salário utilidades
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Acordão nº 0173200-52.1998.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. CEEE. FORNECIMENTO DE HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA. PARCELAS SALARIAIS “IN NATURA”. Incorporam-se ao salário do empregado as parcelas “in natura” relativas ao valor das utilidades habitação e energia elétrica fornecidas pela empresa.
... que laboravam no mesmo local que o autor e não percebiam as utilidades em discussão, inclusive, pagando aluguel para residirem na cidade, bem ... étrica, que eram utilizadas por ele e sua família, configurando salário para todos os efeitos. Salienta que não era tal fornecimento essencial à ... -
Súmula 241
SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO ... O vale para refeição, fornecido por força ... utilidades, ou seja, além do pagamento em dinheiro, o empregador poderá fornecer ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... No que diz respeito ao empregado que recebe salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho referia-se a cinco utilidades que podiam integrá-lo: alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Mas o artigo 76 da CLT, que assim previa e fazia alusão a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-259840-90.2002.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Pelo art. 28, I, da Lei 8.212/91, entende-se por salário de contribuição, para o empregado e trabalhador avulso: -a remuneração ... , inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços ...
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Remuneração e salário
... Esclareça-se que também têm natureza salarial as utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado com intuito contraprestativo , isto é, sem caráter de essencialidade ou instrumentalidade à prestação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... garantia ao empregado de meio digno de sobrevivência através de salário. Não pode o Direito do Trabalho perder-se em discussão estéril sobre a ... que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta (art. 29, § 1 o ). As anotações ...
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Indeferido
Código Florestal
... que se ressalte o valor das florestas, face aos seus produtos e utilidades, bem como sobre a forma correta de conduz-las e perpetu-las ...
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Acordão nº (RO)0115400-79.2008.5.06.0005 (01154.2008.005.06.00.3) de 3º Turma, 7 de Abril de 2010
O fornecimento de veículo necessário ao desempenho de função, ainda que usado, concomitantemente, em caráter pessoal, não configura salário utilidade. Nesse sentido a Súmula nº 367, do C. TST. Verbis: Utilidades 'in natura'. Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não integração ao salário. I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando...
... EMENTA: VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. NÃO CONFIGURADO. O fornecimento de veículo necessário ao ... Nesse sentido a Súmula nº 367, do C. TST. Verbis: ``Utilidades `in natura'. Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não ... -
Acórdão Nº 9202-009.407 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2021
... COTA PATRONAL. SALÁRIO" DE CONTRIBUIÇÃO. AUTOMÓVEIS ... CEDIDOS A FUNCIONÁRIOS. DISPENSÁVEIS \xC3" ... Integram o salário de contribuição os valores das utilidades oferecidas com ... habitualidade aos funcionários em posição de ...
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Acórdãos nº 1093552-08.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: IV ...
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Acórdão Nº 9202-009.619 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... COTA PATRONAL. SALÁRIO" DE CONTRIBUIÇÃO. AUTOMÓVEIS ... CEDIDOS A FUNCIONÁRIOS. DISPENSÁVEIS \xC3" ... Integram o salário de contribuição, os valores das utilidades oferecidas com ... habitualidade aos funcionários, decorrentes da ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ... qualquer título, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades, ressalvado o disposto no § 9º do art. 37, e o lucro distribuído ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16755/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Decisão que sugere contradição merece esclarecimentos para que se alcance a plena prestação jurisdicional. Embargos declaratórios acolhidos. 2. SALÁRIO IN NATURA HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA. INTEGRAÇÃO EM HORAS EXTRAS. NÃO-CABIMENTO. O valor do salário in natura habitação e energia - elétrica não integra o cálculo das horas extras, uma vez que durante a jornada normal
... Embargos declaratórios acolhidos ... 2. SALÁRIO IN NATURA HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA. INTEGRAÇÃO EM ... HORAS ... Desse modo, na hipótese vertente, as utilidades são oferecidas ao empregado pela empresa em face da simples existência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25140-84.2007.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Pelo art. 28, I, da Lei 8.212/91, entende-se por salário de contribuição, para o empregado e trabalhador avulso: -a remuneração ... , inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços ...
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Súmula nº 367 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2005
Súmula nº 367 do TST ... UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO RAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 24, 131 e 246 da ...
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nº 1997.38.00.030199-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Diciembre de 2000
... inserir o fornecimento de alimentação/lanche nas hipóteses de salário "in natura" - art. 458 da CLT. Alega, também, que os obreiros sofriam ... refeições e da assistência médica, o que impede sejam essas utilidades consideradas salário. Se o obreiro está a despender certa quantia para ...
