resumo da lei 9394 2006
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A universidade pública em tempos de ajustes neoliberais e desmonte de direitos
Neste estudo é apresentada uma análise da educação pública brasileira, com enfoque no ensino superior, que toma por base o histórico da contínua disputa entre projetos para área, considerando suas consequências para a educação brasileira ao longo do tempo. Ao mesmo tempo, busca-se expressar a perspectiva daqueles que estão comprometidos com a luta por uma alternativa transformadora e...
... Resumo: Neste estudo é apresentada uma análise da ... (GRAMSCI, 2006, p. 49) ... Nota-se que há no pensamento de ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/02/2006, DJ 26/04/2006, p. 205) Repise-se, é assente o ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Acórdão Nº 0000734-51.2021.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... 47.1, argumentando, ... em resumo, que: presentes os requisitos para a atribuição ... 2006) ... V - , da pesquisa e da criação artística, ... 44 DA LEI Nº 9394 ... ” (TJPR - 6ª C.Cível - 0015846- ...
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Acórdão nº 1.0556.16.000496-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO SEM QUE HOUVESSE A CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ATIVIDADES RELACIONADAS À DOCÊNCIA DESENVOLVIDAS. MÁ-FÉ IGUALMENTE NÃO EVIDENCIADA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Os atos de improbidade...
... 1 DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O 2 AO ART. 67 DA LEI ... ( ... )Em resumo, numa leitura tpica e superficial, tem-se a ... -
Acórdão nº 1.0556.16.000496-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO SEM QUE HOUVESSE A CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ATIVIDADES RELACIONADAS À DOCÊNCIA DESENVOLVIDAS. MÁ-FÉ IGUALMENTE NÃO EVIDENCIADA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Os atos de improbidade...
... 1 DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE ACRESCENTOU O 2 AO ART. 67 DA LEI ... ( ... )Em resumo, numa leitura tpica e superficial, tem-se a ... -
Acórdão Nº 5040528-62.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
... 9.394/2006, art. 24, inciso I). Outrossim, especificamente ... Em resumo, o exame, seja para oensino fundamental, seja ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... ção dada pela Emenda Constitucional nº 51/2006, determinou que lei federal trataria do regime ...
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Decisão Monocrática Nº 0023045-69.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Acórdão Nº 5045783-98.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 02-02-2023
... 9.394/2006, art. 24, inciso I). Outrossim, especificamente ... Em resumo, o exame, seja para o ensino fundamental, seja ...
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Educação a distância no Brasil: uma análise da experiência da UFMA do Maranhão
O objetivo do artigo é apresentar os resultados de pesquisa direcionada a avaliar o processo de implementação da Política da Educação a Distância (EAD) no Ensino Superior, tendo como referência empírica a experiência do Núcleo de Educação a Distância (Nead) da UFMA nos municípios de São Luís e Humberto de Campos, com vistas a identificar a interferência de diferentes contextos socioeconômicos,...
... procura de cursos na EAD no Ensino Superior (2006-2016) 2 ... Alcançou-se, em 2016, um universo de ... -
Dialogando com os conceitos de transdisciplinaridade e de extensão universitária: caminhos para o futuro das instituições educacionais
Após um pequeno preâmbulo estabelecido a partir de três referências concretas da realidade presente, o texto pauta, num primeiro momento, um questionamento amplo sobre a defasagem existente entre academia e sociedade, para, em seguida, num segundo momento, estabelecer alguns pontos de reflexão sobre a importância e pertinência da transdisciplinaridade para ajudar a dirimir esta defasagem, dentro...
... José Ivo Follmann 2 ... Resumo: ... Após um pequeno preâmbulo estabelecido ... e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9394/96), pois esta já orienta para a busca de ... , sobretudo, das contribuições de Vallaeys (2006), o qual, quando a serviço do Banco ... -
O estágio supervisionado frente à conjuntura atual de formação em Serviço Social
Este artigo analisa o estágio supervisionado frente à conjuntura atual da formação em Serviço Social, com suporte em pesquisas bibliográfica e documental. Insere-se o estágio nas estratégias de efetivação da Educação Superior brasileira e na formação de assistentes sociais, o qual é compelido pelo solapamento da educação crítica, universitária, pública, gratuita e de qualidade.
... Resumo: Este artigo analisa o estágio supervisionado ... de Educação Superior no País (BRASIL, 2006). Buscando fortalecer tais iniciativas, foi ... -
Acórdão Nº 5002424-18.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 17-08-2022
... Destarte, "em resumo, no plano estadual brasileiro, predomina o ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est ...
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Educação pública como direito social: desafios para a construção de um sistema articulado no Brasil
Este artigo analisa, por meio de revisão de literatura, referenciada teoricamente na pedagogia histórico-crítica, determinações fundamentais da educação pública no Brasil, buscando compreender os desafios colocados para a efetivação de uma práxis educativa radicalmente voltada à emancipação humana. São tratadas três questões intimamente relacionadas: a dificuldade histórica de constituição de um...
