Salário-base
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285900-84.1998.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO-BASE PACTUADO. ALTERAÇÃO UNILATERAL. HIPÓTESE NA QUAL FICOU EVIDENCIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL EM PREJUÍZO AO AUTOR (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST; VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/AG/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO-BASE PACTUADO. ALTERAÇÃO UNILATERAL. HIPÓTESE NA QUAL FICOU EVIDENCIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL EM PREJUÍZO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-913-65.2011.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Precedentes ... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE ... Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 60 da SBDI-1 do TST, o adicional por tempo de serviço - quinquênio -, previsto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285900-84.1998.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO-BASE PACTUADO. ALTERAÇÃO UNILATERAL. HIPÓTESE NA QUAL FICOU EVIDENCIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL EM PREJUÍZO AO AUTOR (SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST; VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/AG/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. SALÁRIO-BASE PACTUADO. ALTERAÇÃO UNILATERAL. HIPÓTESE NA QUAL FICOU EVIDENCIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL EM PREJUÍZO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1306-07.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DEFINIDA EM ACORDO COLETIVO. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-BASE. INVALIDADE. A concessão do adicional de periculosidade constitui inegável medida de saúde e segurança do trabalho, assegurada por norma de ...
- Acórdãos nº AIRR-1301/2010-0145-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1314-27.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/acc/mp ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. CÁLCULO COM BASE NO SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Consoante o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, "o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-259300-36.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O valor arbitrado pelo Regional à indenização por danos morais é proporcional à extensão do dano (amputação da 3ª falange do 2º quirodáctilo), bem como ao grau de culpa das reclamadas, sendo suficiente para punir o ato ilícito e compensar o reclamante pela lesão sofrida. Afasta-se, assim, a alegada afronta aos arts.
... fático delineado pelo Regional o valor arbitrado a título de danos materiais, correspondente a 518 vezes o percentual de 4% sobre o salário-base atualizado. Ilesos, portanto, os arts. 949 e 950 do Código Civil. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2646-80.2011.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO BASE. VALOR ANOTADO EM CTPS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/mp AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO BASE. VALOR ANOTADO EM CTPS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17200-62.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ao julgar o RE 565.714/SP, não é possível estabelecer, como base de cálculo para o adicional de insalubridade, a remuneração ou salário base em substituição ao salário mínimo, pois é inviável ao Poder Judiciário modificar tal indexador, sob o risco de atuar como legislador positivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-288-64.2012.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SÚMULA 191/TST. Como se infere do artigo 1º da Lei nº 7.369/85, que vigia ao tempo da contratação, "o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-522-74.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO-BASE INFERIOR AO MÍNIMO O recurso está desfundamentado, à luz do artigo 896 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Aplicação das Súmulas nos 219 e 329 do Eg. TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMCP/caam/rt RECURSO DE REVISTA ... - SALÁRIO-BASE INFERIOR AO MÍNIMO O recurso está desfundamentado, à luz do artigo 896 da CLT ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Aplicação das Súmulas nos 219 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1228-47.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DEFINIDA EM ACORDO COLETIVO. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-BASE. INVALIDADE. A concessão do adicional de periculosidade constitui inegável medida de saúde e segurança do trabalho, assegurada por norma de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134400-36.2007.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DO VALOR. No que concerne ao percentual fixado para a indenização por danos materiais (75% do valor do salário-base do autor: R$ 393,56), não há como acolher a tese do reclamado, de que não foram atendidos os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da equidade. Isso porque, o percentual...
... CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DO VALOR. No que concerne ao percentual fixado para a indenização por danos materiais (75% do valor do salário-base do autor: R$ 393,56), não há como acolher a tese do reclamado, de que não foram atendidos os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3270-10.2011.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE SEIS HORAS. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT. Conquanto a CLT estabeleça intervalo especial de quinze minutos para os empregados em minas de subsolo (art. 298 da CLT), não especifica, para esses trabalhadores, o intervalo intrajornada devido nos casos em que a jornada ultrapassa seis horas diárias. Não
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO BASE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296/TST e da ausência de violação dos preceitos invocados, não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56600-59.2008.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - QUANTITATIVO DAS HORAS TRABALHADAS PARA APURAÇÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS, DAS HORAS IN ITINERE E DO INTERVALO INTRAJORNADA - AFRONTA À COISA JULGADA. SALÁRIO BASE DE CÁLCULOS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à
... - AFRONTA À COISA JULGADA. SALÁRIO BASE DE CÁLCULOS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-937-90.2011.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 191, in fine, e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-base, acrescido de todas as parcelas de natureza salarial. Recurso de revista conhecido e...
