resumo da lei 9394 2006
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Acórdão Nº 0000274-60.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 16-04-2020
... 5/6/2006) ... um dos objetivos da Lei de Execução ... úblico ... e a defesa. Em ... resumo, o exame, seja para o ensino fundamental, seja ...
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Acórdão Nº 0001252-37.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 01-10-2020
... Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 5/6/2006) ... 4. Sendo um dos objetivos da Lei ... Em resumo, o exame, seja para o ensino fundamental, seja ...
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Acórdão Nº 8000294-50.2023.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 18-05-2023
... Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 5/6/2006)" (AgRg no HC 323.766/SP, Sexta Turma, Rel. Min ... Em resumo, o exame, seja para o ensino fundamental, seja ...
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A Prática Docente no Ciclo Alfabetização em Três Escolas do Município de Valença: Um Olhar Sobre Mudanças de Concepções
... 23 da Lei de Diretrizes e Bases de 9394/96, a educação básica pode ter diversas formas ... Gomes (2006, p. 41) em sua pesquisa sobre a implantação dos ...
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Educação de adultos como processo continuado e permanente: um estudo de caso com idosos
O artigo trata da educação da pessoa idosa. Discute práticas e processos socioeducativos que materializam o programa voltado à Política Pública na perspectiva de educação escolar e social. Aponta a importância da Educação Continuada e Permanente na vida do idoso. Objetiva analisar os aspectos educativos que concretizam a ressignificação da vida e reconstrução de si na fase idosa, vivenciando...
... Resumo ... O artigo trata da educação da pessoa ... nas escritas de Abrahão (2018); Freire (2006); Palomo (2006); Serra (2015); Silva (2013); ... Lei número 9394, 20 de dezembro de 1996 ... FREIRE, Paulo. A ... -
Um diálogo entre os direitos das crianças quilombolas e a convenção sobre os direitos da criança
O presente trabalho trata de um diálogo envolvendo entre os direitos das crianças quilombolas e a Convenção sobre os Direitos da Criança, tratado internacional que o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, a metodologia adotada foi a qualitativa, onde se deu ênfase a dados da I Chamada Nutricional de Crianças Quilombolas e também informações provenientes de uma pesquisa...
... Andre Ricardo Fonseca da Silva * ... RESUMO : O presente trabalho trata de um diálogo ... de Crianças Quilombolas feita em 2006 e também de dados de uma pesquisa de campo ... artigos da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96), Resolução 08/2012, que define Diretrizes ... - Acórdão Nº 5002954-22.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
- Acórdão Nº 5000544-88.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 03-02-2022
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Pancada de amor não dói': a audiência de custódia e a visibilidade invertida da vítima nos casos de violência doméstica
Este trabalho, fruto de uma pesquisa empírica realizada em audiências de custódias no Recife e em Olinda, problematiza a ausência da vítima nos casos da Lei Maria da Penha nesses atos. Para tanto, confrontamos a atuação dos/as juízes/as da audiência de custódia ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, na ADI 4424, que negou, em nome da proteção às mulheres, a representação no crime de lesão
... Resumo ... Este trabalho, fruto de uma pesquisa ... em violência doméstica contra a mulher, em 2006. A preocupação era evitar que os mesmos agentes ... -
Acórdão nº 1.0382.19.008723-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA DE CRIANÇA DE ZERO A CINCO ANOS EM CRECHE DA REDE PÚBLICA - DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - DEVER DO MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE VAGA - FILA DE ESPERA - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO.1- O Município deve garantir o direito à educação...
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Acórdão nº 1.0382.19.008723-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA DE CRIANÇA DE ZERO A CINCO ANOS EM CRECHE DA REDE PÚBLICA - DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - DEVER DO MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE VAGA - FILA DE ESPERA - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO.1- O Município deve garantir o direito à educação...
- Acórdão Nº 0002454-92.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2021
- Acórdão Nº 5017174-05.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 26-08-2021
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Estado, educação e direitos sociais
A problemática dos direitos humanos substituiu, ao longo dos anos, a utopia revolucionária que fundou a sociedade moderna, após 1848, essa problemática passou a legitimar práticas de violação de direitos dos indivíduos e segue, nos dias atuais, atrelada ao legado liberal e individualismo burguês, na defesa de direitos do indivíduo isolado. Por outro lado, os direitos humanos têm as segurado...
... Resumo: A problemática dos direitos humanos ... São Paulo: Boitempo, 2006 ... MORÃO, A. Apresentação. In : MARX, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001106-98.2017.8.19.0065 (Cível), 27-05-2020
A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE VASSOURAS. VERBAS DO FUNDEB. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS QUE DEVEM SER DESTINADOS AO ENSINO FUNDAMENTAL E FORAM DESTINADOS PARA COM O TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2010. LEI FEDERAL...
... pretensão inicial. No mérito, alega, em resumo, que não cometeu nenhum ato ... ímprobo e ... ído pela Emenda Constitucional nº 53/2006 ... e regulamentado pela Medida Provisória nº ... -
Acórdão Nº 5028438-73.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 01-07-2021
... Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 5/6/2006). 4. Sendo um dos objetivos da Lei de Execução ... Em resumo, o exame, seja para o ensino fundamental, seja ...
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Acórdão Nº 5021533-52.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 24-06-2021
... Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 5/6/2006). 4. Sendo um dos objetivos da Lei de Execução ... Em resumo, o exame, seja para o ensino fundamental, seja ...
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Acórdão Nº 5008581-43.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 22-07-2021
... Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 5/6/2006). 4. Sendo um dos objetivos da Lei de Execução ... Em resumo, o exame, seja para o ensino fundamental, seja ...
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Trabalho docente, saúde e gênero: implicações da conjuntura político-econômica na educação superior
... Resumo: O presente artigo é derivado da dissertação ... da competitividade (MANCEBO; MAUÉS; CHAVES, 2006). Vivenciamos hoje, o avanço do projeto ...
- Acórdão Nº 5057229-52.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
- Decisão Monocrática Nº 5002954-22.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 17-02-2022
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Liberdade e igualdade no sistema de cotas
... RESUMO : A liberdade e a igualdade previstas na ... No entender de Marcelo Neves (2006, p. 166), o princípio da igualdade tem origem ...
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Acórdão Nº 0007878-71.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
... Consta dos autos, em resumo, que o apenado Djone de Souza foi condenado ao ... Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 5/6/2006). 3. O estudo está estreitamente ligado à ...