... Resumo : Este artigo analisa, por meio de revisão de ... a educação, pois, de acordo com Davies (2006, p. 756), “[ ... ] apenas redistribuiu, em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 198-80.2011.5.09.0000) 05-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. DESMEMBRAMENTO DE PARTE DOS REPRESENTADOS. CISÃO DA CATEGORIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA AO ARTIGO 8º, II, DA CF/88. NECESSIDADE DE ANALISAR POSSÍVEL OFENSA A DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL. REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS ORIGINÁRIOS. Não se vislumbra a existência de violação direta e literal ao artigo 8º, II, da CF/8
... Em apertadíssimo resumo, pede o demandante que se suste todo ato dos ... cito o voto já proferido nos autos 91007-2006-872-09-00-6, acórdão n. 15384-2007, publicado ... -
Acórdão Nº 5017544-72.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... Em resumo, os pais podem encarar a creche unicamente como ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006". A conferência da autenticidade do documento est\xC3" ...
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Ética e educação ambiental: um diálogo necessário / Ethics and environmental education: a necessary dialogue
O presente trabalho consiste num esforço inicial para trabalhar as categorias da ética e da educação ambiental, dialeticamente implicadas. Procuraremos demonstrar que, na mesma medida em que a educação é vista como instrumento capaz de transformar a ética atualmente predominante também é por essa mesma ética condicionada, o que pode não raramente nos conduzir a certas limitações e até a...
... ça de Gaia Rio de Janeiro: Intrínseca, 2006 ... MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. São ... -
Acórdão nº 1.0000.21.224622-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - MATRÍCULA DE CRIANÇA EM CRECHE PÚBLICA E GRATUITA - NEGATIVA DO PODER PÚBLICO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL - CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À LISTA DE ESPERA - RESSALVA - ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE JULGAMENTO ESTENDIDO - VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL -
... cit., p.788). Em resumo, uma vez demonstrado, atravs de prova ... , caput (EC 65/2010) c/c artigo 208 (EC 53/2006) da Constituio da Repblica de 1988 estabelecem ... -
Processo nº 1042857-53.2011.8.19.0002 de Décima Sétima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... Social e Cultural -TEAR. Em resumo ... Convênio nº 102/2006" celebrado pelos primeiro e segundo\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0686.19.003084-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - MATRÍCULA DE CRIANÇA EM CRECHE PÚBLICA E GRATUITA - NEGATIVA DO PODER PÚBLICO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL - CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À LISTA DE ESPERA - RESSALVA - ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE JULGAMENTO ESTENDIDO - VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO...
... do Estatuto da Criana e do Adolescente e Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educao ... cit., p.788). Em resumo, uma vez demonstrado, atravs de prova ... , caput (EC 65/2010) c/c artigo 208 (EC 53/2006) da Constituio da Repblica de 1988 estabelecem ... -
Ser professor de Administração em instituições privadasna Sociologia da Ciência: uma análise pragmatista baseada
Este estudo buscou compreender a configuração da área de atuação docente em Administração nas instituições de ensino superior privadas e a ação desses profissionais. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com professores de Administração nos municípios de Florianópolis e de Londrina. Também foram utilizados alguns documentos. Como este estudo é pragmatista, a análise de dados...
... RESUMO ... ABSTRACT ... Este estudo buscou ... Sennett (2006) afirma que esse contexto de condições sociais ... -
Acórdão Nº 5040012-30.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 17-12-2020
... Sustenta a impetrante, em resumo, que o "paciente obteve APROVAÇÃO em todas as ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006". A conferência da autenticidade do documento est\xC3" ...
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Modelos de educação domiciliar a partir da Teoria da Regulação Responsiva um estudo comparado
Propósito - Os debates sobre a possibilidade de implementação do homeschooling, que remonta aos anos 1970 nos Estados Unidos da América (EUA), têm ganhado cada vez mais repercussão no Brasil. Nesse contexto, torna-se particularmente pertinente subsidiar tal discussão com os resultados das experiências prévias estrangeiras. O presente trabalho, portanto, objetiva identificar as mais notórias...
... (COMENIUS, 2006, p. 3) ... Os debates iniciais sobre o ... Em resumo, embora não se pretenda escolher, aqui, quais ... -
Acórdão nº 1.0145.18.018263-9/001,0182639-72.2018.8.13.0145 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA DE MENOR EM ESCOLA MUNICIPAL - RECUSA DO MUNICÍPIO - INEXISTÊNCIA DE VAGA - DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADAA educação é direito fundamental constitucionalmente garantido, tratando-se de direito subjetivo da criança, mesmo menor de seis anos, bem como de dever do Estado a criação de condições que...
... Procuradoria de Justia, em resumo, pela confirmao da sentena, em reexame necessrio, ... dada pela Emenda Constitucional n 53, de 2006)[ ... ] 1 O acesso ao ensino obrigatrio e gratuito ...