resolução 196 97
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0112902-58.2018.8.19.0001 (Fazendária), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0112902-58.2018.8.19.0001 Recorrente: JONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA DE CAMPOS GOES Recorridos: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por JONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA DE CAMPOS GOES, em face do DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... 97" da Constituição Federal, de acordo com o qual \xE2\x80" ... 69, I, “ a ”, e 196 a 200, do seu Regimento Inter-no, que ...
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Resolução
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... 266 48000.003695/97-78 SAUIPE Fazenda Santo Estevao 1058,9112 267 48610.007984/2004 SERIEMA ... Mistura 1001,3795 195 48000.003813/97-01 PAJEU RGN Mistura 1001,3795 196 48000.003707/97-55 PAMPO Cabiunas Mistura 924,2239 197 48000.003888/97-00 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... Como visto nos itens 195, 196 e 199, a sentença é expressão da jurisdição, ... 52, X, 97, 102, I, "a" e III, 103 e 125. CPC/1973, art ...
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Acordão da , 27-04-2023
CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. LIMITAÇÃO OU RESTRIÇÃO A PROCEDIMENTOS MÉDICOS, FONOAUDIOLÓGICOS E HOSPITALARES. CARÃTER ABUSIVO. RECONHECIMENTO. COPARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO PROVIDO.1. A Segunda Seção desta Corte, no julgamento dos EREsp 1.889.704/SP, Relator Ministro LUIS...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... á condicionada aos algoritmos para resolução de problemas e tomada de decisões mais precisas ... 97 94. Para estudo mais aprofundado sobre a ... Indaiatuba: Foco, 2020, p. 196. 108. FALEIROS JUNIOR, José Luiz de Moura ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2ª Edição. 1990. ps. 96/97 ... 62 ibidem ... 63 Art. 125. É ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ... reparação do dano, inserto nos parágrafos 196, 197, 200 do código.” ( ... ) ... Nesta ...
- Processo nº 0406394-91.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0215754-92.2020.8.19.0001 (Fazendária), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0215754-92.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: AMANDA DA COSTA FARIA TELES RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0211392-47.2020.8.19.0001. RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0308205-44.2017.8.19.0001 (Fazendária), 24-07-2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0308205-44.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GILDA ALFENAS MIRANDA EMENTA: SAÚDE - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTORA PARA CTI DE UNIDADE HOSPITALAR PÚBLICA OU O CUSTEIO DA INTERNAÇÃO NA REDE PRIVADA EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VAGAS - TUTELA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022809-44.2021.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
Recurso Inominado nº 0022809-44.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: CARLA PEREIRA DE SÁ Recorrida: CLÁUDIA DA CUNHA DIAS RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RECORRENTE A PROCEDER A PROCEDER À CORREÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS PARA QUE INCIDA SOBRE O VENCIMENTO ATUAL. DECISÃO EM...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011390-92.2019.8.19.0002 (Cível), 02-12-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0011390-92.2019.8.19.0002 Recorrente: NITERÓI PREV Recorridos: ELY USSLER HAINFELLNER MUNICÍPIO DE NITERÓI FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ VOTO Trata-se de ação proposta por ELY USSLER HAINFELLNER em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, NITERÓI PREV e FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011723-16.2021.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011723-16.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A Recorrido (autora): LAURA FABIANA VIEIRA DO AMPARO Origem: 2° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO...
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Resolução
... de 2010 Nº do Contrato Nome do Campo Bacia PRGN R$/m3 1 48000.003.552/97-11 Abalone Campos 0,50358 2 48610.009.231/2002 Acajá-Burizinho Recôncavo ... 0,70882 195 48610.009.283/2005-16 Morro Do Barro Camamu 1,40515 196 48000.003.541/97-02 Mosquito Espírito Santo 0,29165 197 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE ... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... Pág.: 196) ... I - do domicílio do réu ou, a critério ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... inciso III; 5º, inciso XXXII; 6º; 196; e 225 da Constituição Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 97 de 162 ... ADPF 910 / DF ... O Ministério da ... 10.833/2021. Foi ele aprofundado na Resolução da Diretoria ... Colegiada n. 295/2019 da Anvisa, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Anais ... , ESOCITE.BR, p. 186-196, 2019 ... 70 Ana Carolina Reis Paes Leme ... (97) ... Os elementos fixos são aqueles que podem ... Os desafios da regulação e da resolução de conflitos gerados pelas GIG Economy Companies ...
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Resolução
... 169 48610.003892/2000 Japuaçu Alagoano 1.200,5445 170 48000.003856/97-13 Jequia Tabuleiro 1.126,0549 171 48610.009282-2005-71 Jiribatuba Port ... RGN Mistura 1.123,0124 191 48000.003627/97-18 Leste do Urucu Urucu 1.196,1116 192 48000.003706/97-92 Linguado Cabiunas Mistura 1.033,5625 193 ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.fs1{font-size:52.753623pt;}.fs4{font-size:97 ... ;}.y17a{bottom:195.733333pt;}.y21e{bottom:196 ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y4a2{bottom:195.697143px;}.y589{bottom:196 ... ;}.fs6{font-size:56.811594pt;}.fs3{font-size:97 ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... Artículo 97. Los estados contratantes que tengan por ley ... CAPITULO V ... ARRENDAMIENTO ... Artículo 196. En el arrendamiento de cosas, debe aplicarse la ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... requerê-la ou recorrer da resolução que ordenar o registro ... Art. 51. Salvo para ... DOS ATOS PRELIMINARES ... Art. 97. A Junta verificará, preliminarmente, a respeito ... 15 ... Art. 196 ...
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Princípios do processo
... 97, cuja eficácia foi provisoriamente mantida por ... o princípio, com frequência, na resolução de lides penais, principalmente naquelas ... de Direito Processual Civil_Vol01.indb 196" 07/02/2018 16:55:34 ... Capítulo 4 • pRINC\xC3" ...
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Jurisprudência e Ementário
... 196 da Constituição Federal. Ademais, os ... 2. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN ... 97 da CF/88 e ao entendimento consubstanciado na SV ...
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Relação das infrações
... de habilitação (previsto na Resolução nº 168, do CONTRAN e suas alterações) e ... 196 Ricardo Alves da Silva ... o fez no artigo 10, § 1º, da lei 9.437/97 (lei das armas de fogo), in verbis : ... Art ...