... Súmula nº 191, in fine, e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-base, acrescido de todas as parcelas de natureza salarial ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1590-76.2011.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável à recorrente, deixo de apreciar a nulidade arguida, com esteio no artigo 249, § 2º, do CPC. PETROBRAS. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR) PREVISTA NOS ACORDOS COLETIVOS DE 2007/2009 E 2009/2011. DIFERENÇA DE COMPLEMENTO. APURAÇÃO DA PARCELA. INTERPRETAÇÃO DA NORMA COLETIVA. O complemento...
... ) previsto nos Acordos Coletivos de 2007/2009 e 2009/2011 equivale à diferença entre o seu valor fixado em tabela própria e a soma do salário-base, acrescido de vantagens pessoais, sem prejuízo de eventuais outras parcelas pagas pela empresa em razão do labor em regime ou condições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-442-90.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CÁLCULO DA PARCELA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. NORMA COLETIVA. ADICIONAIS. Cinge-se a controvérsia à interpretação das normas coletivas que tratam do cálculo da parcela RMNR. Esta Turma já teve a oportunidade de se manifestar a respeito do tema e concluiu que os adicionais pagos ao empregado devem ser descontados do valor de tabela da RMNR, juntamente com o salário...
... a respeito do tema e concluiu que os adicionais pagos ao empregado devem ser descontados do valor de tabela da RMNR, juntamente com o salário base, uma vez que constituem vantagens pessoais do trabalhador, dedutíveis do cálculo da parcela em questão, conforme expressa previsão normativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1371-45.2011.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 191, in fine, e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-base, acrescido de todas as parcelas de natureza salarial. Recurso de revista não conhecido.
... Súmula nº 191, in fine, e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, o adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-base, acrescido de todas as parcelas de natureza salarial ... Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-589-22.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). NORMA COLETIVA. ADICIONAIS. Cinge-se a controvérsia à interpretação das normas coletivas que tratam do cálculo da parcela RMNR. Esta Turma já teve a oportunidade de se manifestar a respeito do tema e concluiu que os adicionais pagos ao empregado devem ser descontados do valor de tabela da RMNR, juntamente com o...
... a respeito do tema e concluiu que os adicionais pagos ao empregado devem ser descontados do valor de tabela da RMNR, juntamente com o salário base, uma vez que constituem vantagens pessoais do trabalhador, dedutíveis do cálculo da parcela em questão, conforme expressa previsão normativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-876-98.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIOS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O debate sobre redução da base de cálculo esbarra na Súmula n.º 364 do TST, que não mais admite a previsão em acordo ou convenção coletiva para pagamento do adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto em lei, por ser norma de ordem pública.
... em Lei, por ser norma de ordem pública, então, por analogia, também não é possível a redução da base de cálculo para o salário-base. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-876-98.2011.5.03.0150, em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1750-34.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas 191, 219 e 329 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rod ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas 191, 219 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177400-35.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO-BASE. O adicional por tempo de serviço - ATS ou quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 713/93. Incide a Orientação...
... 7ª TURMA VMF/clc/hz/drs RECURSO DE REVISTA ... - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO-BASE. O adicional por tempo de serviço - ATS ou quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210000-92.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - PRÊMIO INCENTIVO - NATUREZA JURÍDICA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. É dever da Administração Pública perseguir a satisfação da finalidade legal. O pleno cumprimento da norma jurídica constitui o núcleo do ato administrativo. Assim, a Administração Pública submete-se, nos atos...
... Recurso de revista conhecido e provido ... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO-BASE. O adicional por tempo de serviço - ATS ou quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17600-18.2009.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LICENÇA-PRÊMIO. REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. LICENÇA-PRÊMIO. REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BASE. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade ...