Secretaria do Tribunal Marítimo
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Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao Departamento de Marinha Mercante da Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos ... de Propriedade Marítima, junto ao Tribunal Marítimo, aplicando-se-lhe, no que couber, o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... écnico Superior, Médico-Área, Médico Marítimo e Médico Cirurgião, quando em efetivo ... Terceiro-Secretário, removido para a Secretaria de Estado poderá, na remoção seguinte, ser ... do Tribunal Marítimo - GDATM ... Art. 76. A Lei nº 11.319, ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... 1 (Código de Conduta para Árbitros do Tribunal Arbitral) e IV.2 (Regras de Procedimento); ... - Ministério da Indústria - Secretaria de Indústria e Comércio Direção Nacional ... marítimo ou fluvial localizado em qualquer das outras ...
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... funções previstas neste título, a Secretaria"-Geral do Ministério do Planejamento e Coordenaç\xC3" ... - Comando do Contrôle Naval do Tráfego Marítimo ... ?Art. 58. O Chefe do Estado Maior da Armada ... da Administração Federal prestarão ao Tribunal de Contas, ou suas delegações, os informes ...
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Direito Constitucional
... de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ... Ocorre que, durante o ano de 2018, a Secretaria de Obras do Estado Alfa deixou de divulgar em sua ... de extinção, e limitando o transporte marítimo de passageiros ... A partir da hipótese ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho, corretamente, sob a ... que há um excesso de atos que a Secretaria da Vara acaba praticando na execução, havendo ... – o acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo quando do julgamento de acidentes e fatos da ...
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ACÓRDÃO Nº 1098/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-04-2014
... DE AUDITORIA. OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS DO PORTO DE MUCURIPE, EM FORTALEZA/CE. EVENTUAIS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS EM FACE DA NÃO EXECUÇÃO CONCOMITANTE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS À FUNCIONALIDADE DA OBRA, RESPECTIVOS À DRAGAGEM DO BERÇO DE ATRACAÇÃO. LICITAÇÃO A CARGO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. EDITAL PUBLICADO EM 13/3/2014. RISCO DE NÃO CONCLUSÃO ATÉ A COPA. POSSIBILIDADE DE...