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Decisão Monocrática N° 00099500520168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
. REJULGAMENTO. DETERMINAÇÃO DO C. STJ. VÍCIO DE OMISSÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA UNA. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO. PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO NO ART. 78, XIV DA LEI DE LICITAÇÕES. RETOMADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VIGÊNCIA DO CONTRATO ESTENDIDA POR ADITIVOS. EXAURIMENTO DO PRAZO SEM...
...EXAURIMENTO DO PRAZO SEM RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS ENCONTRADOS. CONCLUSÃO DAS DEMAIS FASES. RESCISÃO ... -
Acórdão Nº 0032744-34.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELOS LOCATÁRIOS E AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA LOCADORA, REPRESENTADA PELA IMOBILIÁRIA, JULGADAS CONJUNTAMENTE. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELOS LOCATÁRIOS. QUEDA DE MURO. CONDOMÍNIO QUE ATUOU DE FORMA DILIGENTE, DE ACORDO COM AS SUAS ESPECIFICIDADES. IMOBILIÁRIA QUE PRESTOU...
...IMOBILIÁRIA QUE PRESTOU TODO O SUPORTE. NECESSÁRIO PARA A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS. RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR PELA CONSTRUTORA. DO ... -
Acórdão Nº 0015054-89.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELOS LOCATÁRIOS E AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA LOCADORA, REPRESENTADA PELA IMOBILIÁRIA, JULGADAS CONJUNTAMENTE. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELOS LOCATÁRIOS. QUEDA DE MURO. CONDOMÍNIO QUE ATUOU DE FORMA DILIGENTE, DE ACORDO COM AS SUAS ESPECIFICIDADES. IMOBILIÁRIA QUE PRESTOU...
...IMOBILIÁRIA QUE PRESTOU TODO O SUPORTE. NECESSÁRIO PARA A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS. RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR PELA CONSTRUTORA. DO ... -
Acórdão Nº 0032586-22.2017.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. 1. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEGUNDO GRAU. DEFERIMENTO. EFEITOS A CONTAR DO PEDIDO REALIZADO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. ELEMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR....
...MORADORES. DIVERSAS TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO DOS. PROBLEMAS JUNTO AO LOCADOR E À IMOBILIÁRIA. VALOR. FIXADO SEGUNDO ... -
Acórdão Nº 0306488-71.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MIGRAÇÃO INDEVIDA DE PLANO PÓS-PAGO PARA PLANO PRÉ-PAGO SEM REQUERIMENTO OU AUTORIZAÇÃO DA PARTE AUTORA. AUMENTO DOS VALORES COBRADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM CONDENANDO A RÉ AO RESTABELECIMENTO DO PLANO ORIGINALMENTE CONTRATADO E AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINC
...9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007-CG-TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recursos dos Juizados ...DIFICULDADE NA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS NA VIA ADMINISTRATIVA. ABERTURA DE SEIS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO E ... -
Acórdão Nº 5004380-41.2019.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA. FRAUDE DE TERCEIRO A PARTIR DA AQUISIÇÃO DE UM NOVO CHIP EM NOME DO CONSUMIDOR. CLONAGEM DOS DADOS. BLOQUEIO DA LINHA ORIGINÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. CAUSA MADURA. CONJUNTO PROBATÓRIO EXPRESSIVO....
...AUSÊNCIA DE RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS POR PARTE DA EMPRESA DE TELEFONIA. DANO MORAL ... -
Acórdãos nº 1000388-50.2016.8.26.0348 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
Prestação de serviços de telefonia. Tentativa de resolução de problemas com a linha contratada pelo consumidor por pelo menos 30 dias. Danos morais, existentes, pela perda de tempo indevida, a caracterizar lesão a direitos da personalidade do autor. Tempo perdido que significa menos tempo vivido, menos lazer, menos tranquilidade, tudo caracterizando muito mais do que mero aborrecimento cotidiano.
... Tentativa de resolução de problemas com a linha contratada pelo consumidor ... -
Acórdão Nº 0300469-46.2019.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVAS AMEALHADAS AO FEITO SUFICIENTES À SOLUÇÃO DA LIDE. PREFACIAL REJEITADA.ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO CDC. PARTES QUE SE AMOLDAM AOS CONCEITOS DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR....
