Secretaria do Tribunal Marítimo
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios ... Contradição de certidões e atos da Secretaria do STJ: tentativa de alterar a verdade e ação ... MARÍTIMO SERVIDOR AUTÁRQUICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1183 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... ÃO DOS CONTRATOS 59/2008 E 34/2010, FIRMADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ E O CONSÓRCIO STAFF CONSTRUÇÕES E DRAGAGEM LTDA. E PAULO BRÍGIDO ENGENHARIA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DO PORTO MARÍTIMO DE LUÍS CORREIA. FALHAS E INCONSISTÊNCIAS NA FASE INTERNA. DETERMINAÇÃO. ALERTA.
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 2º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr ... do ato do escrivão ou do chefe de secretaria; o dia útil seguinte ao fim da dilação ... ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo ... Parágrafo único. Nas hipóteses dos ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... aceitar, se deseja submeter o assunto ao Tribunal Internacional de Justiça ... Artigo 30 o ... Marítimo (1921) ȋ͖͝Ȍ ... Art. 1. Para os efeitos da ... ções práticas ou guias que a Secretaria Internacional do Trabalho possa elaborar, assim ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 24. A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não ... – examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII – nos demais casos que este Código ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... Belo ... Secretaria Especial de Comunicação Social ... Disponível ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; [ ... ] ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ratificações serão depositadas na Secretaria da União Panamericana, que transmittirá cópia ... ão resolvidas de accôrdo com a lei do tribunal, se este fôr de uma dos Estados interessados e, ... no estrangeiro e ao militar e ao maritimo, nos casos em que se outorguem fora do paiz ...