resoluções congresso nacional
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41956/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6122/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-53051/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18749/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43252/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33439/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Marzo de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a orientação do STF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45911/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47785/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a orientação do STF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-315700/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Abril de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a orientação do STF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-30587/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2406/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Marzo de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a orientação do STF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2657800/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Marzo de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a orientação do STF, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO ... O ímpeto de aprovação de Resoluções teve início em 2008, com a a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14079/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-44021/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3301/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... atos, as instruções normativas, ou resoluções dos Tribunais Regionais do Trabalho, criando ... lei ordinária especial, editada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido a Orientação ...
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Delimitação do objeto e premissas básicas
... In: VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários do Instituto ... órias, os decretos legislativos e as resoluções do Senado e do Congresso Nacional) e ... 86 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9120, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 3.820, de 11 de Novembro de 1960, que Dispõe Sobre a Criação do Conselho Federal e Dos Conselhos Regionais de Farmacia.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Parágrafo único. As resoluções" referentes às alíneas g e r do art. 6º só ser\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.324908-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Diciembre de 2000
... do ADCT, revogadas restaram todas as resoluções e o próprio poder normativo do Poder Executivo, ... matéria de competência legislativa do Congresso Nacional, do que se conclui que a Lei 4.595/64, ...
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Indeferido
Decreto nº 5.385 de 4 de março de 2005. Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.
... Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União ... XII - expedir resoluções necessárias ao exercício de sua competência ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... caso, a Constituição atribuiu ao Congresso" Nacional a competência para “suspender a execu\xC3" ... é fruto do levantamento de todas as resoluções suspensivas já editadas pelo Senado até o ano ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998. Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agraria - Banco da Terra - e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... de atualização, na forma das Resoluções do Conselho Monetário Nacional nºs 2.025, de 24 ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... as competências do Conselho Monetário Nacional: ... a) da distribuição gratuita de prêmios a ... Assuntos Parlamentares, ações e resoluções às demandas provenientes do Poder Legislativo, ... ções legislativas em tramitação no Congresso Nacional; ... c) encaminhar ao órgão ...