revisao contrato financiamento

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  • Acórdão nº 0553530-48.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, July 03, 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO. TABELA PRICE. JUROS REMUNERATÓRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. É direito do consumidor recorrer ao Poder Judiciário para que cláusulas contratuais abusivas sejam declaradas nulas e revisto o contrato. Inteligência do art. 6º, V,

    ...financiamento de veículos a partir da utilização da Tabela ...AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO". FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CAPITALIZA\xC3"...
  • Acórdão nº 0018096-85.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, November 30, 2016

    EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TAXA DE JUROS APLICADA ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ILEGALIDADE.CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. CABIMENTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. EXCLUSÃO DOS DEMAIS ENCARGOS DE MORA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0018096-85.2

    ...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato. Adota-se o relatório constante da sentença ...REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TAXA DE JUROS. APLICADA ACIMA DA ...
  • Acórdão nº 0523958-52.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, May 10, 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO NÃO PROVIDO. Somente é admitida a revisão de cláusula contratual que dispõe sobre taxa de juros remuneratórios quando restar cabalmente demonstrada sua abusividade. A capitalização mensal de juros é admitida nos contratos bancários em que...

    ...aplicam ao contrato de mútuo firmado entre as partes as normas dos ...AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 0005414-73.2011.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, February 06, 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. SEGUNDO APELO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PREQUESTIONAMENTO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Praticado o ato, opera-se a preclusão consumativa, não podendo a parte repeti-lo. Segundo apelo...

    ... : BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento. Advogado : Lucas Azevedo Rios ... de se acolher o pedido de revisão do contrato, porquanto não. sobrevieram eventos ...
  • Acórdão nº 0012310-21.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, July 06, 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COMPENSAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. É direito do consumidor recorrer ao Poder Judiciário para que cláusulas contratuais abusivas sejam declaradas nulas e revisto o contrato. Inteligên

    ... permanência, determinar a Revisão do Contrato,. para que seja observada a incidência de juros ...AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS. REMUNERATÓRIOS. ...
  • Acordão Nº 0505419-38.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0505419-38.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: SILVIA CARDOSO OLIVEIRA Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA   ACORDÃO   DIREITO DO CONSUMIDOR. APELO. AÇÃO

    ...APELO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 0525155-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, December 06, 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELO IMPROVIDO. Somente é admitida a revisão da cláusula contratual que dispõe sobre taxa de juros remuneratórios quando restar cabalmente demonstrada sua abusividade. A capitalização mensal de juros é admitida nos contratos bancários em que...

    ...AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO". FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZA\xC3"...
  • Acórdão nº 0002422-33.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, November 25, 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. É direito do consumidor recorrer ao Poder Judiciário para que cláusulas contratuais abusivas sejam declaradas nulas e revisto o contrato. Inteligência do art. 6º, V, do CDC. É admitida a revisão da cláusula contratual que dispõe

    ...a pretensão de modificação do contrato livremente firmado entre as partes, porquanto a. ...AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS. REMUNERATÓRIOS. ...
  • Acórdão nº 0509695-15.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, November 30, 2016

    EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TAXA DE JUROS APLICADA CONFORME A MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. CABIMENTO. MULTA CONTRATUAL LIMITADA NO PERCENTUAL DE 2%. ART. 52, §1º, DO CDC. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO PACTUADA. COBRANÇA DE TAXA DE CADASTRO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA....

    ..."O contrato em questão contém cláusula pactuando ...REVISÃO. CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE. VEÍCULO. TAXA DE JUROS APLICADA CONFORME A. ...
  • Acórdão nº 0531885-69.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, March 25, 2019

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Apelo da Instituição financeira. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. Sentença prolatada nos limites das alegações e dos pedidos da peça inicial. PRELIMINAR REJEITADA. DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DE ILEGALIDADE DA...

    ...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato. Trata-se de apelação cível interposta por ...FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Apelo da Instituição. financeira. ...
  • Acórdão nº 0144504-09.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, July 12, 2016

    EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. SEM CONTRATO. APELO RÉU. ALEGA NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. JUROS NÃO LIMITADOS A TAXA DE 12% (DOZE POR CENTO). JUROS MORATÓRIOS E MULTA DENTRO DA LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA....

    ...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato. R E L A T Ó R I O. Trata-se de Ação de ...CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA. PROCEDENTE EM PARTE. SEM ...
  • Acordao N° 1322016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Direito civil e processual civil. Revisão. Contrato bancário. Financiamento. Inovação recursal. Capitalização de juros. Pactuação. Possibilidade. 1. É inviável o conhecimento da apelação com relação a pleito não aduzido no primeiro grau de jurisdição, sob pena de supressão de instância. 2. A capitalização mensal de juros é permitida em contratos bancários celebrados posteriormente à edição da mp 1

    ...REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. ...
  • Acordão Nº 8067662-60.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8067662-60.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: EDMAR REBOUCAS DE ALMEIDA Advogado(s): JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA, ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO APELADO: BANCO FINASA S/A. Advogado(s):JOSE ANTONIO MARTINS, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO   ACORDÃO   APELAÇÃO CÍVEL.

