Restauração de Elementos da Natureza Destruídos
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Regime jurídico do tombamento
... procedimento individualizador, assumindo natureza e características próprias. Importa definir ... -se invariavelmente em seus ‘elementos regrados’ (‘vinculados’), podendo a ... ção dos ladrilhos hidráulicos destruídos e sua recolocação são medidas tecnologicamente ... ístico nacional, que lhes impede a restauração livremente feita, posto que desejada pelo ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... um difícil desafio - o desfio da restauração coletiva e individual da paz e da justiça. O ... ízes, que tendem a fingir que todos os elementos com exceção daqueles estritamente especificados ... 6. Natureza dos direitos que as populações indígenas e ... bens em Yukarıgören haviam sido destruídos pelas forças de segurança ... 97 44925/98, ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... ção qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ... 9º); ... XI-o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados, nos ... Receita Federal do Brasil, constituem elementos subsidiários de caráter fundamental para a ... em depósito, reexportados ou destruídos, na forma prevista na legislação aduaneira ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... à plenitude de sua liberdade dentro da natureza, e, em harmonia com ela, o homem deve aplicar ... básicos e de matérias primas são elementos" essenciais para o ordenamento do meio ambiente, j\xC3" ... , para a conservação, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema ... daqueles produtos confiscados sejam destruídos, aplicando métodos inócuos para o meio ambiente ...
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Enunciados
... 10 do CPC/2015 a decisão com base em elementos de fato documentados nos autos sob o ... ção de prazos das partes de qualquer natureza, acordo de rateio de despesas processuais, ... rumos apagados e a renovar marcos destruídos (art. 1.297 do Código Civil). (Grupo: ... tenham sido ultimados nos autos da restauração, em consonância com a garantia constitucional da ...
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Meio ambiente
... é a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o ... ê-lo equilibrado com todas as forças da natureza ... 3.1.1. Atos obrigatórios do Poder ... 8 3.1.1.1 Preservação e restauração ... Incumbe ao Poder Público preservar, isto ... e outros mananciais já contaminados, destruídos, assoreados, prestes a morrer ou já mortos. 19 ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... suplentes e outras questões da mesma natureza poderão ser resolvidas pelo Conselho sob reserva ... á as suas constatações sobre todos os elementos de facto que permitam determinar o alcance da ... , acabados, preparados para a venda, destruídos ou demolidos, ou nas quais as matérias sofrem ... do descarte de escombros e da restauração" dos locais da mineração ... 4. Esta Convenç\xC3" ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... elementos aqui estudados, porque, ao mesmo tempo que o ... numa política planificadora, mas a natureza delas é diferente” ... (FOUCAULT, 2010, p. 177, ... “Embora possa ter tido como foco a restauração do poder de classe, a neoliberalização não ... nada a fazer, porque senão seriam destruídos também”, afirma Chris Kitchen, 42, ...
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Acórdão nº 1.0000.00.174489-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2000
A solução dos problemas criados pela concentração urbana obtém-se pela intervenção do poder público, que procura transformar o meio urbano e criar novas formas urbanas. Dá-se, então, a urbanificação, processo deliberado de correção da urbanização, consistente na renovação urbana.
... ção dos recursos naturais e restauração dos elementos destruídos" (in Direito Municipal ... , assim entendidos todos os elementos da natureza que mantêm o equilíbrio ecológico e a vida em ... -
Jornada evolutiva histórica
... preservar e salvar objetos que seriam destruídos. Em 1794 cria-se a Comissão Provisória das ... (Ato nº 822/1964, de Conservação da Natureza), Suíça (Lei nº 451/66) e Espanha (Decreto nº ... escultura ou de pinturas monumentais, elementos" de estruturas de caráter arqueológico, inscriç\xC3" ... Moderna); Carta de Veneza (Restauração e Conservação de Monumentos e Sítios, 1964); ...
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Modiano historiador: a ambiguidade francesa durante a ocupação alemã compreendida na obra Ronda da noite
A partir da obra do escritor francês Patrick Modiano, o presente artigo propõe uma reflexão sobre os limites e os encontros entre a história e a ficção literária nas narrativas da ocupação alemã na França, durante a Segunda Guerra Mundial. Concomitantemente, discute-se a ambígua posição da sociedade francesa, particularmente em Paris, ora tolerando e, às vezes, colaborando com os invasores, ora...
... pontual da sociedade francesa sob a Restauração. Pontual, sem dúvida nenhuma: mas as ... romance Ronda da noite , em razão da natureza ambígua do escrito, ora ficção, ora história ... elementos da biografia do autor e de seu pai – não ... : os arquivos da agência foram ou destruídos, ou simplesmente desapareceram. 23 ... Após a ... -
Finalidade e direitos
... parcela ou porção de solo de uma mesma natureza, encravada em um município e delimitada por uma ... de caráter parcial que afetem aos elementos ou partes dos objetos de proteção. Se ... ício mediante a substituição, restauração ou modernização de seus diferentes elementos ... destruídos pela erosão. É usual no brasil rural em áreas ...
