rochas ornamentais
-
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0016986-07.2017.8.08.0011), 18/09/2018
... Agravante: Fortaleza Rochas Ornamentais Ltda. ME ... Agravada: Mármores Boa Fortuna Ltda ...
-
Acórdão nº 1.0280.16.001766-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - ATIVIDADE MINERÁRIA - PARECER TÉCNICO - NECESSIDADE DE EQUIPE MULTIDDISCIPLINAR ESPECIALIZADA - RECURSO NÃO PROVIDO1- O licenciamento ambiental, dentre as hipóteses previstas em lei, é um ato vinculado, inserido no âmbito do poder de polícia, em que dispensado o juízo de conveniência e oportunidade do administrador. A
-
Acórdão nº 1.0414.14.002426-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E LAVRA DE MINERAIS - ATO NORMATIVO ESTADUAL QUE DISPENSA O LICENCIAMENTO - DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 74/04 - OFENSA A LEI FEDERAL - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - NULIDADE - SENTENÇA REFORMADA. A Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente atribui ao CONAMA a competência para estabelecer...
-
Acórdão nº 1.0418.14.002161-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO (AAF) - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO AMBIENTAL - ATIVIDADE DE MINERAÇÃO - MARMÓRE E GRANITO - LIMINAR INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 300 do novo diploma processual civil, a tutela de urgência poderá ser antecipada, desde...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0007999-45.2018.8.08.0011), 15/04/2019
... COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PROPRIETÁRIOS DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS E CALCÁRIOS ... DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SICOOB ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0011213-20.2013.8.08.0011), 28/01/2020
... apelada ajuizou a presente demanda, narrando que atua no setor de rochas ... ornamentais e dentre as suas atividades contempla os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001045-85.2015.8.08.0011), 15/09/2020
... apelada ajuizou a presente demanda, narrando que atua no setor de rochas ... ornamentais e dentre as suas atividades contempla os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0012326-67.2017.8.08.0011), 11/12/2020
... : COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PROPRIETÁRIOS DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, ... CAL E CALCAÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ...
-
Acórdão nº 1.0414.16.001674-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
Difusos e coletivos - Ação civil pública - Órgão executor do Ministério Público - Interposição de recurso diretamente nos autos - Juízo de admissibilidade negativo - Autorização Ambiental de Funcionamento (AFF) - Atividade de mineração - Licenciamento ambiental dispensado - Decreto 44.844, de 2008 e Deliberação normativa COPAM 74, de 2004 - Presunção de legalidade - Sentença mantida. 1. Afora as...
-
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001663-10.2018.8.08.0016), 24/08/2021
... DE RESÍDUOS DE BENEFICIAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ... INFRAÇÃO ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.238150-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E LAVRA DE MINERAIS - EMPREENDIMENTO DISPENSADO DE LICENÇA AMBIENTAL - ART. 2º DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM N.º 74/2004 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL - OFENSA À CONSTITUIÇÃO E À LEI FEDERAL - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO - NULIDADE - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO - INTERRUPÇÃO DAS
-
Decisão Monocrática nº 2007/0267303-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRABALHO - MORTE EM VIRTUDE DE DESABAMENTO DE PEDRA - EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS - NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR - NÃO REALIZAÇÃO DE VISTORIA ...
-
Acórdão nº 1.0414.16.001674-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
Difusos e coletivos - Ação civil pública - Órgão executor do Ministério Público - Interposição de recurso diretamente nos autos - Juízo de admissibilidade negativo - Autorização Ambiental de Funcionamento (AFF) - Atividade de mineração - Licenciamento ambiental dispensado - Decreto 44.844, de 2008 e Deliberação normativa COPAM 74, de 2004 - Presunção de legalidade - Sentença mantida. 1. Afora as...
-
Acórdão nº 1.0000.21.238150-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E LAVRA DE MINERAIS - EMPREENDIMENTO DISPENSADO DE LICENÇA AMBIENTAL - ART. 2º DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM N.º 74/2004 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL - OFENSA À CONSTITUIÇÃO E À LEI FEDERAL - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO - NULIDADE - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO - INTERRUPÇÃO DAS
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 31-05-2019
... – Lavra a céu aberto – Minerais não metáli- ... cos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Pains/MG - PA/Nº ...
-
Avaliação de Jazidas Minerais
... Classe V – Jazidas de rochas betuminosas e pirobetuminosas. Classe VI – Jazidas de gemas e pedras ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 20-09-2019
... Exportação e Comércio Ltda. – Lavra a céu aberto rochas ornamentais ... e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 20-09-2019
... Exportação e Comércio Ltda. – Lavra a céu aberto rochas ornamentais ... e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 15-02-2023
... Exportação e Comércio Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais ... e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 20-09-2019
... Exportação e Comércio Ltda. – Lavra a céu aberto rochas ornamentais ... e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 20-09-2019
... Exportação e Comércio Ltda. – Lavra a céu aberto rochas ornamentais ... e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 20-09-2019
... Exportação e Comércio Ltda. – Lavra a céu aberto rochas ornamentais ... e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ...
-
Acordao N° 1350326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Art. 300 do cpc. Desbloqueio de acesso a conta bancária. Falha administrativa não demonstrada. Probabilidade do direito não evidenciada. Decisão mantida. 1 - para o deferimento da tutela de urgência (art. 300 do cpc), é necessário, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, que haja
... AGRAVANTE(S) ... ABIROCHAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ROCHAS ... ORNAMENTAIS ... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-09-2022
... Macaúbas - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ... ornamentais e de revestimento; Obras de infraestrutura (pátios de ...