    ...AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE ...
  • Acórdão nº 0554069-19.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, February 06, 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APELO IMPROVIDO. É admitida a revisão da cláusula contratual que dispõe sobre taxa de juros remuneratórios quando restar cabalmente demonstrada sua abusividade. A capitalização mensal de juros é admitida nos contratos bancários em que expressamente...

    ... abusividade da taxa de juros aplicada ao contrato firmado entre as partes, determinando. a sua ...AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 0015423-53.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, May 28, 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE MOTOCICLETA CELEBRADO EM 12/11/2008. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE. OCORRÊN

    ...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato. Cuida-se de Apelação Cível interposta por ...REVISÃO DE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE MOTOCICLETA. CELEBRADO EM 12/11/2008. ...
  • Acórdãos nº 1001602-31.2014.8.26.0127 de 19ª Câmara de Direito Privado, November 09, 2015

    DECLARATÓRIA - Revisão de contrato bancário - Financiamento de veículo automotor - Insurgência contra a ausência de apresentação do contrato, além da cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos - Fato que implicou na ausência de enfrentamento da sentença - Razões dissociadas da questão decidida - Recurso da autora não conhecido. DECLARATÓRIA - Revisão de contrato bancário -...

    .../A DECLARATÓRIA - Revisão de contrato bancário - Financiamento de veículo ...
  • Processo nº 0289696-41.2012.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, February 14, 2017

    Ementa: Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais. Contrato bancário. Financiamento de veículo. Discussão sobre a validade das tarifas cobradas pela instituição financeira. Matéria disciplina no Recurso Especial repetitivo (REsp 1.251.331/RS), cujas teses foram acolhidas expressamente pelo Acórdão proferido por este Órgão...

    ...Agravante: 1) Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. .  .             ... Revisão de Cláusulas Contratuais. Contrato . ...
  • Acórdão nº 1.0027.11.021081-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, April 03, 2013

    REVISÃO CONTRATO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REGISTRO DE CONTRATO - INSERÇÃO GRAVAME - TAC.

    EMENTA: REVISÃO CONTRATO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CAPITALIZAÇÃO DE ...
  • Processo nº 0028904-84.2012.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, May 03, 2017

    Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Contrato de Financiamento. Alienação Fiduciária Em Garantia. Veículo Automotor. Revisão de Cláusula Contratual. Contrato de Março de 2012, Conforme Informado Na Exordial. Alegação de Juros Abusivos e Anatocismo. Sentença de Improcedência. Cerceamento de Defesa Não Configurado. Desnecessidade Da Perícia para Apuração de Anatocismo, Diante Da Possibilidade de...

    ...APELAÇÃO . CÍVEL. . CONSUMIDOR. . CONTRATO . DE . ...financiamento...
  • Em vigor Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
    ... arrendamentos mercantis e planos de financiamento. ARTIGO 4. Constitui direito do concessionário ... mesmos, nas condições estabelecidas no contrato de concessão comercial, sendo-lhe defesa a ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018182-82.2007.8.19.0002 (Criminal), 02-07-2019

    REVISÃO DE CLÁUSULAS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. COBRANÇA ABUSIVA. DIFERENÇA APURADA. RESTITUIÇÃO. Ação revisional de contrato de financiamento imobiliário celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, proposta pelos apelantes com o fito de compelir o recorrido, sucessor do Banco Banerj S/A, a refazer os cálculos das prestações e do saldo devedor, com devolução em dobro do...

    ...ACORDÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. CONTRATO DE. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. COBRANÇA. ...
  • Acórdão nº 0577101-48.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, April 26, 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CELEBRADO EM 27/04/2017. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PROVA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL. APLICAÇÃO DO CDC. CONTRATO DE ADESÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS....

    ... : Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Advogado : Giulio Alvarenga Reale ...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato. Cuida-se de Apelação Cível interposta por ...
  • Decisao Nº 0525040-21.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-03-2020

    CONSUMIDOR. VEÍCULO. FINANCIAMENTO. REVISÃO. CONTRATO. JUROS CAPITALIZADOS. PREVISÃO EXPRESSA. COMPROVAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO. I – O entendimento dos Tribunais Superiores é o de que é possível a capitalização de juros, desde que expressamente prevista no contrato. II – Inexistindo prova da má-fé da instituição financeira na

    ...CONSUMIDOR. VEÍCULO. FINANCIAMENTO". REVISÃO. CONTRATO. JUROS CAPITALIZADOS. PREVIS\xC3"...
  • Acórdão nº 0547413-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, January 16, 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR CELEBRADO EM 11/09/2015. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA TOTAL DA PRETENSÃO AUTORAL. JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE 1% A.M. IMPOSSIBILIDADE - SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO FIXADA PELO BACEN. ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. POSSIBILIDADE EM RAZÃO DE...

    ...Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato. Cuida-se de Apelação interposta por BANCO PAN ...REVISÃO DE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AUTOMOTOR CELEBRADO EM 11/09/2015. ...
  • Acórdão nº 1.0079.12.052012-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, July 16, 2013
    EMENTA: < REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO - DEPÓSITO DAS PARCELAS NO VALOR ...

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