saúde animal brasília
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Acordao N° 1631625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Ação de indenização. Direito do consumidor. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil de concessionária de serviço público. Rodovia. Pedágio. Animal na pista (cachorro). Colisão ao veículo. Dano moral não configurado. Dissabor do cotidiano. Recurso conhecido e não provido. 1. Ação de conhecimento, na qual a parte autora interpôs recurso inominado...
... RODOVIA. PEDÁGIO. ANIMAL NA ... PISTA (CACHORRO). COLISÃO AO VEÍCULO ... que estava fazendo o percurso Goiânia/Brasília em rodovia ... acolhida pela empresa de pedágio ... ou lesão à sua saúde física e mental, por exemplo. Ademais, não se ... -
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/1500-0018238-7 Nome: Flávia Bornancini Borges Fortes Id.Func./Ví
... de Controle e Informações Sanitárias Animal ... AUTORIZA o afastamento do servidor, nos ... Localidade de destino: Brasília/DF ... Período de afastamento: 06/08/2023 até ... : Workshop promovido pela Rede Saúde da Fiocruz com objetivo de preparar a matriz ...
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Relação médico-paciente
... de grandes hospitais e centros de saúde" e a necessidade cada vez mais premente de vincula\xC3" ... Bioética , Brasília, v. 1, n. 2, 1993 ... EBOOK BIOETICA E ... do Gênesis (9:3-4) está escrito: “Todo animal movente que está vivo pode servir-vos de ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... defesa do meio ambiente natural como a da saúde e a dos consumidores e, da mesma forma, a do ... proteção do material genético (humano, animal e vegetal) ... A incorporação do elemento ... Brasília: Editora Brasília Jurídica, 2000, pp. 20-28 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Brasília, 11 de janeiro de 1994; 173° da Independência e ... - a extração e a exploração vegetal e animal; ... IV - a exploração da apicultura, ... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... f) estradas que facilitem o acesso ou a ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO OIRDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR E O REGIME PRISIONAL FIXADO. OCORRÊNCIA. EPIDEMIA DE COVID-19. ATENDIMENTO ADEQUADO PELO SISTEMA PRISIONAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Havendo prova da...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Ao considerar o homem como animal político, Aristóteles exclui todos aqueles que ... Dicionário de política ... 11. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998, p ... e busca enfatizar que os discursos sobre a saúde mental, sexualidade e criminalidade consti(38) ...
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A representação do gato doméstico em diferentes contextos socioculturais e as conexões com a ética animal
O gato doméstico tem sido representado simbolicamente ao longo do tempo de maneira bastante diversa, com conotações ora positivas, ora negativas. Também é paradoxal o modo como a sociedade historicamente interage com este felino de modo que a sua representação simbólica e interação direta com o ser humano, parecem caminhar juntas. No presente, o gato é um dos animais que mais sofre atos de...
... 1 Doutoranda em Bioética, ética aplicada e saúde coletiva na Universidade Federal Fluminense (Associação ampla entre a ... Diário Oficial [da] União , Brasília, DF, 13 fev. 1998. Disponível em: ... Acesso em 05 mai. 2013 ... -
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais
... -‐‑ѐѕюѣђ: Experimentação animal; Lei 11.794/08; crueldade contra ... em que estão os animais, com a saúde" física e psicológica afetadas. Alega-\xC2" ... In: Revista Bioética, vol. 20, 2, Brasília, 2012, p. 232-‐‑243, p. 232ss ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho ... ão dos Países Produtores de Café, em Brasília, e dá outras providências; ... LXVI - ... para a racionalização dos gastos com a saúde e a melhoria do atendimento à população; ...
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Portaria
... ENGENHARIAS III UNB UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DF Federal 53001010086P5 Integridade de Materiais ... Á PA Particular 15013014002P0 ENSINO EM SAÚDE MP 3 2151 ENSINO UFT UNIVERSIDADE FEDERAL DO ... TO Federal 16003012156P8 SANIDADE ANIMAL E SAÚDE PÚBLICA NOS TRÓPICOS ME 3 3353 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12689, DE 19 DE JULHO DE 2012. Altera o Decretlei 467, de 13 de Fevereiro de 1969, para Estabelecer o Medicamento Generico de Uso Veterinario; e DispÕe Sobre o Registro, a AquisiÇÃo Pelo Poder Publico, a PrescriÇÃo, a FabricaÇÃo, o Regime Economicfiscal, a DistribuiÇÃo e a DispensaÇÃo de Medicamentos Genericos de Uso Veterinario, Bem Como Sobre a PromoÇÃo de Programas de Desenvolvimento Tecnic Cientifico e de Incentivo a CooperaÇÃo Tecnica para AferiÇÃo da Qualidade e da Eficacia de Produtos FarmacÊuticos de Uso Veterinario.
