resultado eleitoral de santa catarina
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Acórdão nº 63184 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Agosto de 2016
... pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (fls. 710) ... 12. Nego provimento ao ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... pode estar camuflada a ilicitude no seu resultado, atentando contra os princípios universais da ... O Departamento de Rodagem do Estado de Santa Catarina, na qualidade de autarquia dotada de ... Eleitoral, tão especializada quanto a trabalhista, em cuja ...
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Roteiro do ministro Octavio Gallotti
... -ia, sucessivamente, interventor federal em Santa Catarina (1945-1946), procurador-geral da ... -1968), e antes do Tribunal Superior Eleitoral (1955-1957) (DHBB e pasta dos ministros STF) ... O julgamento terminou com o resultado de cinco votos contra três, e Collor foi ...
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Decisão monocrática Nº 0601860-12.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 0000 – CLASSE 120 – FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA Relator: Ministro Sérgio Banhos ... resultado das eleições, com a modificação no quadro de ...
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Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... tributário na universidade Federal de santa catarina (uFsc). Doutor em Direito pela ... povo como ator político in paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ... mesmas condições de partida e este resultado é alcançado quando se garante a cada um ... -
Justiça e Direitos humanos: uma análise a partir do modelo democrático radical-plural
O presente trabalho objetiva discorrer acerca das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os Direitos Humanos. Posto isso, o trabalho inicialmente se debruça na análise de fatos e acontecimentos atuais que apontam para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta da democracia radical, desenvolvida por Chantal...
... Santa Cecília 1 ... Letícia Garcia Ribeiro ... antigas, marcadas por um colégio eleitoral pouco expressivos numericamente, o voto possuía ... Resultado dessa formulação democrática é a constante ... ídicas, Universidade Federal de Santa Catarina ... -
Decisão monocrática Nº 190712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (processo de competência originária) ... ) E mais: por ocasião do último pleito eleitoral no qual tomou parte, Orildo Antônio Severgnini ... ção voltada a definir, ilicitamente, o resultado de procedimentos licitatórios levados a efeito ...
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Decisão monocrática Nº 0601861-94.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 0000 – CLASSE 120 – FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA Relator: Ministro Sérgio ... resultado das eleições, com a modificação no quadro de ...
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Platônicas manifestações de boas intenções'? Sobre as disposições constitucionais programáticas em Vezio Crisafulli
O presente artigo procura compreender historicamente o sentido do conceito de normas programáticas no pensamento de um dos seus principais construtores, Vezio Crisafulli. Contextualizando as ideias de Crisafulli nos embates teóricos do pós-guerra, que, na Itália, trouxe uma nova Constituição - e de um novo tipo de constituição: "longa", "rígida" e fortemente "projetual", pretende-se demonstrar...
... do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, graduado em Direito pela Universidade ... o temor de uma vitória eleitoral das forças de esquerda tinha um papel 8 ... Constitucional se poderia alcançar um resultado mais incisivo, reconhecendo às normas ... -
Processo coletivo estrutural como método adequado de intervenção em políticas públicas
A intervenção judicial em políticas públicas, malgrado a existência de críticas, é realidade consolidada no contexto pós-Constituição Brasileira de 1988, diante do déficit de aplicabilidade dos direitos constitucionais de natureza social. Neste contexto, examina-se o conceito jurídico de políticas públicas e sua correlação com os direitos sociais. Indaga-se se existe um liame entre as...
... juridicamente regulados – processo eleitoral, processo de planejamento, processo de ... úblicas propriamente ditas, isto é, o resultado do embate feito na seara da politics , sob as ... “ação civil pública do carvão” em Santa Catarina, traz um exemplo concreto de processo ... -
Decisões Monocráticas nº 3165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... cível originária, proposta pelo Estado de Santa Catarina, com o fito de que seja a União ... , 116 e 486) que poderão ter o mesmo resultado restritivo da STN em relação aos apontamentos ... de crédito anteriormente ao período eleitoral (31/08/2018), requer-se, ainda em sede de ...
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Decisão Monocrática nº 060197912 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Diciembre de 2018
... - SANTA CATARINA (Processo Eletrnico) RELATOR: MINISTRO ... do resultado das votaes, com a contabilizao dos votos ...
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Decisão monocrática Nº 0601605-85.2022.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... – CLASSE 11549 – FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA Relator: Ministro Sérgio Banhos ... , porquanto qualquer que fosse o resultado de seu julgamento não haveria reflexo na ...
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Decisão monocrática Nº 0600119-94.2020.6.24.0013 de Tribunal Superior Eleitoral
... 6.24.0013 ( PJe ) – FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA RELATOR: MINISTRO RICARDO ... MÉRITO – DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE PESQUISA PREVIAMENTE REGISTRADA NOS ASSENTOS ...
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Decisão monocrática Nº 5680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% (sete inteiros e ... LEIS 11.644/2000 E 15.327/2010 DO ESTADO DE SANTA CATARINA. INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO ...
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Decisão monocrática Nº 5655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% (sete inteiros e ... LEIS 11.644/2000 E 15.327/2010 DO ESTADO DE SANTA CATARINA. INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO ...
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Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... , durante a campanha poltica do perodo eleitoral de 2012 e que o inadimplemento do contrato de ... em questo no foi capaz de alcanar o resultado desejado. Requerem o reconhecimento de sua ... -18.2013.8.24.0018, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Jairo Fernandes Gonalves, Quinta ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... , número de dirigentes, processo eleitoral, duração de mandato, base territorial, ... não, a contratação diz respeito ao resultado" positivo daquela, passando pelas mesmas fases, at\xC3" ... do Brasil (sucessor do Banco do Estado de Santa Catarina) e o Sindicato dos Bancários, em Santa ...
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Acórdão Nº 211998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE FRAUDE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA IMPETRAÇÃO DO HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. FOLHA DE CHEQUE NOMINAL. CRIME IMPOSSÍVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS....
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... SANTA CATARINA ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : ... corpus. Corrupção eleitoral. Falsidade ideológica. Condenação ... que a análise específica do resultado da conduta. Nesse contexto, indispensável ... -
Decisão monocrática Nº 0600008-08.2019.6.24.0026 de Tribunal Superior Eleitoral
... SANTA CATARINA Relator: Ministro Mauro ... , que se consuma ainda que o resultado especialmente pretendido não venha a se ...
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Decisão monocrática Nº 0602720-44.2022.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-06-2023
... – CLASSE 12626 – FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA Relator: Ministro Floriano de ... AUFERIDOS, POSTO QUE EM SINTONIA COM OS RESULTADO DO 1º TURNO. E TAL SE DÁ, POIS NÃO ESTÁ EM ...
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Decisões Monocráticas nº 40585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... 8 ... Como resultado, determinação de baixa da ação penal ao o da 256ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, em razão de o réu ter ... (a/S) : Ministério PÚblico do Estado de Santa ... : Ministério PÚblico do Estado de Santa Catarina ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... resultado semelhante ao nosso, e que trabalhamos, cada qual ... eleitoral impôs um desafio adicional para a execução ... Santa Isabel Avenida Prefeito José Raymundo Lobo, ... Catarina e Pará. O Estadode São Paulo já havia vencido ...
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Acórdão Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
Agravo interno na ação civil originária. 2. Constitucional e administrativo. 3. Interesse processual presente. Legitimidade do questionamento das condicionantes da Lei Complementar 156/2016 perante o Poder Judiciário. 4. Descumprimento do limite do teto de gastos pelo Estado de Santa Catarina em razão do comprometimento de serviços públicos essenciais. 5. Cumprimento das obrigações previstas no...
... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... - despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a ... realização de eleições; e ... IV - ... I – apuração da meta de resultado primário estabelecida ... no caput do art. 2º ... -
Decisão Monocrática nº 6612 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2017
... DE INSTRUMENTO No 66-12.2017.6.24.0000 - SANTA CATARINA (90 Zona Eleitoral ... Como resultado, se o ilcito imputado foi, por exemplo, praticado ...