resolução de problemas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 410-16.2019.5.05.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA - INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PJE - COMPROVAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1. Nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei nº 11.419/2006, a indisponibilidade...
... dia útil seguinte à resolução do problema. . . . . 2. Contudo, não há nos autos notícia de problemas técnicos no sistema no último dia do . prazo recursal, nem a ... -
Acórdão Nº 0018672-64.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
ementa APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. ART. 496, I, DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESCOLA QUE POSSUI DIVERSOS E GRAVES PROBLEMAS EM INSTALAÇÃO ELÉTRICA, FORRO, DENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES CONSTATADAS, NÃO POSSUINDO SEQUER CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS. CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PRIORIDADE ABSOLUTA. ART. 205 E SS DA CF/88. RESERVA DO POSSÍVEL E AFRONTA À...
...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESCOLA QUE POSSUI DIVERSOS E GRAVES PROBLEMAS EM INSTALAÇÃO ELÉTRICA, FORRO, DENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES ..., o ente estatal informou que ainda encontravam-se pendentes de resolução os problemas mais graves detectados na instituição de ensino, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110409520204058300), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0811040-95.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIO ALEXANDRE ANSELMO PEREIRA ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto Ementa Previdenciário
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055356020214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0805535-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809228-81.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA NA...
... de servidores públicos, porém os recursos são escassos para resolução imediata dos problemas, e que cabe aos gestores, que de fato já estão ... -
Processo nº 0000023-88.2011.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Compra E Venda De Unidade Imobiliária. Falha Na Prestação Do Serviço. Demora Excessiva E Ausência De Informações A Respeito Da Finalização Do Negócio, Quitação E Transferência Da Propriedade Do Bem. Cobrança De Multa Indevida. Devolução Em Dobro. Danos Morais Configurados. Perda Superveniente Do Interesse Quanto Ao Pedido Declaratório De Existência Do Negócio Jurídico....
...inertes na resolução...das rés em solucionar os problemas geraram aborrecimento, incerteza e angústia . ... -
Acórdão Nº 0300145-16.2015.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-07-2021
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PROBLEMAS NO IMÓVEL NÃO RESOLVIDOS PELA IMOBILIÁRIA. MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ADMINISTRADORA. PRELIMINARES: (1) NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO QUE AFASTOU A INTENÇÃO DA EMBARGANTE/RECORRENTE DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, SOB O...
...resolução contratual, e das demais cominações previstas neste instrumento, ...CONTRATO DE LOCAÇÃO. PROBLEMAS NO IMÓVEL NÃO RESOLVIDOS PELA IMOBILIÁRIA. MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0314323-33.2016.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATAÇÃO DA RÉ PARA CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA - VÍCIOS APARENTES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIOS EVIDENCIADOS EM FOTOGRAFIAS E RECONHECIDOS PELA RECORRENTE - COMPARECIMENTO DA EMPRESA À RESIDÊNCIA EM PELO MENOS QUATRO OPORTUNIDADES SEM...
... EMPRESA À RESIDÊNCIA EM PELO MENOS QUATRO OPORTUNIDADES SEM RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS - PROVA TESTEMUNHAL REVELANDO QUE A CASA COMEÇOU A "CEDER" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 999-49.2012.5.01.0431) 12-12-2018
I. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CONVENCIMENTO MOTIVADO. O indeferimento de produção de prova considerada irrelevante ao deslinde da controvérsia, dada a existência de elementos probatórios suficientes à formação do convencimento dos julgadores, não configura cerceamento de defesa.
...sendo a primeira a ser contactada para a resolução de problemas". . A Corte de origem registrou, ainda, que a Reclamante ... -
Acórdão nº RHC 26915 / SC de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 6.368/76). MÉDICO. INTERAÇÃO MEDICAMENTOSA VEDADA PELA PORTARIA 344/98. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Não há falar em atipicidade decorrente de incidência de resolução da Anvisa, editada posteriormente aos fatos, se da narrativa ministerial não se extrai referência a tal...