..., no primeiro dia de uso, o veículo parou de funcionar e teve problemas mecânicos e, embora tenha contatado sucessivas vezes com o segundo réu, ... partes conversavam sobre como encaminhar o pedido do autor de resolução do contrato.Cumpre acrescentar que, instada a falar sobre a mencionada ata ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136188320194058100), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0813618-83.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISCA CANDIDA NASCIMENTO ADVOGADO: Daniel Aragão Abreu APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO...
... Vara da Seção Judiciária do Ceará [extinguindo o feito sem resolução de mérito], alegando: a) o imóvel adquirido pelo PMCMV foi entregue eado de diversos problemas, tais como deficiências nas instalações elétricas e sanitárias, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000319-55.2012.5.06.0001 (00189-2006-022-06-00-9)), 04-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE CARGOS DA RECLAMADA. REENQUADRAMENTO. DISTORÇÃO NÃO COMPROVADA. Verificado que a Reclamada, nos termos da Resolução do Diretor Presidente nº 542, de 12 de julho de 2010, reconheceu ter havido problemas no enquadramento de forma linear para todos os empregados, decorrente de plano de cargos (PES/2010), pois gerou distorções que impossibilitavam o aproveitamento...
... n º 542, de 12 de julho de 2010, reconheceu ter havido problemas no enquadramento de forma linear para todos os empregados, decorrente de ... -
A legislação que impacta a política urbana: conflitos e diálogo
Em razão de conflitos entre as leis que tratam dos temas urbano e ambiental e da escassez de recursos para realização de obras de infra-estrutura urbana estabelece-se uma prejudicial competição no federalismo brasileiro. Embora a Constituição da República Federativa do Brasil estabeleça regras de competências comuns para que todos os entes federativos possam atuar na resolução de problemas urbano-
... moradia e serviços, as cidades brasileiras passaram a enfrentar problemas cada vez maiores, isto é, que ultrapassam os limites territoriais do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002194220178150211), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA JULGADA. CARACTERIZAÇÃO. MANTIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A sentença apelada julgou improcedentes os pedidos da parte autora de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por ocorrência de coisa julgada envolvendo a presente ação e a de nº 0503
... " Por ocasião deste acidente o autor passou a viver com graves problemas de saúde, principalmente no Crânio, pois foi reconstituída a região ... coisa julgada, com a manutenção da extinção do feito sem resolução de mérito, a teor do art. 485, V do CPC/15, tal como pleiteado pelo INSS. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120402220184058100), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0812040-22.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: H & J COMERCIO EVENTOS E TURISMO LTDA - ME e outros ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CÉDULA...
...ízo dirigente não é, " por si só, causa suficiente para a resolução ou revisão contratual. O simples fato de o promovente ter passado por ...O simples fato de o promovente ter passado por problemas financeiros não tem o condão de obrigar a CEF a receber o débito de ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... primeiro organismo intergovernamental a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de ... igualdade incide como vetor interpretativo de resolução dos problemas jurídicos. Nesse cenário, o direito ao tratamento igualitário, em ...
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 03/03/1983. CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR PROBLEMAS VINCULADOS AO AUMENTO POPULACIONAL BRASILEIRO.
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Acórdãos nº 1005093-19.2016.8.26.0663 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. Sentença de parcial procedência dos pedidos, acolhendo-se apenas a pretensão declaratória. Recurso de apelação do autor. Contratação de serviço de telefonia pelo autor para a utilização por pessoa jurídica da qual é sócio e diretor. Problemas na execução do serviço. Funcionário da sociedade empresária...
... Problemas na execução do serviço. Funcionário da sociedade ... do tempo existencial do consumidor para a resolução de problema a que não deu causa, o que não se verifica dos ... -
Acórdãos nº 1020500-24.2016.8.26.0224 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
BANCÁRIO – CONSUMIDOR – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – INSTALAÇÃO DE PISCINA DE FIBRA EM SÍTIO – PLEITOS DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS OU DEVOLUÇÃO DE VALORES – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR. Argumentos convincentes – Perícia que conclui que os problemas com a piscina são resultados da má preparação do solo que a recebeu – Ré que não poderia ter instalado a piscina sem que o solo...
