resolução de problemas
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS.CONDENAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃOOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. PACIENTE SERIA UM DOSLÍDERES E FINANCIADORES DOS CRIMES. APREENSÃO DE GRANDES QUANTIDADESDE DROGA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resultade um
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Acórdão Nº 0308229-26.2017.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO.PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA, ANTE A INAPLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 9.873/99 AO CASO. ACOLHIMENTO. LEGISLAÇÃO QUE NÃO INCIDE NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, INSTAURADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL. APLICAÇÃO DO DECRETO N. 20.910/1932, QUE PREVÊ O LAPSO PRESCRICIONAL...
... A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS APONTADOS. MULTA QUE ESTÁ ... DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ... -
Acórdão Nº 5000901-86.2022.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA. ACORDO NA VIA ADMINISTRATIVA NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DO DANO MORAL. ACOLHIMENTO. VIA CRUCIS ENFRENTADA PELO CONSUMIDOR VISANDO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA. DIFICULDADE NA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS NA VIA ADMINISTRATIVA. ULTRAPASSADOS MAIS...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6, DE 25 DE ABRIL DE 1985. Aprova as Conclusões e Recomendações da Comissão Parlamentar de Inquerito, Criada pela Resolução 1, de 1983, e Destinada a Investigar os Problemas Vinculados Ao Aumento Populacional Brasileiro.
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Mediação e arbitragem de conflitos de consumo:Panorama português
O reduzido valor dos litígios de consumo, face às custas processuais em vigor, as especificidades das matérias inerentes ao direito do consumo ou o seu caráter transfronteiriço, no atual contexto de globalização da economia, constituem alguns dos fatores que evidenciaram as deficiências do sistema judicial "Os conflitos de consumo nascem da especial relação jurídica que se estabelece entre...
... tornouse premente a criação de meios extrajudiciais de resolução de conflitos, de que são exemplos a mediação ou a arbitragem, referidos ... recorde-se a notícia trazida a público em 2010 relativamente a problemas no sistema de travagem de determinado modelo da marca Toyota, tendo esta ... -
O uso do design thinking em soluções inovadoras para a gestão da informação e do conhecimento em farmácia de hospital escola
Objetivo: Desenvolver soluções inovadoras para resolver problemas que são originados pela dificuldade em conciliar as informações registradas no sistema com o estoque físico em farmácia de hospital escola. Método: Pesquisa exploratória de natureza qualitativa – método adotado, estudo de caso. As fontes de evidências foram: entrevista, questionário, análise de documentos, observação direta e...
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Acórdão Nº 0011052-84.2010.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUSTENTADO VÍCIO DE QUALIDADE EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. MONTADORA E CONCESSIONÁRIA DILIGENTES NA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS APRESENTADOS PELO AUTOMÓVEL. DEMAIS MANUTENÇÕES PERIÓDICAS NO VEICULO DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDEM COM DEFEITO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS. DANO
... devido à aquisição de um automóvel 0 Km que apresentou problemas com 2 (dois) meses de uso.No caso em tela, é fato incontroverso que a ... -se que os serviços prestados pelas rés foram eficazes na resolução do problema apresentado pelo veículo e que as manutenções ocorreram em ... -
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
O presente artigo tem por objetivo demonstrar que animais titularizam direitos em decorrência de previsão constitucional. A hermenêutica jurídica, hoje, a serviço de um Direito prático, transformador da realidade, calçado na resolução de problemas, é uma ciência da interpretação vista como uma ciência da compreensão. Propomos uma interpretação constitucional de compreensão, em que pré-juízos...
... um Direito prático, transformador da realidade, calçado na resolução de problemas, é uma ciência da interpretação vista como uma ciência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069099320194058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0806909-93.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MIRABEL DOS SANTOS ADVOGADO: Marcel Costa Fortes APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...
... a administrou, "apenas atuou em momentos específicos para a resolução de problemas pontuais", uma vez que o apelante seria o procurador de seu ... -
Acórdão Nº 0004054-75.2017.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. MÓVEIS PLANEJADOS ENTREGUES COM MEDIDAS ERRADAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. CÓPIA DE E-MAIL JUNTADA AOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS JÁ HAVIA TRANSCORRIDO. CONSUMIDORA QUE TEM O DIREITO À OPÇÃO PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR TOTAL DO PRODUTO, QUANDO DEFEITUOSO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS QUE
... RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS JÁ HAVIA TRANSCORRIDO ... CONSUMIDORA QUE TEM O DIREITO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.147136-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - COPASA - ALEGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA FÉTIDA E IMPRÓPRIA PARA CONSUMO - LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - PEDIDO DE AMPLIAÇÃO PARA SUPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA TARIFA DO SERVIÇO, FORNEICMENTO DE ÁGUA MINERAL E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - RECURSO DESPROVIDO. 1. A...
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Acórdão Nº 0007710-67.2018.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MÓVEIS PLANEJADOS. DEFEITOS DE FABRICAÇÃO E MONTAGEM. DECADÊNCIA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. PRECLUSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. CADEIA DE FORNECIMENTO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA CONTRATUAL. MANUTENÇÃO. DESCUMPRIMENTO COMPROVADO. RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS. PRAZO. PRORROGAÇÃO. ASTREINTES.