...1. Não há falar em atipicidade decorrente de incidência de resolução" da Anvisa, editada posteriormente aos fatos, se da narrativa ministerial n\xC3"...ência química, colocando o paciente sob risco de desenvolver problemas hepáticos e renais, de pressão arterial, taquicardia, ansiedade e ... -
Acórdão Nº 0044402-11.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPESAS COM REPAROS. COMPROMISSO EXPRESSO DO LOCATÁRIO NA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS ENCONTRADOS NA VISTORIA DE SAÍDA. DECLARAÇÃO DE VONTADE QUE SUPRE A FALTA DE VISTORIA DE ENTRADA NO CASO CONCRETO. ORÇAMENTO COMPREENDE PROVA VÁLIDA E APTA PARA PRECISAR OS PREJUÍZOS MATERIAIS SOFRIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E...
...DESPESAS COM REPAROS. COMPROMISSO EXPRESSO DO LOCATÁRIO NA RESOLUÇÃO DOS. PROBLEMAS ENCONTRADOS NA VISTORIA DE SAÍDA. DECLARAÇÃO DE VONTADE ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 03 DE MARÇO DE 1983. Cria a Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Investigar Problemas Vinculados Ao Aumento Populacional Brasileiro.
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Acórdão Nº 0007348-13.2013.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DANO INFECTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE CAUÇÃO E TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONDOMÍNIO JÁ FORMADO COM CONVENÇÃO AVERBADA. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DO PROCESSO PARA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO...
...REPAROS REALIZADOS PELA. CONSTRUTORA QUE NÃO RESOLVERAM OS PROBLEMAS. FISSURAS. QUE PERMITEM A ENTRADA DE LAMA PELAS PAREDES. PROVA. PERICIAL ...DO IMÓVEL E IMPOSSIBILIDADE DE LOCAÇÃO ATÉ A RESOLUÇÃO. DOS PROBLEMAS. DANOS EMERGENTES. EXCLUSÃO DE NOTA. EMITIDA EM NOME DA ... -
Acórdão Nº 0018397-93.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO NO PRODUTO. APARELHO CELULAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELO DEMANDANTE. RECURSO ADESIVO AVIADO PELA REQUERIDA.1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ANTES DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO QUE NÃO ACARRETOU PREJUÍZO PROCESSUAL ÀS PARTES....
...GRAVE DESCASO COM O. CONSUMIDOR. TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS QUE. RESTARAM FRUSTRADAS. AUTOR QUE DEPENDIA DO CELULAR ... -
Acórdão Nº 5008776-78.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.CONTRATO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA PARA ACESSO DE DOIS TERMINAIS TELEFÔNICOS MANTIDO ENTRE AS PARTES POR LONGA DATA. MIGRAÇÃO DO PLANO PARA MODALIDADE MAIS VANTAJOSA. PROBLEMAS TÉCNICOS ENFRENTADOS APÓS A MIGRAÇÃO. ALTERAÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA RÉ DA LINHA...
...MIGRAÇÃO DO PLANO PARA MODALIDADE MAIS VANTAJOSA. PROBLEMAS TÉCNICOS ENFRENTADOS APÓS A MIGRAÇÃO. ALTERAÇÃO UNILATERAL POR PARTE ...TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... -
Acórdão Nº 5002692-70.2019.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS ESPIRITUAIS - AUTORA QUE FOI LUDIBRIADA E DEPOSITOU EXORBITANTES QUANTIAS PARA OS RÉUS - PROMESSAS DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS AMOROSOS E DE DESFAZIMENTO DE "TRABALHOS ESPIRITUAIS MALIGNOS" - ILICITUDE DA CONDUTA VERIFICADA, INCLUSIVE COM CONDENAÇÃO CRIMINAL PELA PRÁTICA DO...
...46 da Lei n. 9.099/95, art. 63, § 1º da Resolução - CGJ/SC nº 04/07 e Enunciado n. 92 do FONAJE. VOTOVoto no sentido de ... QUANTIAS PARA OS RÉUS - PROMESSAS DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS AMOROSOS E DE DESFAZIMENTO DE "TRABALHOS ESPIRITUAIS MALIGNOS" - ... -
DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
...-Americana de Integração que se identifiquem no Anexo 1 da Resolução 78 do Comitê de Representantes da Citada Associação, pelo simples fato ... específicos não puderem ser cumpridos porque ocorrem problemas circunstanciais de abastecimento: disponibilidade, especificações ...
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Acórdãos nº 1000072-93.2015.8.26.0470 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
Apelação Cível – Administrativo – Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público em face de Prefeito Municipal por ofensa aos princípios da Administração porque teria negligenciado na rápida resolução de problemas constatados em escola municipal com prejuízo aos alunos da rede municipal de ensino – Sentença de procedência – Recurso pelo requerido – Anulação da...
