responsabilidade civil do médico
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... á ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de ... a conhecê-las, sob pena de responsabilidade ... § 9º É vedada a realização de qualquer ... , passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº ...
- Em vigor Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2014/0239679-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. CIRURGIA ESTÉTICA MAL SUCEDIDA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. A pretensão de revisão no tocante à ausência de ato ilícito, no caso dos autos, esbarra no óbice contido na Sú
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE" ... SUCEDIDA. ATO ILÍCITO. DANO \xC2" ... -
Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... , integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema ... conteúdo do termo de ciência e responsabilidade a ser firmado entre o participante e a sua chefia ... nº 8.112, de 1990, quando o tratamento médico necessite ser realizado no exterior; ou ... e) ...
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Aleijão e Morte
... de enfermidades; fazem parte do cotidiano médico, não dependentes unicamente de conhecimentos, ... Responsabilidade civil.indd 109 ... Responsabilidade ...
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Responsabilidade Civil
... Excluímos o dolo: não discutiremos o crime praticado pelo médico em seu trabalho com a utilização de conhecimentos profissionais para sua execução, com a vontade clara de lesar a vítima sem justificativa ...
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Médico
... (3) ... Responsabilidade civil.indd 65 ... Responsabilidade civil.indd 65 22/1/2011 ...
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Salão de Beleza?
... si” (Sílvio Rodrigues, Responsabili-dade Civil, 3ª ed., 1984). E isso é afirmado por quem, em ... foi a idéia informadora da responsabilidade civil, isso porque há um fundamento moral no ... , é a esperança, é o ideal do médico, do paciente e de todos; em um setor ...
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Resumo
... de ato ou conduta profissional de médico somente pode ser feito por quem saberia atuar ou ... Responsabilidade civil.indd 127 ... Responsabilidade ...
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Acórdão nº REsp 985888 / SP de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. SUPERVENIÊNCIA DE PROCESSO ALÉRGICO. CASO FORTUITO. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. 1. O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso inviável a apreciação, em sede de recurso especial, de matéria sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem, incidindo, por analogia, o óbice das...
- Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
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Conclusão
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Acórdão nº 1.0105.14.017388-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CULPA. COMPROVAÇÃO. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO. DANOS MORAIS. A responsabilidade civil do médico, profissional liberal, é subjetiva, dependente da comprovação de culpa em qualquer de suas modalidades.
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Acórdão nº 1.0105.14.017388-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CULPA. COMPROVAÇÃO. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO. DANOS MORAIS. A responsabilidade civil do médico, profissional liberal, é subjetiva, dependente da comprovação de culpa em qualquer de suas modalidades.
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Alguns Números
... ção de remédios, tanto que a fazem o médico", o farmacêutico (formado por Faculdade), o “pr\xC3" ... Responsabilidade civil.indd 27 ... Responsabilidade civil.indd ...
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O Conhecimento do Médico
... Responsabilidade civil.indd 89 ... Responsabilidade civil.indd 89 22/1/2011 ...
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Divagando
... Responsabilidade civil.indd 119 ... Responsabilidade ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO 121 ... nas prateleiras dos vendedores – “em ...
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Tratamento Clínico
... Responsabilidade civil.indd 83 ... Responsabilidade civil.indd ... médico como possível de respostas imprevistas após a ...
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Imperícia e negligência
... Para alguns, o médico formado e com o diploma registrado, após curso ... Responsabilidade civil.indd 73 ... Responsabilidade civil.indd ...
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O médico e seu trabalho
... Exemplo atual e bem conhecido por todos é a ... Responsabilidade civil.indd 77 ... Responsabilidade civil.indd 77 22/1/2011 ...
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Juristas
... em discussões sobre a responsabili-dade civil do médico surgir o “parecer exarado pelo ... O resultado é desastroso! ... Responsabilidade civil.indd 45 ... Responsabilidade civil.indd ...
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Juízes
... Responsabilidade civil.indd 55 ... Responsabilidade civil.indd ... O médico, não ... 1 – Houve o tempo dos juízes de ...
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Leis Curiosas
... Responsabilidade civil.indd 21 ... Responsabilidade civil.indd ... O médico babilônico conhecia o fato (e provavelmente ...
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Infecção Hospitalar
... Responsabilidade civil.indd 103 ... Responsabilidade ... da infecção hospitalar, e não do ato médico.” (10) ... Não é de se admirar leigos ...
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Já Aconteceu
... o buço – não era nele –, condenou o médico a pagar certa quantia – não era dele. O ... Responsabilidade civil.indd 33 ... Responsabilidade civil.indd ...