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Acordao N° 1268447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. I - pedido de gratuidade de justiça formulado pelos agravados em contraminuta a agravo de instrumento. Benefício que pretendem os postulantes ultrapasse os limites do procedimento recursal para alcançar o procedimento em curso na primeira instância. Não conhecimento. Via processual inadequada. Pretensão a ser deduzida ao juízo de origem, sob pena de supressão de instância....
... INADIMPLÊNCIA. GASTOS ELEVADOS DOS DEVEDORES COM UTILIDADES ... BENEFÍCIOS QUE NÃO SUPREM NECESSIDADES SUBSTANCIAIS, MAS QUE ... AUTORIZADORA DA INCIDÊNCIA DE PENHORA PARCIAL SOBRE O SALÁRIO DO ... DEVEDOR. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL RAZOÁVEL AO ... -
Acordão nº 20080770660 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2009
Acordo coletivo. Remuneração. Parcela paga em dinheiro a título de "cota individual de utilidades" além do salário. Nulidade da cláusula contratual que prevê essa forma de remuneração, porquanto as utilidades devem ser fornecidas in natura pelo empregador para que sejam assim consideradas (CLT, art. 458).
... , horas extras com reflexos nos repousos, férias+1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS+40%, e determinar que a ré emita novo TRCT e ... -
Acordão nº (RO)0121500-59.2008.5.06.0002 (01215.2008.002.06.00.3) de 1º Turma, 9 de Junio de 2009
... EMENTA: VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. NÃO CONFIGURADO. O fornecimento de veículo necessário ao ... Utilidades `in natura'. Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não ...
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Acórdão Nº 2202-008.406 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2021
... ALUGUEIS. MORADIAS FORNECIDAS PELA EMPRESA ... As utilidades fornecidas pelo trabalho possuem a natureza de salário indireto ...
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Acórdão nº 20206 de Primeira Turma, 15 de Enero de 1959
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. CONCEITO DA MAIOR REMUNERAÇÃO. SALARIO. SOMA DA PARTE PAGA EM DINHEIRO A SATISFEITA EM UTILIDADES. BOA E FIEL EXEGESE DA LEI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO; SEU DESPROVIMENTO.
SALARIO, UTILIDADES E HABITAÇÃO, COMPUTO PARA O EFEITO DE ... INDENIZAÇÃO ... -
Remuneração e salário
... (c) Errado porque: o artigo 458, § 2°, da CLT traz uma lista de utilidades que, concedidas ao empregado pelo empregador, não serão consideradas salário in natura ... No seu inciso IV contempla o plano de saúde, que, não ...
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Acordao N° 1322578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Aquisição de peças automotivas. Cheque sem fundos. Inércia da devedora. Não localização de bens penhoráveis. Constrição judicial sobre parcela salarial. Possibilidade excepcional. Providência necessária a evitar enriquecimento ilícito. Montante não comprometedor do estado de preservação das necessidades essenciais à pessoa humana. Constrição...
... CONSTRIÇÃO ... JUDICIAL DE POSSÍVEL INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO DA DEVEDORA ... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESPEITO AO ORDENAMENTO ... CONSTITUIDOR DO DIREITO CREDITÍCIO. SACRIFÍCIO POSSÍVEL DE UTILIDADES ... USUFRUÍDAS PELA DEVEDORA. PONDERAÇÃO QUE LEVA AO ESTABELECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12879/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - NATUREZA JURÍDICA. O adicional de transferência reveste-se de natureza salarial, por possuir características de suprimento de utilidades, não obstante tenha a destinação de compensar a maior onerosidade ocorrida com a transferência do empregado e possa ser suprimido quando desaparecer a sua causa. Enquanto percebido pelo empregado, o adicional de transferência integra
... salarial, por possuir características de suprimento de utilidades, não obstante tenha a destinação de compensar a maior onerosidade ... percebido pelo empregado, o adicional de transferência integra o salário para todos os efeitos legais. Recurso de revista parcialmente conhecido e ... -
Acórdão Nº 2401-010.069 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2021
... 01/02/2004 ... a 31/12/2004 ... COTA PATRONAL ... SALÁRIO" DE CONTRIBUIÇÃO. AUTOMÓVEIS ... CEDIDOSGA FUNCIONÁRIOS. DISPENSÁVEIS \xC3" ... N o salário de contribuição, os valores das utilidades" oferecidas com ... Dhabitualidade aos funcionários, decorrentes da relaç\xC3" ...