revogação substabelecimento
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Decisão da Presidência nº 1010416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... O conflito ocorre porque o novo substabelecimento juntado não revoga de forma expressa a procuração anteriormente uída ... Não havendo revogação expressa, não há garantia de que a respectiva advogada não integraria ...
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Processo Civil
... Agravo de Instrumento. Juntada de novo substabelecimento em favor de novos advogados. Revogação do primeiro substabelecimento ...
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Penal e Processo Penal
... Agravo de Instrumento. Juntada de novo substabelecimento em favor de novos advogados. Revogação do primeiro substabelecimento ...
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Acórdão nº 50017509820178210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELA PROCURADORA DA PARTE RÉ. DESACOLHIDA. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO AOS AUTOS. NO PROCESSO CIVIL AS NULIDADES SOMENTE DEVEM SER PRONUNCIADAS QUANDO DEMONSTRADO O EFETIVO PREJUÍZO, INEXISTENTE, NA PRESENTE HIPÓTESE PORQUANTO REALIZADA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E RATIFICADOS OS ATOS...
... quo concedeu o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de substabelecimento, outorgando poderes à advogada que acompanhou a recorrida na ... Nessa lógica, não obstante as razões recursais, a revogação da gratuidade judiciária somente se afigura possível quando esta for ... -
Decisão Nº 08157037420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 22-03-2023
... Considerando o termo de revogação de procuração e substabelecimento juntado no id 18527042, intime-se ...
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Decisão Monocrática nº 5049116-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Diciembre de 2016
... Art. 26 O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo ... Parágrafo único. A revogação de substabelecimento com reserva será feita diretamente no sistema, pelo ...
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Decisão Monocrática nº 5049116-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Diciembre de 2016
... Art. 26 O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo ... Parágrafo único. A revogação de substabelecimento com reserva será feita diretamente no sistema, pelo ...
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Decisão Monocrática nº 5049116-76.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Diciembre de 2016
... Art. 26 O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo ... Parágrafo único. A revogação de substabelecimento com reserva será feita diretamente no sistema, pelo ...
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Comunicação às centrais
... somente os atos referentes a testamentos (testamento cerrado, revogação, testamento público, revogação, todos com ou sem conteúdo ... substabelecimento) ... As informações positivas ou negativas serão enviadas, via ...
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Acórdão nº 1.0701.15.023381-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIROS ESTRANHOS À AÇÃO DE DESPEJO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO POR CÓPIA. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. A autenticação de cópia...
... , desnecessria a autenticao de cpia de procurao e de substabelecimento, pois se presumem verdadeiros os documentos juntados." (AgRg no REsp ... -
Acórdão nº 1.0701.15.023381-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIROS ESTRANHOS À AÇÃO DE DESPEJO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO POR CÓPIA. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. A autenticação de cópia...
... , desnecessria a autenticao de cpia de procurao e de substabelecimento, pois se presumem verdadeiros os documentos juntados." (AgRg no REsp ... -
Acórdão nº 1.0701.15.023381-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIROS ESTRANHOS À AÇÃO DE DESPEJO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO POR CÓPIA. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. A autenticação de cópia...
... , desnecessria a autenticao de cpia de procurao e de substabelecimento, pois se presumem verdadeiros os documentos juntados." (AgRg no REsp ... -
Acórdão nº 1.0701.15.023381-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIROS ESTRANHOS À AÇÃO DE DESPEJO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO POR CÓPIA. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. A autenticação de cópia...
... , desnecessria a autenticao de cpia de procurao e de substabelecimento, pois se presumem verdadeiros os documentos juntados." (AgRg no REsp ... -
Acórdão Nº 0000383-68.2009.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... objeo -, tudo o mais reforado em razo daqueletermo de substabelecimento em favor daadvogada Aline Rodrigo Luiz. Nesse compasso, com a mais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000869-74.2018.5.07.0013), 2018-09-04
... 844 da CLT ... Registro que foi indeferido o pedido de revogação do substabelecimento da advogada presente à audiência, para que a mesma ...
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Acórdão Nº 1555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... requereu a revogação da prisão cautelar para extradição ou que lhe fosse ... aplicada medida ... (fls. 186/192) ... Às fls. 193/194, foi juntado substabelecimento, sem reservas e, às ... fls. 197/200, pedido de revogação da prisão ...
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Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos
Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad juditia" -
... 655 do CC somente admite substabelecimento por instrumento particular quando a forma pública for facultativa e não ... Cessa o mandato: ... I - pela revogação ou pela renúncia; ... Veja arts. 683 a 687; CPC art. 44. Sobre ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO.INTERRUPÇÃO. DECISÃO DE EXTINÇÃO, SEM MÉRITO, DE EXECUÇÃOANTERIORMENTE APRESENTADA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA.1. O trânsito em julgado da decisão de extinção, sem mérito, deexecução anteriormente apresentada, é causa de interrupção do lapsoprescricional de cinco anos para
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Provimento N. 06/2006
... autorizados, antes da lavratura de procuração, ou substabelecimento, deverão inicialmente: ... I – verificar se as partes e demais ... , ao lavrar procuração ou substabelecimento que conste a revogação de procuração escriturada em sua própria serventia, anotará esta ...
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Acórdão nº 1.0486.05.007583-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO. RÉU REVEL. PRAZO EM DOBRO. INAPLICABILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Na dicção do § 5º do Artigo 1.003 do NCPC c/c o seu caput, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de quinze (15) dias, contado da data de intimação dos advogados, da Defensoria Pública ou Ministério Público. 2. Consoante precedente do STJ, não se...
... E, consoante precedentes do STJ, o substabelecimento posterior, no autoriza a regra da aplicao do prazo em dobro ... -
Acordao N° 1410343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Objeto. Honorários de sucumbência. Verbas pertencentes ao advogado. Direito de execução do julgado (lei nº 8. 906/94, arts. 22 e 23). Mandato. Substabelecimento. Advogado substabelecente. Renúncia ao patrocínio. Conservação do dirieito de percepção dos honorários sucumbenciais poporcionalmente à atuação do patrono....
... 22 e 23) ... MANDATO. SUBSTABELECIMENTO. ADVOGADO SUBSTABELECENTE. RENÚNCIA ... AO PATROCÍNIO. CONSERVAÇÃO DO ... vencedora a renúncia ou revogação do mandato, porquanto efetivamente o causídico patrocinara a ... parte, ... -
Acórdão Nº 0012822-26.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... O imvel era uma garantia? O substabelecimento foi mesmo condicional? Tudo incerto, na verdade. O que se tem de exato a ...
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Índice Temático por Assunto do Código de Ética e Disciplina da OAB
... Prazo de 180 dias após início da vigência (art. 74) ... Revogação do anterior (art. 80) ... CONSELHO FEDERAL ... Apreciação. Quinto ... 50, § 2º) ... Substabelecimento (art. 51, § 1º) ... Substabelecimento com reserva de poderes (art. 26, ...
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Acórdão Nº 0303170-15.2015.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
... , no h a necessidade de intimao do outorgante quanto ao substabelecimento originrio em face dos poderes conferidos porNilton (autor naquela ...
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Acórdão Nº 0300647-09.2015.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
... DE REMUNERAÇÃO EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO ... PREMATURA DO MANDATO. TEORIA DA ASSERÇÃO. CAUSA DE ... PEDIR ... CONSEQUENTE SUBSTABELECIMENTO DE PODERES. PRETENSÃO DA AUTORA ... AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ...