resolução de problemas
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Acórdão Nº 0000807-31.2017.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - FALHA DA CONCESSIONÁRIA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL - RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS E MATERAIS - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA - APELOS DESPROVIDOS. 1 - A situação em apreço revela que os...
... 1 - A situação em apreço revela que os problemas enfrentados em razão das várias interrupções do fornecimento de ... Neste contexto, nota-se que as várias tentativas de resolução dos problemas, com a paralisação da atividade empresarial, associada a ... -
O marco regulatório das organizações da sociedade civil para as políticas públicas relativas ao direito da cidade e suas recentes alterações / The regulatory framework of civil society organizations for public policies on the law of the city...
O estudo tem o objetivo de analisar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, lei nacional que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as OSCs, para atendimento do interesse público, por meio de termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação, com realização prévia de chamamento público. Também são tratadas das alterações...
... na regulamentação desse Marco? Esses são alguns dos problemas levantados. No estudo foi utilizado o método dedutivo, com tipologia ... , além de haver pouca doutrina sobre essa legislação, e a resolução de possíveis problemas na aplicação da Lei é essencial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000082-58.2019.5.02.0069)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE CONSIGNADOS OS FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM A CONCLUSÃO DE QUE COMPROVADO O EXERCÍCIO DE CARGO DE GESTÃO PELO AUTOR (CLT, ART. 62, II). INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTIGOS 93, IX, DA...
... resolução de problemas técnicos e contratuais, como multas, contestações, novas ... -
Presidência do Inep decidiu que não atuaria no dia do Enem e problemas teriam que ser resolvidos em votação entre servidores, diz denúncia
... desta sexta-feira pela Associação dos Servidores do Inep (Assinep) aponta que a "alta gestão" do instituto decidiu que não atuaria na resolução de problemas durante a aplicação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e que os servidores escalados deveriam resolver qualquer imprevisto com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008293920214058308), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800829-39.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARMELICE SOARES ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho (fab) PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE...
... da Seção Judiciária de Pernambuco [extinguindo o feito sem resolução de mérito], alegando em suas razões recursais: a) necessidade de ... habitação, a parte autora observou o surgimento de inúmeros problemas internos e externos na sua moradia, tais como deficiência ou ... - STF: Judiciário preencheu ‘vácuo de liderança’ no combate à pandemia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003017320194058405), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800301-73.2019.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A ADVOGADO: Antonio De Moraes Dourado Neto APELADO: THAISE DA SILVA COSTA ADVOGADO: Antônio Carlos Almeida Guerreiro De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra...
... embora tenha se atribuído à CAIXA o equívoco que gerou os problemas sofridos pela demandante quanto à continuidade do seu contrato de amento estudantil), o que possibilitou a resolução dos problemas relatados na inicial." ... O fato de não terem sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008423820214058308), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800842-38.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CILENE MARCOLINO ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE...
... da Seção Judiciária de Pernambuco [extinguindo o feito sem resolução de mérito], alegando em suas razões recursais: a) necessidade de ... habitação, a parte autora observou o surgimento de inúmeros problemas internos e externos na sua moradia, tais como deficiência ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007254720214058308), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800725-47.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BEZERRA GONCALVES ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE...
... da Seção Judiciária de Pernambuco [extinguindo o feito sem resolução de mérito], alegando em suas razões recursais: a) necessidade de ... habitação, a parte autora observou o surgimento de inúmeros problemas internos e externos na sua moradia, tais como deficiência ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008224720214058308), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800822-47.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAITIANE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho (fab) PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃ
... da Seção Judiciária de Pernambuco [extinguindo o feito sem resolução de mérito], alegando em suas razões recursais: a) necessidade de ... habitação, a parte autora observou o surgimento de inúmeros problemas internos e externos na sua moradia, tais como deficiência ou ... -
Presidência do Inep decidiu que não atuaria no dia do Enem e problemas teriam que ser resolvidos em votação entre servidores, diz denúncia
... desta sexta-feira pela Associação dos Servidores do Inep (Assinep) aponta que a "alta gestão" do instituto decidiu que não atuaria na resolução de problemas durante a aplicação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e que os servidores escalados deveriam resolver qualquer imprevisto com ...
- Presidência do Inep decidiu que não atuaria no dia do Enem e problemas teriam que ser resolvidos em votação entre servidores, diz denúncia
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Presidência do Inep decidiu que não atuaria no dia do Enem e problemas teriam que ser resolvidos em votação entre servidores, diz denúncia
... desta sexta-feira pela Associação dos Servidores do Inep (Assinep) aponta que a "alta gestão" do instituto decidiu que não atuaria na resolução de problemas durante a aplicação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e que os servidores escalados deveriam resolver qualquer imprevisto com ...
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Acórdão Nº 0020876-84.2018.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-12-2019
LABOR EM PERÍODO DE FÉRIAS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. Não restou evidenciado nos autos que o reclamante permanecia à disposição da reclamada nos seus momentos de descanso, sob a alegação de ser continuamente acionado para resolução de problemas do trabalho fora da jornada contratual. Não caracterizado o trabalho não é devido o pagamento das férias em dobro.
... descanso, sob a alegação de ser continuamente acionado para resolução de problemas do trabalho fora da jornada contratual. Não caracterizado o ... -
Semana do Consumidor: Procon Carioca também promove mutirão de serviços e renegociação de dívidas
... também promove um mutirão de renegociação de dívidas e resolução de problemas de consumo. A ação vai acontecer desta terça-feira até a ...
- Semana do Consumidor: Procon Carioca também promove mutirão de serviços e renegociação de dívidas
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Acórdão Nº 0000320-22.2009.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-11-2018
ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO "LIXÃO" LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE. INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO JUSTIFICADA. CONFIRMAÇÃO.1. As medidas empreendidas para resolução dos problemas relacionados ao "lixão" do Município de Caridade consistiram
... CONFIRMAÇÃO ... 1. As medidas empreendidas para resolução dos problemas relacionados ao “lixão” do Município de ... Caridade ... -
Constituições Programáticas, Funções Estatais, Políticas Públicas e a (In)competência do Judiciário
A partir da compreensão da relevância das determinações constitucionais de tarefas ao Estado, vê-se imprescindível a formulação de políticas públicas para a satisfação constitucional. Políticas públicas, apesar de seu controvertido sentido, são compreendidas, neste artigo, como um processo que expressa relações de poder e visa à resolução de problemas ou conflitos relacionados ao interesse...
... , como um processo que expressa relações de poder e visa à resolução de problemas ou conflitos relacionados ao interesse público. Dentro da ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 287, DE 15 DE JUNHO DE 1983. Prorroga por 120 (cento e Vinte) Dias o Prazo Concedido a Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 1, de 1983 que Investiga Problemas Vinculados Ao Aumento Populacional Brasileiro.
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Decreto nº 11.071 de 17/05/2022. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.
... III – a reorganização da coleta de dados e a resolução de problemas cadastrais de produtores rurais, de imóveis rurais e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074634620214050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0807463-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARCOS ANTONIO DE SANTANA ADVOGADO: Manuella Cristina Oliveira De Souza e outro CURADOR: SANDRA MARIA DE SANTANA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812425-44.2021.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO.
... de servidores públicos, porém os recursos são escassos para resolução imediata dos problemas. Ressalta que garantir, na via da tutela ... - Antes da entrada de novos membros, Brics precisa fazer o ‘dever de casa’, diz presidente da Apex
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 04 DE JUNHO DE 1984. Prorroga por 90 (noventa) Dias o Prazo Concedido a Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 1, de 1983, Destinada a Investigar Problemas Vinculados Ao Aumento Populacional Brasileiro.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 352, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983. Prorroga por 120 (cento e Vinte) Dias o Prazo Concedido a Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 1, de 1983, Destinada a Investigar Problemas Vinculados Ao Aumento Populacional Brasileiro.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 22 DE OUTUBRO DE 1984. Prorroga por 88 Dias (oitenta e Oito) o Prazo Concedido a Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 1, de 1983, Destinada a Investigar Problemas Vinculados Ao Aumento Populacional Brasileiro.