...ÃO DE PISCINA DE FIBRA EM SÍTIO PLEITOS DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS OU DEVOLUÇÃO DE VALORES SENTENÇA DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064814-93.2012.8.19.0002 (Criminal), 27-08-2019
Apelação Cível. Ação Civil Pública, por meio da qual o Ministério Público do Rio de Janeiro objetivou a condenação dos réus nas penas previstas nos incisos II e III do artigo 12 da Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, pela prática de atos de improbidade administrativa, em virtude das inúmeras irregularidades ocorridas no Colégio Estadual Fernando Magalhães, sendo atribuído ao primeiro réu, que
...afirma que a coordenadora se empenhou na. resolução dos problemas que vinham sendo. enfrentados por aquela unidade escolar. ... -
Acórdão Nº 0000509-03.2021.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROGRAMA LUZ PARA TODOS. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE NÃO PROMOVEU A ENERGIZAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL DA PARTE AUTORA. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR PARA REGULARIZAÇÃO. DECRETO 9.357/2
... demonstrar a correta notificação da parte para sanar eventuais problemas dessa ordem. . 2- Outrossim, a própria Resolução Normativa nº ... -
Acordao N° 1620359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação. Direito administrativo. Direito processual civil. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Interesse recursal. Requisitos. Parcelamento irregular do solo. Regularização. Obras. Infraestrutura. Implementação. Responsabilidade. Associado. Demanda individual. Proveito próprio. Impossibilidade. Assembleia. Soberana. Deliberação. Ausência. Obrigação de fazer. Inexistência. 1. O interesse...
...recursal quando existe a possibilidade da resolução da demanda compor os termos pactuados entre as. partes. 3. A legitimidade ...A resolução dos problemas estruturais de. parcelamento irregular do solo deve operar-se dentro dos ... -
Acordao Nº 94033 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DO QUANTUM INDENIZÁVEL. DECOTE. 1) Não demonstrado o prejuízo, carece de razoabilidade nulificar a sentença por cerceamento de defesa, pela ausência de produção da prova pericial para averiguar sobre a eficácia do reparo...
..., a primeira em 09/12/2014 e a segunda em 16/03/2015, contudo, os problemas não foram resolvidos. Conforme consta da sentença, “ A autora ... por mero aborrecimento, em destaque pela demora das rés na resolução adequada dos problemas no veículo. Importante enfatizar, que a própria ... -
Acordao Nº 94033 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DO QUANTUM INDENIZÁVEL. DECOTE. 1) Não demonstrado o prejuízo, carece de razoabilidade nulificar a sentença por cerceamento de defesa, pela ausência de produção da prova pericial para averiguar sobre a eficácia do reparo...
..., a primeira em 09/12/2014 e a segunda em 16/03/2015, contudo, os problemas não foram resolvidos. Conforme consta da sentença, “ A autora ... por mero aborrecimento, em destaque pela demora das rés na resolução adequada dos problemas no veículo. Importante enfatizar, que a própria ... -
Acordao Nº 94033 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DO QUANTUM INDENIZÁVEL. DECOTE. 1) Não demonstrado o prejuízo, carece de razoabilidade nulificar a sentença por cerceamento de defesa, pela ausência de produção da prova pericial para averiguar sobre a eficácia do reparo...
..., a primeira em 09/12/2014 e a segunda em 16/03/2015, contudo, os problemas não foram resolvidos. Conforme consta da sentença, “ A autora ... por mero aborrecimento, em destaque pela demora das rés na resolução adequada dos problemas no veículo. Importante enfatizar, que a própria ... -
Acordao Nº 94033 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DO QUANTUM INDENIZÁVEL. DECOTE. 1) Não demonstrado o prejuízo, carece de razoabilidade nulificar a sentença por cerceamento de defesa, pela ausência de produção da prova pericial para averiguar sobre a eficácia do reparo...
..., a primeira em 09/12/2014 e a segunda em 16/03/2015, contudo, os problemas não foram resolvidos. Conforme consta da sentença, “ A autora ... por mero aborrecimento, em destaque pela demora das rés na resolução adequada dos problemas no veículo. Importante enfatizar, que a própria ... -
Acordao Nº 94033 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DO QUANTUM INDENIZÁVEL. DECOTE. 1) Não demonstrado o prejuízo, carece de razoabilidade nulificar a sentença por cerceamento de defesa, pela ausência de produção da prova pericial para averiguar sobre a eficácia do reparo...
..., a primeira em 09/12/2014 e a segunda em 16/03/2015, contudo, os problemas não foram resolvidos. Conforme consta da sentença, “ A autora ... por mero aborrecimento, em destaque pela demora das rés na resolução adequada dos problemas no veículo. Importante enfatizar, que a própria ...