...ção porque teria negligenciado na rápida resolução de problemas constatados em escola municipal com ... -
Acórdão Nº 0027095-06.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LOJAS TÉRREAS. ALEGAÇÃO DE UNIDADE AUTÔNOMA SEM USO DA ÁREA COMUM. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO QUE ESTIPULA O RATEIO DAS DESPESAS DE USO COMUM A TODOS OS CONDÔMINOS E NÃO EXCLUI AS LOJAS TÉRREAS. DETERMINAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 1.336 DO CC/02 E ART. 12 DA LEI 4.591/64. ART. 1.340 DO CC/02
...ÁREA COMUM PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS. REFERENTES À SUA UNIDADE. RECONHECIMENTO DO. DEVER DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0062231-68.2017.8.19.0000 (Criminal), 10-08-2020
E M E N T A: Representação de Inconstitucionalidade. Decretos Municipais n.ºs 10.851 de 04/01/2017; 10.948 de 05/05/2017 e 11.068 de 12/09/2017, bem como as Leis Municipais n.ºs 4.645 de 09/01/2017; 4.661 de 25/05/2017 e 4.676 de 20/09/2017, dispondo sobre o Estado de Calamidade Financeira no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Iguaçu. I -...
...municípios, todavia a resolução dos problemas financeiros deve. observar os parâmetros estabelecidos na ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Mostra-se adequado observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de 2010, do Conselho ... para a solução de antigos problemas relacionados à inconstitucionalidade por om issão, que ...
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Acordao N° 1401820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito processual civil e direito do consumidor. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais. Julgamento ultra petita. Inocorrência. Apelação cível. Inovação recursal. Conhecimento parcial do recurso. Compra e venda de veículo usado. Financiamento. Vícios ocultos e defeitos constantes. Não resolução dos problemas no prazo legal. Responsabilidade objetiva do...
...FINANCIAMENTO. VÍCIOS OCULTOS E DEFEITOS CONSTANTES. NÃO RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS NO PRAZO LEGAL. RESPONSABILIDADE. OBJETIVA DO FORNECEDOR. ... -
Ontologia: ambiguidade e precisão
A ambiguidade é um grande obstáculo para a recuperação de informação. Tanto que ela é fonte de várias pesquisas na Ciência da Informação. As ontologias têm sido estudadas com foco na resolução de problemas oriundos de tais ambiguidades. Paradoxalmente, o termo “ontologia” é ambíguo e apresenta diferentes sentidos de acordo a comunidade que o utiliza. A Filosofia e a Ciência da Computação, talvez,
...As ontologias têm sido estudadas com foco na resolução de problemas oriundos de tais ambiguidades. Paradoxalmente, o termo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106165120184058000), 05-05-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA EM DUAS HORAS. ATO DA ADMINISTRAÇÃO. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. JORNADA DO ÓRGÃO REDUZIDA MEDIANTE RESOLUÇÃO. ERRO DE INTERPRETAÇÃO EXCLUSIVA DO SERVIDOR. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pleito inaugural, para reconhecer como indevido o cumprimento
...NÃO OCORRÊNCIA. JORNADA DO ÓRGÃO REDUZIDA MEDIANTE RESOLUÇÃO. ERRO DE INTERPRETAÇÃO EXCLUSIVA DO SERVIDOR. APELO IMPROVIDO. 1. ...) horas, passando a laborar 06 (seis) horas por dia, diante dos problemas de saúde que se encontra acometido. 4. Posteriormente com a edição da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033212820214058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0803321-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISAIAS JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL.
... Seção Judiciária de Pernambuco que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. . . . A impetrante ... de se pronunciar, transferindo ao administrado o ônus de problemas estruturais e deficiências internas do órgão estatal, que porventura ... -
Acórdãos nº 1031071-52.2014.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
Locação comercial. Declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos materiais e morais. Impedimento de uso do imóvel locado para a atividade comercial pretendida pelos locatários. Rés que deixaram de tomar as providências cabíveis junto aos órgãos públicos para o fim de atender os autores. Ação julgada parcialmente procedente. Danos morais fixados em R$4.685,00 a cada um dos...
... Demonstrada a negligência das rés na resolução dos problemas com a autorização do imóvel para viabilizar a ...