Restauração de Elementos da Natureza Destruídos
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Modelos de recursos eleitorais
... período em que é permitida, deve ter natureza impessoal, destinando-se à divulgação dos ... a notificação e comprovação, à restauração do bem e, caso não cumprida no prazo, a multa ... ência dos pedidos por insuficiência de elementos comprobatórios que denotem a prática dos atos ... que “ Processos indeferidos foram destruídos no Cartório Eleitoral, e os eleitores ...
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Decisão monocrática Nº 158351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... ória de liminar em ação de mesma natureza articulada perante tribunal superior, antes do ... podem ser rápida e efetivamente destruídos e ocultados, é razoável sua apreciação in ... para aplicação nas obras de restauração da linha Vermelha (2010); fornecimento de ... criminosas, desde que lastreado em elementos concretos expostos fundamentadamente ...
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Constitucionalidade da dispensa de reserva legal nos empreendimentos de energia elétrica
... ocupada por unidades de conservação da natureza de domínio público e por terras indígenas ... no passado não serão diluídos, destruídos ou negados pela geração atual ou pelas ... ção de propriedade, mas conformar seus elementos e seus fins dirigindo-a ao atendimento de ... 62 da Lei 12.651/2012 inviabiliza a restauração da área nos termos postos na inicial. A ré já ...
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Seguro contra riscos cibernéticos: elementos dogmáticos para a construção de mecanismos securitários em face dos riscos oriundos das tecnologias da informação
... sinistros, pode-se cogitar, diante da natureza peculiar dos riscos cibernéticos em relação ... têm seus dados vazados, desviados ou destruídos enquanto estes estejam sob o tratamento de ... de notificação, dados, custos de restauração de software e ... hardware, custos legais e de ...
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Parte especial
... O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a ... as demais circunstâncias e os elementos de prova, declarará, na sentença, se houve ... rumos apagados e a renovar marcos destruídos (art. 1.297 do CC/2002) ... Art. 570 ... É ... 711) ... CAPÍTULO XIV ... DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS ... Art. 712 ... Verificado o ...
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... , tenderia a impor novas relações com a natureza e com seus recursos e redefiniria o peso dos ... discutido por Becker (1994), que tais elementos constitutivos da transformação estão afetando ... de artefatos não deflagrados e não destruídos no campo de tiro e que é localizado na área ... na cooperação, na proteção e restauração ambientais ... A primeira perspectiva é ... -
Acórdão nº 1.0000.22.282463-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TOMBAMENTO PROVISÓRIO - DEMOLIÇÃO DO BEM - VEDAÇÃO - REPARAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- CONDENAÇÃO.1. O tombamento tem por objetivo a preservação de bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a coletividade, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.2. O tombamento provisório,
... patrimnio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou ... por danos morais coletivos quando os elementos de convico retratam que estes causaram prejuzos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.282463-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TOMBAMENTO PROVISÓRIO - DEMOLIÇÃO DO BEM - VEDAÇÃO - REPARAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- CONDENAÇÃO.1. O tombamento tem por objetivo a preservação de bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a coletividade, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.2. O tombamento provisório,
... patrimnio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou ... por danos morais coletivos quando os elementos de convico retratam que estes causaram prejuzos ... -
Acórdão, Processo nº 0008899-36.2007.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... ão a responsabilidade do Estado é de natureza subjetiva, devendo ser demonstrado o dever legal ... , exige-se a presença de certos elementos, quais sejam: a ação estatal, a ocorrência de ... restauração ou reposição de vias, terminais e ... rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente ...
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Acórdão, Processo nº 0018881-77.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... 936, do CC/02, é de natureza solidária em relação à do DNIT, não ... sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade e ... São elementos da responsabilidade civil a ação ou omissão do ... rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... do processo nº 98.34.00.276681-8, com a natureza mandamental inibitória e que, ora, se subsume e ... Apesar de todos os elementos analisados pela CTNBio indicarem que do ponto de ... competentes, sejam invadidos e destruídos para impedir o desenvolvimento do uso da ciência ... VI - à preservação e restauração" dos recursos ambientais com vistas à sua utiliza\xC3" ... -
Do procedimento comum
... de terceiro, de habilitação, de restauração de autos, de interdito proibitório etc ... exarar algumas considerações de natureza introdutória ... Conceito e finalidade ... ), sempre que tiver diante de seus olhos elementos que lhe permitam concluir que o autor está ... perícia já não existir (documentos destruídos, prédios demolidos etc.), de tal sorte que a ...
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Tombamento: um instrumento de efetivação e proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turistico e paisagístico nacional
Quando o Estado intervém na propriedade privada para proteger o patrimônio que tem uma importância cultural, histórica, artística e paisagística, pretende preservar a memória nacional, já que cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. A defesa do patrimônio com valor cultural, histórico, artístico e paisagístico é matéria de...