... promotores, melhoradores da produção animal, medicamentos, vacinas, antissépticos, ... recomendada pela Organização Mundial da Saúde - OMS ou, na sua falta, a denominação ... Brasília ...
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Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... Brasília, 6 de dezembro de 2017; 196º da Independência ... , de normas técnicas e em matéria de saúde animal, vegetal e outras, consideradas de mútuo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A ... condutor, seja até mesmo em face de algum animal atravessando a pista), uma vez que tais ... Brasília, 18 de fevereiro de 2004. Virgílio César ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Ele concluiu que as lesões à saúde humana são resultado da atuação conjunta e ... ória, fato e valor, ciência e direito, animal e homem” 756 , o que não deve servir de ... Vol. 2, Aves. Brasília/Belo Horizonte: Ministério do Meio ...
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Direito Civil
... Brasília, 25 de abril 2011, 190.º da Independência da ... ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde; 10) número de identificação da Declaração ... de R$ 2.500,00, no momento da entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Brasília, 27 de setembro de 2017. Ministro ALEXANDRE DE ... do Poder Público nas áreas da saúde com as Santas Casas de Misericórdia ... Então se tenta proteger o animal, mas relega-se a plano inferior a vida ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGADOCERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVATESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DEORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NAVIA ESPECIAL. FALTA...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... Ministério da Saúde ... Brasília, 2018. Disponível em: ... Integrativos para o meio ambiente e seus reinos: mineral, vegetal e animal, que inclui a integração de várias ações ambientais, socioeducativas ...
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A ecologização do Direito Ambiental e seus reflexos no Poder judiciário brasileiro. Tendências da governança judicial ecológica
O alastramento da crise ecológica, marcado principalmente pelo colapso do sistema climático e pelo alcance dos limites planetários, exige cada vez mais a formulação de respostas sistêmicas e complexas, inclusive na seara jurídica. Porém, o Direito Ambiental vigente tem se mostrado insuficiente para responder adequadamente aos efeitos nocivos gerados pela relação predatória que se estabelece entre
... Direito pelo Centro Universitário de Brasília ... EMAIL: tanisethomasi@gmail.com ... animal doméstico, na figura de membro da família, o ... -se para o vestuário, custos da moradia, saúde, alimentação, educação, lazer, dentre outros ... -
DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... I - Área de Saúde Humana: estimular a geração e controle de ... Brasília, 8 de fevereiro de 2007; 186o da Independência ... medicamentos para aplicação humana e animal, na multiplicação e reprodução de espécies ...
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Judicialização, ativismo judicial e o efeito backlash: o caso da vaquejada
... maior sensibilização em torno da causa animal e de eventuais maus-tratos que são ínsitos à ... vaquejada adotar medidas de proteção à saúde e à integridade física do público, dos ... dos Ministérios, na área central de Brasília, na manhã desta terça-feira (25) para ...
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Nº 227.175/2017-AsJConst/SAJ/PGR
... ção, como o direito à vida e à saúde. Autores há que o associam diretamente à ... a preservação da fauna e do bem-estar do animal foi a proibição expressa de conduta cruel, ... Brasília (DF), 5 de setembro de 2017 ... Rodrigo Janot ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Altera a Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, Acrescentando-lhe Dispositivos Referentes a Defesa Agropecuaria.
... II - a saúde dos rebanhos animais ... III - a idoneidade dos ... II - vigilância e defesa sanitária animal; ... III - inspeção e classificação de ... Brasília ...
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Sexuality, diversity and law: the legal protection of sexual expressions
Os contornos sociais e jurídicos atribuídos aos valores e às expressões da sexualidade humana são alvos de constantes discussões científicas, especialmente quando essa atenção se direciona à diversidade sexual. Em virtude disso, a presente pesquisa teve como finalidade, a partir da revisão bibliográfica e narrativa, investigar a tutela jurídica da sexualidade, sobretudo, a que se relaciona com a...
... 92 | Revista Brasileira de Direito Animal, e -issn: 2317-4552, Salvador, volume 15, n. 02, ... , Governança e Novas Tecnologias , Brasília, v. 3, n. 1, p. 1-22, jan/jun. 2017. ISSN ... incide sobre a vida da pessoa, sobre a sua saúde física e psicológica, sobre a sua liberdade e ...