... MANUTENÇÃO. DESCUMPRIMENTO COMPROVADO. RESOLUÇÃO DOS ... PROBLEMAS IDENTIFICADOS. PRAZO. PRORROGAÇÃO. ASTREINTES ... -
Acordao N° 1700871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Administrativo. Civil. Apelação cível. Ação cominatória. Parcelamento irregular do solo urbano. Obras de infraestrtutura. Poder público. Obrigação de fazer. Inexistência. 1. Aquele que adquire lote em terreno público, de forma irregular, assume os riscos relativos à precariedade do parcelamento iniciado às margens da lei. A resolução dos problemas estruturais urbanos advindas da ocupação humana...
... precariedade do parcelamento iniciado às margens da lei. A resolução dos problemas estruturais ... urbanos advindas da ocupação humana ... -
Acórdão Nº 2015.401445-6 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 22-08-2017
RECURSO INOMINADO.AUTOR CONTRATADO PARA REALIZAÇÃO DE DIVERSOS E COMPROVADOS SERVIÇOS PRESTADOS EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ PARA OS RÉUS, TODOS INTERLIGADOS COM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL (ADVOGADO). DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO (OU AÇÕES) PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS QUE ENVOLVEM A ATIVIDADE FIM DE UM ADVOGADO.[...]
... DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO (OU AÇÕES) PARA RESOLUÇÃO" DE PROBLEMAS QUE ENVOLVEM A ATIVIDADE FIM DE UM ADVOGADO ... N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0008334-72.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE RECHAÇADA. MAGISTRADO DECIDIU NA SENTENÇA, DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA SOBRE A QUESTÃO SUSCITADA.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CARACTERIZADA. PARTES...
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Acórdão Nº 0315640-36.2017.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA CONSTRUTORA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - INSURGÊNCIA DA AUTORA - DANOS MORAIS - IMBRÓGLIOS TRAVADOS PARA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS RELATIVOS À ENTREGA DO IMÓVEL - PERDA DO TEMPO ÚTIL - INSUBSISTÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO - INADIMPLEMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA...
... posse do imóvel. Salientou que os imbróglios travados para resolução dos problemas relativos à entrega do imóvel acarretaram-lhe danos ... -
Acórdão Nº 0316987-51.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-11-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO PRESTADO DIVERSO DO OFERTADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODOS OS PEDIDOS. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO....
... na peça inicial, perfazendo uma via crucis na busca da resolução" dos problemas apontados.Nesse contexto:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0304800-49.2018.8.24.0090 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE APARTAMENTO E GARAGEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATAÇÃO REALIZADA ENTRE AUTOR E CONSTRUTORA. RÉ QUE FIGURA COMO ADMINISTRADORA DO EMPREENDIMENTO NA MODALIDADE TIME SHARING. EMPRESA QUE SE MOSTROU RESPONSÁVEL PELA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS...
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Acórdão Nº 0301874-90.2016.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATO - COMPRA DE ESTEIRAS PARA ACADEMIA - DEFEITOS APRESENTADOS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - INSURGÊNCIA DO AUTOR - 1. DANOS MORAIS - IMBRÓGLIOS TRAVADOS PARA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS - PERDA DO TEMPO ÚTIL - INOCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO - INADIMPLEMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O DANO...
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Acórdão Nº 0215012-74.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-08-2018
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA PELA FORD. AFASTADA. VEÍCULO ADQUIRIDO ZERO-QUILÔMETRO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PROBLEMAS PERSISTENTES NO SISTEMA ELÉTRICO. NÃO RESOLUÇÃO DAS FALHAS NO PRAZO ESTABELECIDO NO §1º DO ARTIGO 18 DO CDC. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DO
... PROBLEMAS PERSISTENTES NO SISTEMA ... ELÉTRICO. NÃO RESOLUÇÃO DAS FALHAS NO ... -
Acórdão Nº 5003964-72.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA VISANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO CONDOMÍNIO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. CANCELAMENTO DO PLANO. MULTA CONTRATUAL E INCLUSÃO DO NOME DO ONDOMÍNIO NOS CADASTROS DE...
... 59 da Resolução 632/2014 da ANATEL"; e) "encontra-se negativado perante o SERASA desde ... PROTOCOLOS QUE DEMONSTRAM A TENTATIVA DE RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS TÉCNICOS NAS LINHAS TELEFÔNICAS CONTRATADAS LASTRO PROBATÓRIO CAPAZ DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011872820214058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0801187-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO....
... de servidores públicos, porém os recursos são escassos para resolução imediata dos problemas; ... c) garantir, na via da tutela jurisdicional, ... -
Acórdão Nº 0004547-52.2012.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-11-2020
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFICIÊNCIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MASSAPÊ. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CONCESSIONÁRIA QUE ESTARIA BUSCANDO A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO VERIFICADA COM BASE NAS ALEGAÇÕES DA EXORDIAL. PRELIMINAR AFASTADA. A TESE DE REGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NÃO ENCONTRA AMPARO NO ACERVO
... INTERESSE DE AGIR. CONCESSIONÁRIA QUE ESTARIA BUSCANDO A ... RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRESENÇA DAS ... CONDIÇÕES DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062821020214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0806282-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: PEDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810426-56.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA NA...
... de servidores públicos, porém os recursos são escassos para resolução imediata dos problemas. Alega que não se mostra crível impor ao INSS a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092310720214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0809231-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: WALLACE JOSE RODRIGUES LINHARES ADVOGADO: Adilson Camargos De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808849-43.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA.
... de servidores públicos, e que os recursos são escassos para resolução imediata dos problemas. Ressalta que garantir, na via da tutela ...