de 21 de maio de 2013 ... no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º). 2. Data até a qual os que pretendam ... Art. 196 O Tribunal Regional Eleitoral, verificando que os ...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... Geral dos Recursos, Apelação e Agravo) 97". (art. 1.007, § 4º) Nos casos previstos no §4\xC2" ... (Grupo: Execução) 196. (art. 921, § 4º; enunciado 150 da súmula do ...
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Sentença com número 5002704-33.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-05-2023
... por 24 horas, corresponde apenas a 196 horas de trabalho ao longo do ... mês, inferior, ... CONTRADIÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 9.494/97. NÃO ... CONFIGURADA. ( ... ) 2. Inexistindo ... PARCIALMENTE o pedido inicial, com resolução do ... mérito, nos termos do artigo 487, inciso ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 106) ... 59 LORENZETTI, 1999a, p. 165 e 196; NARDI, 2015, p. 195-198; CASCAES, 2018, p. 14; ... os artigos 146, inciso I, e 153, da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0201511-75.2022.8.19.0001 (Criminal), 06-06-2023
Recurso Inominado nº 0201511-75.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ CARLOS ISIDORO PESSANHA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATORIA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE. LEGALIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso...
- Processo nº 0130526-57.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000329-81.2022.8.19.0019 (Cível), 07-10-2022
Recurso Inominado nº 0000329-81.2022.8.19.0019 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Cristiana de Castro Faria PROFESSOR ESTADUAL - PISO SALARIAL - LEI 11.738/2008 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo...
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Execução de medidas socioeducativas
... Socioeducativo foi consolidado pela Resolução nº 160 do Conselho Nacional dos Direitos da ... 97 do ECA, que são, para as entidades ... [ ... ] ... Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, ...
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Súmulas do TST
... e na parte do texto o número da Resolução Administrativa do TST e a data de cancelamento ... 224, § 2º — Redação dada pela RA 97/1980, DJ 19.9.1980 — 109 Gratificação por ... 196 — 283 — Recurso ordinário em mandado de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011172-64.2019.8.19.0002 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0011172-64.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JANDERSON MOURA SALES VOTO Trata-se de ação proposta por JANDERSON MOURA SALES em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é servidor da Secretaria de Estado de Educação desde 05/05/2019, ocupando o cargo de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0232475-51.2022.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2023
RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATORIA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE. LEGALIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso inominado (fls. 185/196 ) interposto em face da sentença proferida às fls. 179/180 que julgou a demanda nos seguintes termos: "Isto...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/97); (iv) o regime especial de controle e ... ções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 196 27/04/2015 20:24:15 ... AS SANÇÕES NO ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (BRASIL. Superior Tribunal de ...
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O presente: testamento vital
... foi ratificada por Portugal pela Resolução da Assembleia da República 1/2001. Em 16 de ... v. 10, n. 2, p. 183-196, 2002. Disponível em: ... 97 Desse modo, é possível afirmar que a criação ...
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Resolução
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... 314 48000.003674/97-06 Rio Pipiri Baiano Mistura 1.047,3719 315 48000.003689/97-75 Rio Pojuca ... 6º, IV 1.120,1908 195 48000.003802/97-86 Janduí RGN Mistura 943,6606 196 48000.003856/97-13 Jequiá Tabuleiro 950,3012 197 48610.009282-2005-71 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... ART. 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.469/97. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 246, IV, e 256 do CPC ... v. Súmula 196 do STJ ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb ...
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Decisão monocrática nº 2014.04525805-27 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 09-06-2014
... Direitos fundamentais sociais. Art. 196 da Constituição ... Federal. Audiência ... ao processo, além de atrasar a resolução ... do feito, revelando-se meio inconstitucional ... 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... ção de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, ... Posteriormente, através do Decreto-Lei n.º 97/2019, o legislador aprovou mais um «pacote» de ...
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Decisão monocrática nº 2015.04717837-62 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 14-12-2015
... público na demanda (fls. 195/196) ... decisão de fl. 198/199 foi determinado o ... 1º-F da Lei 9.494/97, com a ... redação dada pela Medida Provisória ... da Resolução 8/STJ ... Cessam os efeitos previstos no artigo ...