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A política de proteção do patrimônio arqueológico do governo federal
O artigo tem como objetivo investigar a proteção do patrimônio arqueológico pelo Governo Federal no Brasil. O patrimônio arqueológico constitui-se pelos vestígios das civilizações antepassadas. É uma fonte de significados para compreender a relação indissociável do homem com a natureza ao longo do tempo, bem como a continuidade da sociedade como formadora de bens culturais que fortalecem a...
... relação indissociável do homem com a natureza ao longo do tempo, bem como a continuidade da ... - constituídas como instrumentos, elementos de muros, pedras de fogueiras e cerâmica quando ... de 1964 sobre a conservação e restauração de monumentos e sítios); A recomendação de ... destruídos pela indústria do cal nos litorais brasileiros ... -
Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... ão interagindo entre si e com outros elementos do meio ambiente, dando sustentação à ... desempenha verdadeira função na natureza, sob pena de acarretar o desequilíbrio ... poderia ser compatível com a restauração do meio ambiente? A riqueza gerada com a ... ecossistemas locais e reinstaurar os destruídos"; salvaguardar estabilidade ecológica e recarga h\xC3" ... -
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Pesquisar elementos necessrios para a instruo de expedientes ... , assessorar e acompanhar trabalhos de natureza contbil, financeira, oramentria, operacional e ...
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Decisão da Presidência nº 444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... ão temporária sem a existência de elementos concretos ou com base em fundamentos genéricos, ... também destaca, de forma uníssona, sua natureza cautelar, instrumental e excepcional ... de acautelamento social, restauração da ordem e outros argumentos desse jaez, razão ... ) de ser excluído das fileiras dos destruídos e evitar ser jogado na lata do lixo (BAUMAN, ...
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Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEMANDA OBJETIVANDO RESTAURAÇÃO DE BENS DO SERVIÇO DE FERROVIAS, PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS OCORRIDOS E DE MULTAS PREVISTAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO. NOVAÇÃO. OCORRÊNCIA REJEITADA NA ORIGEM POR MEIO DO EXAME DE FATOS E PROVAS E DE CLÃUSULAS DO AJUSTE CELEBRADO PELA DEMANDADA COM A ANTT. INEXISTÊNCIA DE VÃCIO NO ACÓRDÃO ORA...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... A restauração da monarquia Bourbon restabeleceu o absolutismo ... (estado civil, oposto ao estado de natureza), o pacto social (contrato social) passou a ... -se numa teoria geral que encontre elementos comuns do populismo pelo mundo no século XX, o ... 84% dos prédios de Budapeste estavam destruídos, 50% das edificações de Berlim, são alguns ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1. CRÉDITO ... Natureza" ... Alimentar ... Patrimonial/Comum ... Esp\xC3" ... urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o ... ? exceto quando necessários à restauração das funções de algum órgão ou membro ... , jornais, TV, estacionamento, objetos destruídos ou danificados e outras de caráter pessoal ou ...
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Enunciados
... 10 do CPC/2015 a decisão com base em elementos de fato documentados nos autos sob o ... ção de prazos das partes de qualquer natureza, acordo de rateio de despesas processuais, ... rumos apagados e a renovar marcos destruídos (art. 1.297 do Código Civil). (Grupo: ... tenham sido ultimados nos autos da restauração, em consonância com a garantia constitucional da ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... , a critério da FEPAM, poderão ser destruídos ... 10.20 Qualquer candidato inscrito no ... ção de conceitos, discriminação de elementos ... Compreensão do processo lógico que, a ... de Unidades de Conservação, da natureza, e dá outras providências ... Lei Federal nº ... : Técnicas de recuperação, restauração e monitoramento ambiental; Sucessão ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... saúde, tendo em vista, inclusive, a sua natureza social, que confere ao Estado a obrigação de ... 387/15, são aqueles que não visam restauração parcial ou total da função de órgão ou parte ... Nesse sentido, dentre os elementos acidentais dos negócios jurídicos previstos na ... sua vez, não podem ser completamente destruídos". (SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos ...
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Da omissão
... de ação, cumpre analisar os elementos que a cercam. Primeiramente, é necessário que a ... De tal modo que as forças da natureza a que não se opôs o garantidor é que causarão ... obrigados à conservação, restauração ou reparação do bem jurídico penalmente ... 17 os bens tombados não poderão ser destruídos, mutilados ou alterados, interpreta-se que tais ...
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Direito Processual Civil
... anulação de títulos extraviados ou destruídos ... III. Nas ações de reparação do dano ... elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais ... ção, quando o pedido se originar de natureza" comum, são competentes tanto o foro da sede da r\xC3" ... – Consulplan) Relativamente à restauração de autos, assinale a afirmação INCORRETA ...
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A inviabilidade de atividades mineradoras em áreas tombadas
Inviabilidade de atividade mineradora em área tombada
... A possibilidade da proteção de elementos naturais pelo instrumento do tombamento decorre ... ável com que tenham sido dotados pelo natureza ou agenciados pelo indústria humana ... O ato ... poderão ser mutilados, demolidos ou destruídos [5], sob pena de caracterização de crime contra ... ções de reparação, pintura e restauração" - isto é, ações destinadas a conservar o bem \xE2\x80" ...