... 5 Competência, natureza jurídica, procedimento e classificação do ... casos, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados ... Neste sentido, ... , sendo que a competência para restauração e conservação de muitos monumentos é uma ... da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção; ... Direitos Culturais , Santo ... -
Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... normal do processo, ou lhe desvirtuar a natureza; ... c) desfigurar de plano os fundamentos da ... finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal ... Obrigatoriedade da restauração ... Art. 481. Os autos originais de processo l militar extraviados ou destruídos, em primeira ou segunda instância, serão ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... e conforme especificações e elementos técnicos constantes ... no projeto básico e nos ... ão e condução de questões de natureza diversa, tais como relacionamentos interpessoais, ... ANTONINI, Y.; VIDIGAL, J. P. Restauração e conservação de matas ciliares em ... na sua forma original, devendo ser destruídos pelo Arrematante; ... 12 - Cláusula Décima ...
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Acórdão, Processo nº 5000298-56.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... São elementos da responsabilidade civil a ação ou omissão do ... não são unânimes quanto ao trato da natureza da responsabilidade do Estado em caso de ... restauração ou reposição de vias, terminais e ... rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... pretendida. ( ... ) Logo, é da natureza do licenciamento ambiental o ... estabelecimento ... Por não existir a possibilidade de restauração ao estado anterior, a precaução ... é o ... empreendimento sobre quaisquer elementos alocados ... nas esferas de influência ... NO PASSADO NÃO SERÃO DILUÍDOS, DESTRUÍDOS ... OU NEGADOS PELA GERAÇÃO ATUAL OU PELAS ...
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Cura�� - Vara c�vel
... da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, ... ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência ... documentos em questão pudessem ser destruídos, ocultados, modificados ou deteriorados. No ... ícito praticado pela demandada e a restauração do status quo de aptidão ao crédito ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o ... relativas às eleições, com a restauração do bem, se for o caso (Resolução no ... até 4 de junho de 2016, deverão ser destruídos" os lacres destinados às eleições de 2014 que n\xC3" ... e documentos complementares ou outros elementos de convicção, deverá requisitá-los ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... ção de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final. (Incluído pela Lei n ... anulação de títulos extraviados ou destruídos; ... IV - do lugar: ... a) onde está a sede, ... , apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve ... @@@CAPÍTULO XII. Da restauração de autos ... Art. 1.063. Verificado o ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... As garantias da magistratura são de natureza constitucional e infraconstitucional, por algumas ... , de 21 de novembro de 2006, como um dos elementos" do Programa de Energia Nuclear, no âmbito da Pol\xC3" ... , exceto de juizados especiais; g) a restauração de autos extraviados ou destruídos, quando o ...
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Flora e florestas
... Os efeitos da lei na natureza serão percebidos quando talvez já seja tarde. E ... , água e diversidade biológica são elementos indissociáveis, que formam ecossistemas. A ... destruídos e a produtividade declina muito rapidamente, ... políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ...
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A filosofia prática aristotélica
... Tudo o que é, é segundo uma razão. A natureza não é e não cria nada ao acaso. Há uma ordem ... o fim e o decompõe numa série de elementos (os meios), dos quais o primeiro é tido como ... irão se afrouxando e poderão ser destruídos. Esclarece Cooper ( apud Pa ig, 1990, p. 237): ... mas o encerramento do conflito e a restauração do equilíbrio rompido entre as partes. 83 ...
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O Renascimento do Direito do Trabalho no Século XXI: a Experiência Brasileira de 2003 a 2010
... a relação empregatícia se todos os elementos fático-jurídicos estiverem reunidos ... como já predizia Eric Hobsbawm, a restauração das autoridades públicas , na qualidade de ... que no primeiro mandato de FHC foram destruídos mais de um milhão de empregos e que no balanço ... no Direito do Trabalho não pela natureza de sua relação jurídica particular (que não ...
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Proteção do ambiente na Constituição Federal de 1988 e proibição de retrocesso: o caso dos Programas de Regularização Ambiental
O presente artigo pretende investigar a respeito da eventual inconstitucionalidade dos instrumentos adotados pelos Programas de Regularização Ambiental (PRA) em virtude dos vácuos de proteção possibilitados pelo assim chamado Novo Código Florestal Brasileiro, em face do Código Florestal de 1965. A hipótese que se enuncia e busca confirmar, ao final da análise, é a da inconstitucionalidade de...
... negativo (defensivo), quanto direitos de natureza positiva (prestações), designadamente, direitos ... envolve a interdependência de elementos que compõem o ambiente, uma vez que os sistemas ... anteriormente não venham a ser destruídos ou negados. E a respeito da fundamentação a ... restauração de Reservas Legais em imóveis com menos de 4 ...