resolução 196 97
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Jurisprudência e Ementário
... 196 da Constituição. A decisão agravada negou ... Decreto nº 20.931/32, e item 6.2 da Resolução nº 10/01 da Agência Nacional da Vigilância ... /91 – DECRETOS 53.831/64, 83.080/79 E 2.172/97 – POSSIBILIDADE. 1. O tempo de serviço ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... 196 e segs.) e assistência social (art. 203), que ... (Prescrição) Lei 13.846/19 / Lei 9.528/97 (Art. 103, Lei 8.213/91) ... Equilíbrio ... Mas os efeitos destes cálculos da resolução idade do servidor/tempo de contribuição ...
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Controle de constitucionalidade
... será concreto , por depender da resolução de uma demanda decorrente de um caso real ... 97, da CF/88), segundo a qual a ... 170, 150 196, 151 205, 220, 152 222, 153 225, 154 226 155 e ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... jurídicas, sugerindo técnicas de resolução de conflitos entre princípios, cercando, ainda, ... 97, II, do CTN, que é claro ao determinar: ... 185-196 ... 334. Norma paulista disponível em: ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... 97), sendo que não há autorização constitucional ... 344. Idem, p. 257 ... IPVA.indb 196 06/11/2016 22:38:15 ... TeorIA, PráTIcA e ... Banco Central. Resolução nº 2.309, de 28 de agosto de 1996. Disciplina e ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Art. 97. Das decisões do juiz, na verificação dos ... de venda, o síndico pode optar pela resolução do contrato e mandar vender separadamente os ... Art. 196. A interdição torna-se efetiva logo que passe ...
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Livro II - Do processo de execução
... 600 e 601. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 775. O exequente tem ... LAP, arts. 16 e 17. LACP, art. 15. CDC, arts. 97 a 100. CC, arts. 286 a 298, 346 a 351 e 831 ... 653 e 654. Súmula 196/STJ. Enunciado 92/TJRJ ... @@@SEÇÃO III. Da ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ências (ação 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um ... Estados Unidos da América internacionalmente, 97 apontando que o pilar 1 ataca dois dos mais ... 196 A natureza de um imposto sobre o consumo é ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Registre-se, por im, que a Lei n. 9.528/97 acrescentou dois parágrafos ao artigo ... da dúvida sobre até quando, havendo resolução do contrato de trabalho, deveriam ser pagos os ... A Súmula n. 196 do STF, embora não mencione expressamente as ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Referência: CPC/1973, art. 181. Resolução nº 118/CNMP. Enunciados 6, 16, 17, 18, 19, 20, ... Referência: Lei nº 11.419/06 ... Art. 196. Compete ao Conselho Nacional de Justiça e, ... 254. Lei nº 9.469/97, art. 9º. Súmula 644/STF. Enunciado 139/FPPC ...
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Ordem social
... 196 a 200, da CF/88 ... Segundo à Constituição, ... , é importante destacarmos a lei 9.434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, ... Nacional de Justiça publicou a Resolução 175/2013, que, em seu art. 1º, dispôs que “é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... 167 e nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4°, da ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 97 desta Lei ... § 1° Para os efeitos desta Lei, ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 97; ... XXII - ao pagamento de cada categoria ... 167 e nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, da ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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Aspectos registrais
... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... Civil, mas consta no artigo 17 da lei 9514/97 como direito real. Haveria, portanto uma ... achado para muitos profissionais do direito 196 ... O título ingressa na serventia e recebe uma ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0267033-88.2018.8.19.0001 (Cível), 21-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº : 0267033-88.2018.8.19.0001 Recorrente: FLÁVIA TANES CARDOSO Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA:RATIFICAÇÕES"COMPL SIMAS RISCO" (100%) e "GR SIST AS SOCIAL" (220 %). PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SUPRIMIDAS. TEORIA DA CAUSA MADURA. RELATÓRIO Trata-s
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0197648-14.2022.8.19.0001 (Criminal), 28-03-2023
Recurso Inominado nº 0197648-14.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ CARLOS SEUFITELE RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATORIA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE. LEGALIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso inominado (fls.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0220934-21.2022.8.19.0001 (Cível), 18-09-2023
Recurso Inominado nº 0220934-21.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JORGE LUIZ DE ASSIS RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATORIA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE. LEGALIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... 196). Um ano após o advento da Constituição de ... com doença mental, dispõe a Resolução CFM 2.057/2013: ... Art. 31. O paciente com ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 97 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 97 08/02/2018 14:46:05 ... Francisco Dirceu ... 196) ... de determinado caso concreto, no qual ... çar o fim maior do processo que é a resolução das lides com fito de promover a paz social ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... como Lei Lobão, depois pela Lei nº 9.457/97, e por último, através da Lei nº 10.303/01, ... BOOK_6EDICAO.indb 196 19/11/2020 16:21:11 ... sociedade anônima e ... regulamentar, dispondo o item IV da Resolução nº 401/76 do Conselho Monetário Nacional que: ...
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Direito tributário e processual tributário
... Basta observar que o art. 97 do CTN, ao elencar taxativamente as matérias ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... Ricardo Alexandre doutrina: 196 "Na prática, o serviço público remunerado por ...
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A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... exigência regulatória por meio da Resolução 4.595, de 28 de agosto de 2017, do Banco Central ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 196 ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb ... 97", caput e parágrafo único, da Lei 8.666/1993, al\xC3" ...
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Das penas
... 97, caput ) ... 1.3.2 Diferenças no Código de ... É constitucional a resolução que permite o cumprimento, em ... estabelecimento ... (REsp 988.196/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... extensas alterações na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e outras de menor monta na ... Fixação do limite de gastos por Resolução do TSE com base em parâmetros fixados na Lei nº ... minutos diários em inserções (totalizando 196 minutos por semana) ... O tempo de cada ...
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Direito constitucional
... 5, LXXI Art. 52 Art. 60 Art. 61 Art. 84 Art. 97 Art. 102 Art. 103 ... Art. 103-A Art. 125 ... da República terá a forma de resolução do Congresso Nacional, que especificará seu ... 194 Art. 196 Art. 199 Art. 203 Art. 206 Art. 208 Art. 209 Art ...