resolução eleitoral debate
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Decisões Monocráticas nº 41729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... para dar amparo econômico à campanha eleitoral ao Governo do Estado por parte de Sandoval Lobo ... debate, a fim de que, lá, seja definida a competência ... em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de ...
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Decisão da Presidência nº 41729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... para dar amparo econômico à campanha eleitoral ao Governo do Estado por parte de Sandoval Lobo ... debate, a fim de que, lá, seja definida a competência ... em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de ...
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Princípios do processo
... 35. Após muito debate e discussão, modernamente entende-se que o ... Eleitoral" – TSE; ... i) Tribunais Regionais Eleitorais \xE2" ... o princípio, com frequência, na resolução de lides penais, principalmente naquelas ...
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Recursos
... 257 a 282 do Código Eleitoral e no art. 96, 8º, da Lei nº 9.504/97, bem como ... o direito de defesa e primando pela resolução do mérito. Dentre ... as inovações ... debate e decisão prévios sobre o tema jurídico objeto ...
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Decisões Monocráticas nº 1204883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... Na origem, em suma, o Tribunal Regional ... 2º da Resolução do TSE 23.548/2017, de 2/2/2018 e na Res. -TSE ... EXPLÍCITO, que pressupõe o debate e a decisão prévios sobre o tema jurígeno ...
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Decisões Monocráticas nº 1205066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... Na origem, em suma, o Tribunal Regional ... 2º da Resolução do TSE 23.548/2017, de 2/2/2018 e na Res. -TSE ... EXPLÍCITO, que pressupõe o debate e a decisão prévios sobre o tema jurígeno ...
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Decisão da Presidência nº 1205066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... Na origem, em suma, o Tribunal Regional ... 2º da Resolução do TSE 23.548/2017, de 2/2/2018 e na Res. -TSE ... EXPLÍCITO, que pressupõe o debate e a decisão prévios sobre o tema jurígeno ...
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Decisões Monocráticas nº 31780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
DECISÃO: Ementa: DIREITO ELEITORAL ... RECLAMAÇÃO ... REGISTROS DE CANDIDATURAS ... VIGÊNCIA DO ART. 47, § 2º, DA RESOLUÇÃO 23.432 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... ADIS ... participação de partido político de debate em rádio e televisão. 12 ... A reclamação ...
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Decisão monocrática Nº 1353220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2018. SUPLENTE DE DEPUTADA ESTADUAL ... extraordinário, não foi objeto de debate e decisão prévios pelo Tribunal Superior ... DOAÇÃO. LEI 9.096/1995 E RESOLUÇÃO 23.553/2017-TSE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão Nº 1323774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... CONTAS. DOAÇÃO. LEI 9.096/1995 E RESOLUÇÃO 23.553/2017-TSE ... AUSÊNCIA DE ... Participação dos Municípios. Debate infraconstitucional ... Afronta reflexa ... 1 ...
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Dos Pressupostos Recursais
... acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto ... , como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente ... da Justiça do Trabalho, após um franco debate com os Tribunais Trabalhista e a Ordem dos ...
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Acórdão Nº 0607860-05.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 29-09-2022
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. ARTIGO 78 DA RESOLUÇÃO TSE 23.610/2019. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ... ... ; direito, liberdade de expressão, inocorrência, violação, debate eleitoral ... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal LEI ...
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Decisão da Presidência nº 37115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... de deslegitimar não apenas o processo eleitoral dos membros do Partido Social Liberal, ... Resolução 25/2001, com redação dada pela Resolução ... como milícias digitais, que manipulam o debate ...
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Acórdão Nº 1334566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS. FUNDO PARTIDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: SÚMULA N. 636 DESTE SUPREMO TRIBUNAL....
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... 9.096/1995 e Resolução/TSE n. 21.841/2004) e o reexame do conjunto ... em debate –, e nem o Ministério Público – por ... -
Decisão monocrática Nº 1380867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2018. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... órcio passivo necessário voltou ao debate – naquela oportunidade, quanto aos suplentes no ... EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESPROVIMENTO ... Para as ...
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Magistratura TJGO 2021
... ância acarreta sua extinção sem resolução do mérito ... (B) a competência em razão ... seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral podem, nos termos da lei, participar do processo ... ão legal – suspensão do que mais de debate, até decisão do IDPJ (CPC, art. 133, §§ 2º e ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... jurídica processual, bem como para a resolução das questões processuais que surgirem ... esta nova conformação, pode surgir um debate sobre o ato judicial que recebe a petição ... Ação Civil Pública em matéria eleitoral ... A primeira lei preconiza a inaplicabilidade ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Boaventura de Souza Santos, “quando se debate a construção da democracia, a divisão de ... passou por um processo de validação eleitoral. 418 Igualmente, partidos de esquerda, no ... esquema, 465 disciplinado pela Resolução n. 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça: 466 ...
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Decisão da Presidência nº 30800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
RECLAMAÇÃO ... DIREITO ELEITORAL ... REPRESENTAÇÃO ... PROPAGANDA ELEITORAL ... O tema em debate possui magnitude de ordem político-jurídica ... ão reclamada, in verbis: ( ... ) A Resolução TSE nº 23.551/2017 regula a matéria relativa à ...
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MP Eleitoral e de Contas se unem na defesa da legislação eleitoral
MP Eleitoral e de Contas se unem na defesa da legislação eleitoral
... processos que não os de Prestação ou Tomada de Contas” (Resolução 0096/2014) ... Outra questão correlata refere-se também à qualidade ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Brasília - CEPE; a Resolução 38, de 18 de julho de 2003, do ... DF “ Embora a importância dos temas em debate mereça a apreciação célere desta Suprema ... A lei eleitoral, de nº 9.504/97, dispõe sobre a part ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , Juíza de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/ MA), representante do segmento ... 41 CHAUÍ, Marilena. Participando do debate sobre mulher e violência. In : FRANCHETTO, ... Ou seja, a resolução do problema deve ser voltada a desafiar e reduzir ...
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Acórdão Nº 1330000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ... e) o debate que cerca a agressão aos arts. da Constituição ... alterou o critério estabelecido na Resolução TSE nº 23.554/2017, ... passando a considerar ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... ção jurídica inovadora e sem antecedente debate entre as partes, impondo-se, nesses casos, a ... 46 ... II – sujeitas à justiça eleitoral" e à justiça do trabalho ... § 5º A execuç\xC3" ...
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Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... PRESENTE CICLO ELEITORAL, APÓS O QUAL O TRIBUNAL ... SUPERIOR ELEITORAL ... Esclarece, ainda, que a Resolução 23.571/2018 do Tribunal Superior ... Eleitoral ... ADI 5.617/DF, pude participar do seguinte debate, ... que auxiliou na formação de meu ...